FECAP promove evento sobre “Transfer Pricing”

A Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) promove no próximo dia 07 de fevereiro, às 19h30, o evento “Transfer Pricing: Análise e Ponderações sobre a MP 1.152/2022”, com o especialista Glauco Bueno Camargo. O encontro acontece presencialmente no campus Liberdade (Av. da Liberdade, 532, na região central da capital paulista), e as inscrições estão abertas por meio deste link. 

O evento discutirá quais são os novos paradigmas que a nova legislação de Transfer Pricing (preço praticado na compra e venda de bens, direitos e serviços entre partes relacionadas, sejam pessoas ou empresas vinculadas, com os devidos ajustes exigidos na legislação) apresenta, tema que entra na pauta tributária de 2023, e as principais mudanças que a MP 1152 traz para as empresas multinacionais estabelecidas no Brasil. 

TRANSFER PRICING E A MP 1152 

A Medida Provisória 1152/22, publicada no Diário Oficial da União no final do ano de 2022, altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas que realizam transações com partes relacionadas no exterior. 

Trata-se de um novo marco legal para os preços de transferência no Brasil, que é aquele cobrado pela empresa em transações no exterior de sua entidade relacionada (coligada, filial, sucursal etc.) por produtos, serviços ou bens intangíveis, normalmente fora das condições de mercado. Isso poderá afetar a tributação, especialmente quando a operação envolve paraísos fiscais. 

O especialista: Glauco Bueno Camargo é professor e consultor em Transfer Pricing, fundador da SPComex, consultoria especializada em Transfer Pricing. Mestre em Administração pela Uninove, Pós-graduado em Análise de Sistemas pela FASP e Gestão Tributária pela FECAP e Graduado em Administração com Habilitação em Comércio Exterior no Mackenzie. Atuou à frente da linha de Transfer Pricing da Becomex por 12 anos, local em que liderou o time de consultoria, outsourcing e produtos. 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.