Contratos Especiais – Teletrabalho, Intermitente, Etc. – Cuidados a Serem Adotados - FECAP

Contratos Especiais – Teletrabalho, Intermitente, Etc. – Cuidados a Serem Adotados

Carga Horária

8horas


Data

26 e 27/01/23


Horário

4ª e 5ª- feira Online - Das 14h00 às 18h00


Localização

Online


Valor

R$ 790,000


Período de Inscrição

até 19/01/2023


Público-alvo

Contabilistas, empresários, advogados, chefes e supervisores de recursos humanos e/ou departamento pessoal e demais profissionais ligados à área de gestão de pessoal e/ou interessados na matéria.


Professor(a)

Profª Drª Valéria de Souza Telles


Sobre o curso

PÚBLICO-ALVO: Contabilistas, empresários, advogados, chefes e supervisores de recursos humanos e/ou departamento pessoal e demais profissionais ligados à área de gestão de pessoal e/ou interessados na matéria.

OBJETIVOS: Instruir sobre a legislação vigente, esclarecendo e orientando aos participantes quanto aos procedimentos a serem adotados para evitar uma fiscalização e/ou reclamação trabalhista, observando as especificidades da legislação trabalhista para cada tipo de contrato.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

· CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

o Conceitos

o Hipóteses admitidas em lei – aspectos legais;

· TRABALHO TEMPORÁRIO

o Empresa de Trabalho Temporário: conceito e registro;

o Empresa Tomadora de Serviço ou Cliente: conceito;

o Contrato de Trabalho Temporário – direitos do trabalhador e obrigações da empresa.

o Atuação nas Atividades-Meio e Fim – Possibilidade;

o Relação Contratual entre as Empresas;

o Hipóteses de rescisão e verbas rescisórias.

· ESTÁGIO

o Estágio obrigatório e não obrigatório;

o Finalidade;

o Termo de Compromisso – aspectos trabalhistas (direitos e benefícios), previdenciários e fundiários;

o Obrigações Acessórias da Empresa e a Instituição de Ensino;

o Vínculo empregatício;

o Estágio no próprio emprego.

· APRENDIZ

o Contrato de Aprendizagem (conceito, requisitos, duração e jornada de trabalho, remuneração, extinção – hipóteses);

o Idade para o Trabalho;

o Restrições;

o FGTS – alíquota reduzida;

o Número de Aprendizes – proporção;

o Serviços Nacionais de Aprendizagem.

· CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

o Conceito e Finalidade;

o Duração e Prorrogação;

o Extinção Automática e Rescisão Antecipada (Aviso Prévio ou Indenização);

o CTPS – Anotações;

o Contratos Sucessivos;

o Afastamentos – Auxílio-Doença Previdenciário e Acidentário;

o Rescisão: Extinção Automática ou Antecipada do Contrato – Direitos (Sem e Com Justa Causa) – Prazo para Pagamento;

· TELETRABALHO

o Conceito;

o Alteração Contratual;

o Reembolso de Despesas;

o Doenças e Acidentes do Trabalho.

· TRABALHO INTERMITENTE

o Conceito;

o Forma;

o Convocação;

o Verbas;

o Férias.

METODOLOGIA – ESTRATÉGIA DE ENSINO:

Aulas expositivas e participativas através da plataforma Zoom Meetings, sobre os temas, trazendo conceitos, estudo da legislação e posicionamentos da fiscalização e/ou judiciário, discussão e resolução de exemplos reais e atuais.

AVALIAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO:

Não haverá avaliação, apenas a presença do aluno em sala virtual.

Sobre o professor

CULO RESUMIDO DO PROFESSOR:

Professora em cursos empresariais/corporativos e profissionalizantes, consultora nas Áreas de Direito do Trabalho e Previdenciário, prestando serviços em diversas empresas e/ou entidades.

Professora em cursos de pós-graduação na FECAP – Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado.

Foi consultora da IOB por 9 anos.

Autora de livro e publicações.

Pós-graduada em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo – USP e em Direito Público pela Escola Paulista de Direito – EPD.

Profª Drª Valéria de Souza Telles

Compartilhe:

Receba tudo o que rola no universo FECAP

© Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - FECAP - Todos os direitos reservados