Prática da Legislação de Seguros de Vida, Previdência e Saúde

I – SEGUROS DE PESSOAS

• Introdução ao seguro de pessoas: conceitos básicos, princípios e fundamentos legais.
• Legislação aplicável ao seguro de pessoas: análise do Código Civil e das normas regulatórias específicas que regem o setor.

• Tipos de seguros de pessoas: seguro de vida, seguro de acidentes pessoais, seguro de invalidez, entre outros.
• Cobertura e indenização: estudo das coberturas e benefícios oferecidos pelo seguro de pessoas e das regras para pagamento de indenizações.
• Contratação e vigência dos seguros de pessoas: análise dos requisitos, procedimentos e obrigações contratuais tanto para seguradoras quanto para segurados.
• Direitos e deveres das partes envolvidas: estudo dos direitos e obrigações dos segurados, beneficiários e seguradoras no contexto do seguro de pessoas.
• Cláusulas contratuais e exclusões de cobertura: análise das principais cláusulas presentes nos contratos de seguro de pessoas e das exclusões de cobertura mais comuns.
• Regulação e fiscalização do mercado de seguro de pessoas: papel dos órgãos reguladores.
• Sinistros e liquidação de sinistros: procedimentos, prazos e critérios para a regulação e liquidação de sinistros em seguros de pessoas.
• Tendências e desafios no seguro de pessoas: discussão sobre as tendências atuais do mercado de seguros de pessoas, como a inclusão de novas coberturas e o uso de tecnologias, e os desafios jurídicos e regulatórios associados a essas mudanças.

II – PREVIDÊNCIA PRIVADA

• Introdução à previdência complementar: conceitos básicos, objetivos e características do sistema de previdência complementar.
• Legislação básica da previdência complementar: análise das leis e normas que regem o sistema, como a Lei Complementar nº 109/2001.
• Tipos de planos de previdência complementar: estudo das modalidades de planos, como os planos de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável.
• Entidades de previdência complementar: análise das características, requisitos e responsabilidades das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) e das entidades abertas de previdência complementar (EAPCs).
• Benefícios e vantagens fiscais da previdência complementar: análise dos incentivos fiscais e benefícios tributários relacionados aos planos de previdência complementar.
• Regras de contribuição e custeio: estudo das regras e limites de contribuição, cálculo de benefícios e formas de custeio dos planos de previdência complementar.
• Regulação e supervisão: papel da Susep e da Previc na regulação, supervisão e fiscalização das entidades de previdência complementar.
• Portabilidade e resgate: análise das regras e procedimentos para a portabilidade de recursos entre planos de previdência complementar e para o resgate de valores acumulados.
• Desafios e perspectivas futuras da previdência complementar: discussão sobre os desafios atuais e tendências do sistema de previdência complementar, incluindo mudanças legislativas, envelhecimento da população e inovações no setor.

III – SAÚDE SUPLEMENTAR

• Introdução ao sistema de saúde suplementar no Brasil: histórico, conceitos e principais atores envolvidos.
• Legislação básica: análise da Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e suas principais regulamentações.
• Classificação e modalidades de planos de saúde: planos individuais, coletivos, empresariais, por adesão, autogestões, entre outros.
• Direitos do consumidor em planos de saúde: cobertura assistencial, carência, reajustes de mensalidades, rescisão contratual, portabilidade de carências, entre outros aspectos relevantes.
• Regulação e fiscalização dos planos de saúde suplementar: papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
• Rol de procedimentos e cobertura mínima obrigatória: análise das diretrizes da ANS quanto aos procedimentos e tratamentos que devem ser obrigatoriamente cobertos pelos planos de saúde.
• Mecanismos de controle e solução de conflitos: análise dos mecanismos disponíveis para os beneficiários que enfrentam problemas com planos de saúde, como a mediação, a arbitragem e o papel do Poder Judiciário.
• Contratação e comercialização de planos de saúde: regras para a oferta, publicidade, rescisão unilateral, rescisão por parte do beneficiário, período de adaptação e outros aspectos contratuais.
• Planos de saúde e saúde suplementar na jurisprudência: análise de casos emblemáticos e entendimentos dos tribunais sobre questões relacionadas aos planos de saúde suplementar.
• Desafios e perspectivas futuras: discussão sobre os desafios enfrentados pelo sistema de saúde suplementar no Brasil e possíveis caminhos para aprimorar a legislação e garantir uma assistência de qualidade aos beneficiários.

• Aula expositiva dialogada;
• Flipped classroon, Lista de Exercícios e Estudos de Casos.
• Estudo por projetos;

Trabalhos práticos 100%. É necessário estar presente, no mínimo, em 70% das aulas.

• MARTINEZ, W. N.; FERRAZ, A. F. R.; KOSUGI, D. N. Curso de previdência complementar. São Paulo: LTr, 2014.
• IBRAHIM, F. Z. Curso de direito previdenciário. 23. ed. Niterói: Impetus, 2018.
• MARTINEZ, W. N. Curso de direito previdenciário. 7. ed. São Paulo: LTr, 2017.
• MESSINA, R. E. Lei da Previdência Complementar anotada. São Paulo: Saraiva, 2011.
• MARTINS, D. R. M. Previdência privada: limites e diretrizes para a intervenção do Estado. Curitiba: Juruá, 2018.
• OLIVEIRA, M. et al. Tábuas biométricas de mortalidade e sobrevivência: experiência do mercado segurador brasileiro 2010. Rio de Janeiro: Funenseg, 2012.
• SANTOS, E.O. Guia tributário da previdência complementar. São Paulo: Clube de Autores, 2014.
• SANTOS, E. O. Previdência privada / Eraldo Oliveira Santos. – São Paulo : Editora Senac São Paulo, 2019. (Série Universitária).
• Coletânea de Normas da Previdência Complementar – 2023. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-complementar/mais-informacoes/arquivos/coletaneadenormas_23-01b-1.pdf. Acesso em: 5 jul. 2023.
• Guia de Orientação e Defesa do Consumidor dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e Capitalização. Superintendência de Seguros Privados – 1ª edição –  Rio de Janeiro: SUSEP, 2017. Disponível em: https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-meu-futuro-seguro/acoes-educacionais/programa-educacao-em-seguros/arquivos-pdf/guia-de-orientacao.pdf. Acesso em: 5 jul. 2023.
• Guia de Orientação Básica ao Consumidor. Superintendência de Seguros Privados – 1ª edição –  Rio de Janeiro: SUSEP, 2016. Disponível em: https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-meu-futuro-seguro/acoes-educacionais/programa-educacao-em-seguros/arquivos-pdf/guia-basico.pdf. Acesso em: 5 jul. 2023.
• Cartilha Seguro de Vida e Acidentes Pessoais. Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Disponível em: https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-meu-futuro-seguro/acoes-educacionais/programa-educacao-em-seguros/arquivos-pdf/cartilha-seguro-de-vida-e-acidentes-pessoais.pdf. Acesso em: 5 jul. 2023.
• Cartilha Previdência Complementar Aberta. Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Disponível em: https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-meu-futuro-seguro/acoes-educacionais/programa-educacao-em-seguros/arquivos-pdf/cartilha-previdencia-complementar-aberta.pdf. Acesso em: 5 jul. 2023.
• Cartilha Plano de Saúde: Mediação de Conflitos. Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Disponível em: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-lanca-cartilha-sobre-mediacao-de-conflitos. Acesso em: 5 jul. 2023.
• Cartilha Plano de Saúde: informações Importantes para Escolher o Melhor Plano de Saúde para Você e sua Família. Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Disponível em: https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/assuntos/consumidor/caminho-do-consumidor/CartilhaPlanodeSade_defeso.pdf. Acesso em: 5 jul. 2023.
• Cartilha Plano de Saúde: Contratação por Empresário Individual. Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Disponível em: https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/assuntos/consumidor/caminho-do consumidor/cartilha_empresario_individual_defeso.pdf. Acesso em: 5 jul. 2023.
• Cartilha Plano de Saúde: Aposentados e Demitidos: informações importantes para manutenção do plano nos casos de aposentadoria ou demissão sem justa causa. Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Disponível em: https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/assuntos/consumidor/caminho-do-consumidor/CartilhaAposentadoseDemitidos_defeso.pdf. Acesso em: 5 jul. 2023.
• Cartilha Plano de Saúde: Cancelamento ou Exclusão de Contrato: informações importantes sobre o cancelamento ou a exclusão do contrato de plano de saúde a pedido do beneficiário. Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Disponível em: https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/assuntos/consumidor/caminho-do-consumidor/cartilha_cancelamento_ou_exclusao_de_contrato_defeso.pdf. Acesso em: 5 jul. 2023.
• BRASIL. Cartilha Plano de Saúde: Portabilidade de Carências – troque de plano sem cumprir novos períodos de carência. Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Disponível em: https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/assuntos/contratacao-e-troca-de-plano/portabilidade-de-carencias/Cartilha_Portabilidade_de_carncias_semgov.pdf. Acesso em: 5 jul. 2023.
• BRASIL. Cartilha Plano de Saúde: Prazos Máximos de Atendimento – consulte os prazos máximos para realizar seu atendimento. Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Disponível em: https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/assuntos/consumidor/prazos-maximos-de-atendimento-1/cartilha_prazos_maximos_de_atendimento_sem-gov.pdf. Acesso em: 5 jul. 2023.
• Superior Tribunal de Justiça. Súmula n° 563. Brasília, DF, 2016. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?livre=SUMULA%24+ADJ4+563%24&b=SUMU&thesaurus=JURIDICO&p=true&tp=T. Acesso em: 5 jul. 2023.
• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 5 jul. 2023.
• BRASIL. Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0073.htm. Acesso em: 5 jul. 2023.
• Lei Complementar n° 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp109.htm. Acesso em: 5 jul. 2023.
• Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656compilado.htm. Acesso em: 5 jul. 2023.
• Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 5 jul. 2023.
• Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 5 jul. 2023.