CIOT e Tabela Frete ANTT – Passo a Passo Prático para Transportadoras

Módulo 1: Legislação do Transporte Rodoviário e Cadastramento Legal 

• Histórico da regulamentação da ANTT e extinção da carta-frete. 
• Validação do cadastro RNTRC: verificação de status ativo e regularização. 
• Critérios de obrigatoriedade do CIOT (TACs, ETCs até 3 veículos e tomadores do setor de comércio/indústria).

Módulo 2: Tabela de Frete Mínimo da ANTT e Precificação 

• Estrutura da Tabela de Frete da ANTT atualizada. 
• Parâmetros para cálculo: peso, quilometragem percorrida, quantidade de eixos e tipo de carga. 
• Aplicação prática da calculadora de frete e regras para transporte de mudanças residenciais. 

Módulo 3: Emissão Prática do CIOT Passo a Passo 

• Conhecimento e navegação nos sistemas homologados (SIFRECA, TransportaBrasil e plataformas gratuitas). 
• Preenchimento dos dados do contratante, motorista/TAC e composição da viagem. 
• Inserção dos dados financeiros (valor apurado na tabela ANTT e tomador de serviços). 
• Geração, salvamento, acompanhamento e consulta ao número do CIOT.

Módulo 4: Operações Especiais e Modalidades de Transporte 

• Aplicação do CIOT em logística multimodal, subcontratação e redespacho. 
• Peculiaridades operacionais em viagens interestaduais e tipos de carga específicos. 

Módulo 5: Integração Fiscal, Erros Comuns e Penalidades 

• Regras de integração do CIOT ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). 
• Procedimentos para retificação, correção de falhas e cancelamento de registro. 
• Mapeamento de erros operacionais frequentes, fiscalizações e prevenção de multas operacionais e fiscais.

Curso expositivo-prático, ministrado com apoio de material audiovisual, análise de legislações aplicáveis e estudo de casos do dia a dia do transporte de cargas. A aprendizagem é consolidada por meio de simulações em tempo real da emissão do CIOT em ambientes demonstrativos de sistemas homologados, cálculos guiados de frete mínimo com uso de calculadoras dedicadas e resolução de dúvidas práticas de preenchimento e vinculação documental.

Não haverá avaliação de conteúdo. Para obtenção do certificado, é necessária a participação em, no mínimo, 75% das aulas ao vivo. A presença é contabilizada exclusivamente durante as transmissões ao vivo. O acesso às gravações posteriormente não será considerado para fins de frequência e não concede direito à certificação.

• BRASIL. Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. 
• BRASIL. Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018. Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. 
• AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). Resolução ANTT nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019. Regulamenta o cadastro de Operações de Transporte de Cargas e a emissão do CIOT. 
• AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022. Regulamenta o RNTRC. 
• AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). Resoluções vigentes sobre os reajustes da Tabela Mínima de Frete. 
• ENCONTRO NACIONAL DOS COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS (ENCAT). Manual de Orientações do Contribuinte: Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).