Regimes Próprios de Previdência Social são desafio para gestores públicos pelo Brasil

O Brasil tem 2.151 RPPSs (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos), com cerca de 9,7 milhões de servidores (ativos ou inativos), que movimentam R$ 200 bilhões anualmente, envolvendo diretamente cerca de 9,7 milhões de pessoas, entre servidores ativos e inativos. 

A Previdência no Brasil pode ser definida através de três pilares fundamentais: A Previdência Complementar, a Previdência Social (Regime Geral) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Das 2.151 RPPSs ativas no Brasil, apenas cinco Estados já congregam mais que a metade do número de RPPSs existentes, com grande ênfase para o Rio Grande do Sul (332), Minas Gerais (222), São Paulo (221), Paraná (179) e Goiás (171). 

E para que essa ampla complexidade de áreas sejam destrinchadas e entendidas, o curso de Pós-graduação em Regime Próprio de Previdência Social da FECAP propicia o ensinamento dos principais aspectos que circundam cada uma delas, principalmente conjugando-as, como, por exemplo, inter-relacionando os conceitos de Ciências Atuariais que são utilizados para a interpretação da Avaliação Atuarial anual, com os conceitos de Economia e Contabilidade voltados para a gestão dos investimentos, entre outros temas. 

CURSO DA FECAP 

O curso tem como objeto a ser estudado o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), definido através do Artigo 40 da Constituição Federal. Capacitar e propiciar ao participante/gestor público o atendimento de suas necessidades, na execução de suas atividades no processo de tomada de decisão, enfatizando aspectos de ética, governança de RPPS, finanças, contabilidade de RPPS orçamento das instituições governamentais, Ciências Atuariais aplicada ao Regime Próprio de Previdência Social e Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social. 

Saiba mais sobre o curso. 

TIRE SUAS DÚVIDAS  

Está pensando em iniciar a Pós-graduação em Regime Próprio de Previdência Social da FECAP? Para ajudar você nessa escolha, o coordenador do curso, professor José Orcélio do Nascimento, responde às dúvidas mais comuns dos candidatos. 

Quem pode fazer o curso? Para quem ele é indicado? 

Basta ter curso superior em qualquer área, visto que encontramos profissionais com as mais diversas formações atuando no setor público. Os cursos são indicados para quem já atua no setor público e precisa ou quer se atualizar, além daqueles que pretendem atuar no setor público e não compreendem como funciona a máquina pública. 

Qual é o perfil do aluno do curso? Quais características ou qualidades pessoais ele deve ter? 

Temos diversos perfis: servidores, consultores e futuros servidores ou consultores e também os de diversas formações acadêmicas. A maior qualidade é a vontade de aprender. O setor público e formado por União, Estados e Municípios, que realizam atividades que muitas vezes o profissional que atua na iniciativa privada não tem interesse. Para entender esta diferença, é necessário estudar disciplinas que talvez o aluno não tenha visto na Graduação. 

O que o aluno vai aprender durante o curso? 

O curso tem disciplinas básicas que todo gestor deve conhecer: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Ética, Finanças Públicas, Planejamento Orçamentário Governamental, Planejamento Estratégico Público, Processos Licitatórios, Transparência e Governança na Gestão Pública e Contabilidade Pública. Além disso, há as disciplinas específicas. 

Quais são os diferenciais do curso da FECAP em relação a outras instituições? 

O grande diferencial dos cursos de FECAP são o constante acompanhamento dos alunos pelos professores-tutores, pela coordenação do curso e pela coordenação geral. Nossas disciplinas são inovadoras e atualizadas, além de oferecermos algumas disciplinas exclusivas. 

Acredito também que o curso de pós-graduação de Gestão Pública em RPPS seja ofertado somente pela FECAP, ou um dos poucos no mercado. No momento em que houve a Reforma da Previdência e os regimes próprios há muitos recursos que precisam ser investidos para possibilitar os pagamentos de aposentadorias e pensões no futuro, é necessário que gestores públicos estudem ou atualizem sobre a Gestão de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. 

Qual é o principal benefício ou diferencial no mercado de trabalho para o aluno que tem o curso no currículo? 

O grande diferencial é estudar em uma instituição respeitada no meio acadêmico e nos setores público e privado. A FECAP tem mais de 115 anos de existência. Todos os professores conteudistas e tutores atuam no setor público, conhecem muito bem a disciplina que elaboraram e ministram. O aluno dos cursos de Gestão Pública tem a condição de exercer suas atividades e está preparado para novas oportunidades na Administração Pública. 

O estudante que concluir o curso estará apto para poder se tornar um membro da Diretoria Executiva, um membro do Comitê de Investimentos, ou até mesmo um membro do Conselho Deliberativo ou Conselho Fiscal de um RPPS.