Entendendo a Reforma Tributária: Impactos e Adaptações para Empresas

Módulo 1 — Fundamentos e estrutura da Reforma Tributária 

• Contexto histórico e principais discussões sobre a Reforma Tributária no Brasil. 
• Objetivos da reforma: simplificação, redução da cumulatividade, transparência e justiça tributária. 
• Emenda Constitucional nº 132/2023 e legislação complementar. 
• Lei Complementar nº 214/2025 e alterações da Lei Complementar nº 227/2026. 
• Estrutura geral do novo modelo e cronograma de transição. 
• Impactos gerais para empresas, profissionais e administrações tributárias. 

Módulo 2 — IBS, CBS, Imposto Seletivo e novos fatos geradores 

• Características e competências do IBS e da CBS. 
• Substituição gradual de PIS e Cofins pela CBS e de ICMS e ISS pelo IBS. 
• Imposto Seletivo: finalidade e aspectos gerais. 
• Operações com bens materiais, imateriais, direitos e serviços. 
• Novos fatos geradores e hipóteses de incidência. 
• Momento e local da ocorrência do fato gerador. 
• Operações onerosas e hipóteses de operações não onerosas tributadas. 
• Alíquotas-padrão, regimes diferenciados e regimes específicos. 

Módulo 3 — Cálculos, alíquotas e efeitos na gestão empresarial 

• Composição da base de cálculo e elementos que a integram ou dela são excluídos. 
• Cálculo de IBS e CBS em diferentes situações. 
• Alíquotas, reduções e aplicação de regimes diferenciados. 
• Cálculos comparativos entre o sistema atual e o novo modelo. 
• Impactos no fluxo de caixa, na formação de preços e nas margens. 
• Planejamento financeiro e estratégias de adaptação empresarial. 
• Exemplos práticos de análise de operações e cenários de negócio. 

Módulo 4 — Transição, implementação e preparação das empresas 

• Etapa de testes de 2026 e providências preparatórias. 
• Convivência entre os tributos atuais e os novos tributos durante a transição. 
• Transição do IBS entre 2029 e 2032 e implementação integral prevista para 2033. 
• Planejamento para ajustes cadastrais, fiscais, financeiros e operacionais. 
• Desafios e oportunidades durante a implementação. 
• Organização de um plano de ação para a empresa. 

O material oficial da Receita Federal descreve 2026 como etapa inicial de adaptação, com destaque informativo da CBS e do IBS nos documentos fiscais, e aponta 2033 como o marco de implementação integral do novo modelo.  

Módulo 5 — Incidência, imunidade, não incidência e operações específicas 

• Diferenças entre incidência, imunidade e não incidência. 
• Hipóteses de imunidade previstas para IBS e CBS. 
• Exportações de bens e serviços. 
• Operações internas e transferências entre estabelecimentos. 
• Operações com bens do ativo não circulante. 
• Locações, cessões, fornecimentos gratuitos e operações entre partes relacionadas. 
• Análise de situações práticas e pontos de atenção na documentação fiscal. 

Módulo 6 — Regimes diferenciados, benefícios fiscais e classificações 

• Regimes diferenciados e específicos previstos na legislação. 
• Redução de alíquotas, alíquota zero, isenção, suspensão e diferimento. 
• Códigos de situação tributária e classificação tributária. 
• Códigos relacionados às atividades e às operações. 
• Códigos aplicáveis a benefícios fiscais. 
• Crédito outorgado e crédito presumido: noções e aplicação prática. 
• Operações sujeitas à tributação monofásica. 
• Cuidados com cadastro, enquadramento e parametrização tributária. 

Módulo 7 — Créditos, uso e consumo e não cumulatividade 

• Regras gerais de apropriação de créditos de IBS e CBS. 
• Condições, limites e controles para utilização de créditos. 
• Créditos vinculados às aquisições e à extinção dos débitos. 
• Bens e serviços de uso e consumo: tratamento e pontos de atenção. 
• Estornos, ajustes e hipóteses de vedação ao crédito. 
• Crédito outorgado e demais hipóteses de crédito previstas na legislação. 
• Reflexos dos créditos no custo, no fluxo financeiro e na precificação. 

Módulo 8 — Ressarcimento, saldo credor e cálculo 

• Formação e controle de saldos credores. 
• Regras gerais de compensação e ressarcimento. 
• Procedimentos e informações necessários para solicitar ressarcimento. 
• Apuração de valores e conferência de documentos de suporte. 
• Efeitos de cancelamentos, devoluções e ajustes. 
• Controles internos para monitorar créditos e pedidos de ressarcimento. 
• Exercícios práticos de cálculo e análise de cenários. 

Módulo 9 — Documentos fiscais eletrônicos e novas informações 

• Papel dos documentos fiscais eletrônicos no novo modelo. 
• Novos campos, informações tributárias e leiautes. 
• NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, NFS-e e demais documentos alcançados. 
• CST e classificação tributária nos documentos fiscais. 
• Validações, rejeições, contingências e revisão dos processos de emissão. 
• Reflexos para contribuintes, contadores, transportadoras e prestadores de serviços. 
• Conferência da coerência entre operação, cadastro, cálculo e documento fiscal. 

A documentação oficial descreve a inclusão de novos campos para IBS, CBS e Imposto Seletivo nos documentos fiscais e destaca a importância dos códigos CST e cClassTrib para o tratamento tributário.  

Módulo 10 — Apuração assistida, GOV e soberania dos dados 

• Conceito e funcionamento da apuração assistida. 
• Utilização de documentos fiscais como base para apuração. 
• Consulta e conferência de débitos, créditos e divergências. 
• Acesso ao portal e representação digital de contribuintes. 
• Uso de conta gov.br, procurações e autorizações de acesso. 
• Integração entre sistemas da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. 
• Soberania, segurança e governança dos dados fiscais. 
• Responsabilidades do contribuinte na validação das informações. 

A Receita Federal apresenta a apuração assistida como ferramenta que utiliza documentos fiscais para organizar informações de débitos e créditos; o portal também prevê autenticação e representação digital para acesso a serviços.  

Módulo 11 — Calculadora de tributos na prática 

• Apresentação da calculadora de tributos da Reforma. 
• Dados necessários para simular uma operação. 
• Aplicação de CST, classificação tributária, local da operação e demais parâmetros. 
• Leitura do resultado, da alíquota, da base de cálculo e da memória de cálculo. 
• Simulações de operações com regimes diferenciados e benefícios. 
• Comparação entre cenários e conferência do enquadramento tributário. 
• Utilização prática em análises, treinamentos e revisão de operações. 

Módulo 12 — Sistemas, parametrizações e desenvolvimento 

• Adequação de ERP, sistemas fiscais, contábeis e emissores de documentos. 
• Parametrização de cadastros, produtos, serviços, operações e regras fiscais. 
• Integração entre calculadora, sistemas empresariais e documentos eletrônicos. 
• Requisitos e informações relevantes para programadores e equipes de TI. 
• Testes, validação de cálculos e tratamento de inconsistências. 
• Gestão de versões e atualização de regras legais e tabelas. 
• Plano de implantação e acompanhamento das mudanças nos sistemas. 

Módulo 13 — Simples Nacional e atividades econômicas 

• Principais reflexos da Reforma Tributária para optantes pelo Simples Nacional. 
• Regras aplicáveis ao IBS e à CBS e pontos de atenção para o regime. 
• Alternativas de recolhimento e impactos na análise de créditos da cadeia. 
• Receita, faturamento e avaliação de cenários tributários. 
• Agronegócio: operações, cálculos e pontos específicos. 
• Exportações: tratamento tributário e cuidados operacionais. 
• Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio. 
• Análise de atividades, clientes, fornecedores e efeitos competitivos. 

Módulo 14 — Patrimônio, imóveis, ITCMD, IPTU, IPVA e holdings 

• ITCMD: normas gerais, alíquotas e impactos em doações e transmissões. 
• Reflexos em inventários e planejamento patrimonial. 
• Operações com imóveis: locação, venda e demais fornecimentos. 
• Pessoa física e locação de imóveis: pontos de atenção para análise. 
• Impactos tributários relacionados a imóveis e estruturas patrimoniais. 
• IPTU: alterações constitucionais e aspectos gerais. 
• IPVA: alterações constitucionais e aspectos gerais. 
• Holdings: possíveis impactos e cuidados na avaliação de operações e estruturações. 

Módulo 15 — Oficina integrada, casos práticos e perspectivas 

• Revisão dos principais pontos da Reforma Tributária. 
• Resolução de casos práticos envolvendo operações, cálculos e documentos fiscais. 
• Análise integrada de créditos, benefícios e regimes tributários. 
• Identificação de impactos no caixa, nos preços e nos processos empresariais. 
• Elaboração de recomendações e prioridades de adaptação. 
• Desafios e oportunidades para empresas durante a transição. 
• Perguntas, discussão e perspectivas futuras. 

Aulas on-line ao vivo, com utilização de casos práticos e exercícios para compreensão e fixação dos conceitos. 

Não haverá avaliação de conteúdo. Para obtenção do certificado, é necessária a participação em, no mínimo, 75% das aulas ao vivo. A presença é contabilizada exclusivamente durante as transmissões ao vivo. O acesso às gravações posteriormente não será considerado para fins de frequência e não concede direito à certificação.

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 
• BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, entre outras disposições  
• BRASIL. Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026. Dispõe, entre outros temas, sobre o Comitê Gestor do IBS, normas gerais do ITCMD e alterações na legislação relacionada à Reforma Tributária  
• RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Reforma Tributária do Consumo — Manual RTC, versão de 13 de janeiro de 2026.  
• RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Materiais técnicos, manuais, notas técnicas e orientações oficiais sobre a Reforma Tributária do Consumo, em suas versões vigentes. 
• COMITÊ GESTOR DO IBS. Atos, regulamentos, comunicados e orientações oficiais relativos ao IBS, em suas versões vigentes. 

Observação: como a regulamentação, os sistemas e os documentos técnicos podem receber atualizações, recomenda-se que o material do curso seja revisado antes de cada turma, com consulta à legislação consolidada e às orientações oficiais mais recentes.