O Brasil possui 39,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Um enorme contingente de pessoas que receberá o 13º salário, que tem a primeira parcela paga obrigatoriamente pelas empresas até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro, conforme determina a legislação.
O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito trabalhista garantido a todos os empregados formais no Brasil com carteira assinada, além de trabalhadores domésticos registrados, rurais, urbanos, aposentados e pensionistas do INSS. Ele foi instituído pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, durante o governo de João Goulart, e regulamentado posteriormente pelo Decreto nº 57.155/1965. O cálculo do valor do benefício é simples: o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor integral; quem entrou depois recebe de forma proporcional. Já autônomos e profissionais informais não têm direito ao pagamento.
O 13º salário é um reforço financeiro no final do ano, período em que tradicionalmente há aumento nas despesas das famílias. Além de representar um alívio no orçamento, o benefício pode se tornar um importante aliado da saúde financeira — desde que seja bem administrado. De acordo com o professor e coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Ahmed El Khatib, o uso consciente do 13º começa com o diagnóstico da situação financeira pessoal.
“Quem tem dívidas deve priorizar o pagamento, especialmente aquelas com juros mais altos, como cartão de crédito, cheque especial ou empréstimos consignados. Essa é a melhor forma de reduzir o impacto dos juros e recuperar o equilíbrio financeiro”, recomenda o professor.
Para quem está com as contas em dia, o 13º pode servir a outros propósitos igualmente estratégicos. “O ideal é destinar o valor para uma reserva de emergência, planejar as férias ou aproveitar compras de fim de ano à vista e com desconto. O importante é evitar o gasto por impulso e usar o dinheiro de forma planejada”, acrescenta Ahmed.
“Na primeira parcela, não há descontos. Já na segunda, incidem INSS e Imposto de Renda, quando aplicável”, explica Ahmed. “Algumas empresas também permitem antecipar o pagamento durante as férias, caso o funcionário solicite entre janeiro e junho.”
Com planejamento, além das compras de fim de ano, o 13º pode ser o ponto de partida para uma vida financeira mais equilibrada. “Usar o 13º de forma inteligente é uma forma de começar o próximo ano com menos dívidas e mais tranquilidade financeira”, diz o professor da FECAP.
PARA QUEM NÃO TEM DÍVIDA: POUPE O VALOR
Para o especialista, todo dinheiro que entra no orçamento é uma ótima oportunidade para começar a poupar e investir. Lembrando sempre que não existe um investimento perfeito, existe o que funciona para cada pessoa.
“Não é preciso guardar todo o dinheiro. Eu sugiro um meio termo. Defina um percentual daquele dinheiro que vai para reserva de emergência e o outro percentual que vai para o seu consumo. A reserva financeira é o dinheiro guardado para momentos de necessidades e imprevistos. Para quem não tem dívidas, essa seria a primeira dica de como usar bem o 13º salário”.
Outra opção é começar uma previdência ou, para quem já tem uma, fazer um aporte maior agora; ou ainda comprar títulos públicos indexados ao IPCA. Esses títulos estão com uma remuneração bem interessante no momento. E claro, a depender do seu sonho, outros investimentos possíveis.
PARA QUEM TEM DÍVIDAS: PAGUE-AS
O pagamento do 13º salário não deve ser encarado como uma renda extra. Uma recomendação para o bom uso desse dinheiro seria pagar as dívidas atrasadas, caso existam, sobretudo, as com financiamentos e cartões de crédito.
Nesses casos, o décimo terceiro salário pode ajudar a frear uma espiral negativa nas suas finanças, quando aquela bola de neve de juros sobre juros parece incontrolável. Se você tem dívidas com juros altos, como o cheque especial, faturas atrasadas do cartão de crédito ou outros empréstimos de curto prazo, a melhor opção para o seu décimo terceiro é quitar essas dívidas.
A recomendação do professor universitário é priorizar o pagamento das dívidas em atraso e com juros maiores. Entrar no rotativo do cartão de crédito e usar o cheque especial como complemento da renda pode complicar a vida financeira de muitas pessoas.
“Pode não ser o destino dos sonhos para esse dinheiro, mas é o mais indicado para quem está preocupado com o bem-estar financeiro. É uma decisão lógica: de que adianta pensar em investir para o futuro, projetando ganhos audaciosos de 10% ao ano acima da inflação, por exemplo, se você está usando dinheiro do cheque especial, cujos juros superam a casa dos 100% anuais?”.
PLANEJE AS SUAS FINANÇAS
Lembre-se que o dinheiro deve trabalhar a seu favor, e não o contrário. Aproveite o momento para criar uma cultura de poupança e usar a renda extra para compor uma reserva financeira ou reforçar os investimentos já existentes.
Faça uma verdadeira faxina no orçamento, eliminando todos os gastos supérfluos. Defina objetivos de curto (até 1 ano), médio (1 a 5 anos) e longo prazo (acima de 5 anos) para não perder o foco ao longo do caminho. Depois disso, veja se faz sentido pagar as contas atrasadas ou guardar recursos para eventuais emergências.
Para quem não renuncia às compras de Natal, planeje os gastos de fim de ano para evitar extrapolar. Não compre por impulso e crie um teto de gastos pessoal para a data. O ideal é que o teto não ultrapasse mais que 20% do salário. Adapte o preço dos presentes a essa realidade e seguramente terá uma boa situação financeira nos próximos meses, em especial, nos primeiros meses do ano onde as contas relacionadas ao IPTU, IPVA, material escolar, dentre outros, costumam ser bem pesadas.
DÉCIMO É BOM PARA TODO MUNDO
“Na vida do cidadão, o pagamento traz oportunidades de pagar suas dívidas, poupar um pouco de dinheiro ou realizar as compras de final do ano. Para as empresas e prestadoras de serviços é um período em que podem compensar eventuais perdas no ano, realizando mais vendas, obviamente de olho nesses recursos adicionais dos trabalhadores”, finaliza Ahmed.
O especialista: Ahmed Sameer El Khatib é Doutor em Finanças e Doutor em Educação, Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais, graduado em Ciências Contábeis, Pós-doutor em Contabilidade e Pós-doutor em Administração. É graduando e doutorando em Psicologia Clínica. É professor e coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) e professor adjunto de finanças da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).
