Criatividade contábil ou contabilidade criativa? Algumas reflexões

Por Ahmed Sameer El Khatib: professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado

Houve um aumento considerável de atenção e foco no conceito de contabilidade criativa por contadores, auditores independentes, acadêmicos e outros pesquisadores nos últimos anos. Esse maior interesse no assunto pode ser atribuído a eventos de risco operacional relacionados à contabilidade criativa, que levaram à perda considerável de valor de mercado, recuperação judicial e até mesmo a falência de empresas bem estabelecidas, como o banco Barings, Enron Energy, Banco Panamericano, Carrefour, IRB, Parmalat, Petrobras, Xerox e WorldCom e, mais recentemente, Americanas.

Embora vários pesquisadores tenham estudado e publicado artigos em contabilidade criativa, ela ainda não possui uma definição conceitual universalmente aceita. Leuz, Nanda e Wysocki (2003) argumentam que a dificuldade em aceitar uma definição unificada do conceito de contabilidade criativa reside na existência de diferentes percepções e opiniões sobre a operacionalização do conceito. Shahzad, Ijaz Colombage e Faisal (2019) argumentam que a contabilidade criativa permite que a gestão das empresas apresente uma imagem tendenciosa do desempenho financeiro da empresa, explorando lacunas ou ambiguidades nas normas contábeis. Embora essa prática possa não ser ilegal, ela obviamente viola o espírito das boas práticas contábeis, pois seu objetivo é deturpar informações para beneficiar a empresa e sua administração. Os pontos de vista anteriores determinaram a contabilidade criativa como uma prática ruim ou fraudulenta, no entanto, essa visão foi refutada por Schipper e Vincent (2015) que afirmaram que a contabilidade criativa expressa, até certo ponto, os lucros de uma empresa nos relatórios financeiros honestamente sem fraude. Essa visão foi contra a visão de Schipper (2008), que afirmou que a contabilidade criativa é uma “intervenção deliberada no processo de relatórios financeiros externos” a fim de obter benefícios privados que podem não ser desonestos ou fraudulentos, mas deturpam os fatos para os investidores e negam eles ‘divulgação completa’ conforme definido pelas Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS).

A contabilidade criativa pode ser definida ainda como a prática de influenciar os indicadores financeiros usando o conhecimento contábil sem, no entanto, violar explicitamente as políticas, regras e leis contábeis. A contabilidade criativa é praticada para mostrar a posição financeira como a administração da empresa gostaria que fosse, isto é, as partes interessadas são informadas sobre o que a administração deseja que elas percebam. Essa prática permite que as informações financeiras sejam manipuladas de sua forma correta e precisa; o contador criativo explora as regras existentes ou, em vários casos, ignora uma ou mais regras (Wei, Hörisch, Schaltegger, Baalouch, Ayadi, Hussainey & Ben Kwame, 2015). Pesquisas precedentes propuseram que todas as empresas de grande porte manipulam em maior ou menor escala suas demonstrações financeiras para obter vantagens lucrativas (e.g., Mulford & Comiskey, 2012).

Pesquisas precedentes revelaram quatro variáveis principais da contabilidade criativa: considerações éticas, qualidade da divulgação, controle interno e estrutura de propriedade (Škoda, Lengyelfalusy & Gabrhelová, 2017). Se esses determinantes se aplicam ou não aos relatórios financeiros, ainda precisa ser confirmado. Como resultado, o objetivo desta pesquisa é avaliar a contabilidade criativa medindo o grau em que a contabilidade criativa está arraigada nos relatórios financeiros bancários. Além disso, também são avaliados os fatores causais que motivam os bancos a se dedicarem à contabilidade criativa (Yaseen, Taha, Idam & Jabbar Fashakh, 2018). Os procedimentos contábeis vigentes permitem certa margem de manobra na aplicação dos princípios contábeis (Kalbers, 2009; Tarba & Rusu, 2011). O julgamento profissional é aplicado para definir padrões de reconhecimento, procedimentos de medição e o caráter do corpo contábil. Ao tomar tais decisões, os executivos podem reter deliberadamente fatos importantes ou enganar dados contábeis para refletir uma situação financeira favorável.

Os lucros podem ser declarados como maiores para aumentar a atratividade, ou menores para reduzir a carga tributária. Foi relatado que os contadores usam seus conhecimentos de domínio para falsificar informações financeiras e relatórios para organizações, uma prática conhecida como contabilidade criativa (Argenti, 1976; Goel, 2014).

Os relatórios financeiros se concentram em fornecer às partes interessadas os dados financeiros confiáveis, precisos e oportunos de que precisam para tomar decisões sobre as operações bancárias (Chang, Amran, Iranmanesh & Foroughi, 2019). O objetivo dos relatórios financeiros é comunicar dados financeiros aos usuários para que eles possam tomar decisões informadas e objetivas.

No entanto, a política contábil contemporânea permite muita flexibilidade nos procedimentos contábeis e a aplicação de julgamento objetivo para estabelecer regras de mensuração, critérios de reconhecimento e, em alguns casos, a categorização do corpo contábil. A capacidade de escolher quais componentes contábeis usar permite a manipulação ou ocultação deliberada de dados. Essas manipulações podem aumentar a conveniência percebida de uma empresa, fazendo com que ela pareça mais lucrativa e financeiramente estável do que realmente é. Tais práticas podem enganar usuários e investidores usando desinformação, o que é um obstáculo significativo ao crescimento corporativo e à mobilização de investimentos (Campello et al., 2011; Jedi & Nayan, 2018). De fato, os relatórios financeiros fornecem orientação aos usuários que dependem desses relatórios para tomadas de decisão objetivas (Vladu et al., 2017).

Amplamente considerado o patrono da contabilidade, Luca Bartolomeo de Pacioli introduziu pela primeira vez o conceito de contabilidade criativa há mais de cinco séculos. A Summa de Arithmetica geometria proportioni et proportionalita, de 1494, foi o primeiro manual de contabilidade do autor, no qual introduziu as práticas relativas à contabilidade criativa.

Recentemente, contadores, auditores, acadêmicos e outros pesquisadores têm prestado muita atenção à contabilidade criativa. Tais práticas se originaram durante a revolução industrial e continuaram desde então; no entanto, a contabilidade criativa aumentou significativamente desde a década de 1980 (Sanusi e Izedonmi 2014). Foi demonstrado que a contabilidade criativa compreende a manipulação de como a receita é reconhecida e as despesas são contabilizadas (Susmus & Demirhan, 2013). Tais práticas fazem com que a empresa pareça melhor no papel do que realmente é. A contabilidade criativa não viola os princípios de contabilidade geralmente aceitos (GAAP). Nessa linha, o trabalho de (Goel, 2014) opinou que a intenção da contabilidade criativa é projetar finanças mais robustas como um objetivo. Por outro lado, essas práticas também são usadas para projetar uma posição financeira mais fraca dependendo de como a administração deseja. A contabilidade criativa é um desafio crítico que tem sido a causa de grandes crises financeiras (Mudel, 2015).

Além disso, Diana e Beattrice (2010) consideraram que a contabilidade criativa era o conjunto de ações utilizadas pelos gestores para representar os relatórios financeiros com o objetivo de enganar os stakeholders sobre o desempenho financeiro da empresa ou influenciar os resultados contratuais que dependem do número relatado pela empresa. Assim, a questão fundamental diz respeito à intenção de influenciar os resultados contratuais ou enganar as partes interessadas. Fica claro a partir da discussão que os executivos praticam deliberadamente a contabilidade criativa para caracterizar suas receitas, lucros, ativos e outras finanças para atender a interesses investidos, em vez de refletir a posição financeira precisa do negócio. Essas atividades são normalmente conduzidas de duas maneiras – mostrando lucros maiores ou menores no período atual em detrimento de períodos contábeis anteriores ou futuros. Os ganhos das empresas são significativamente afetados pela contabilidade criativa; portanto, esse assunto é crítico para reguladores, auditores, pesquisadores e investidores.

Dessa forma, contabilidade criativa compreende a manipulação tanto dos indicadores de desempenho quanto da posição financeira do negócio. Alguns pesquisadores não chegaram a um acordo sobre essa visão; eles consideram a contabilidade criativa uma “intervenção deliberada no processo de relatórios financeiros externos” para beneficiar partes interessadas específicas (Shahzad et al., 2019). As informações divulgadas não precisam ser fraudulentas; no entanto, os fatos são distorcidos de uma forma que pode ser considerada uma violação do requisito de “divulgação completa” definido pelo International Financial Reporting Standard (IFRS). A manipulação de contas é a alteração e falsificação deliberada de dados financeiros para atender aos objetivos da administração. Normalmente, a intenção é trabalhar de acordo com a expectativa da administração ou enganar as partes interessadas, projetando uma posição financeira saudável para pessoas de fora. As categorias de manipulação de contas são classificadas em dois grupos distintos: contabilidade criativa (a legitimidade contábil é mantida) e fraude contábil (políticas e princípios contábeis são violados) (Paolone e Magazzino, 2014).

Mas, afinal o que leva empresas e organizações a praticarem a Contabilidade Criativa?

Diversos estudos precedentes avaliaram a motivação da gestão para buscar a criatividade na contabilidade (Akpanuko & Umoren, 2018). As nações com estruturas contábeis conservadoras testemunham uma suavização de receita notável devido ao valor substancial de suas provisões acumuladas. A contabilidade do big bath é um viés que pode estar presente quando uma empresa deficitária relata perdas maiores do que as reais em um ano específico, a fim de compensar as perdas nos anos subsequentes. Foi demonstrado que, se houver uma diferença substancial entre o desempenho real dos negócios e as projeções dos analistas durante as transações no mercado de capitais, a contabilidade criativa pode ser adotada (Gupta & Kumar, 2020). É viável manter o preço das ações estável ou inflado usando contabilidade criativa para mostrar uma redução no endividamento aparente. A redução de empréstimos projeta lucros mais saudáveis e riscos reduzidos.

Consequentemente, uma empresa pode emprestar dinheiro público ao emitir ações, usar o estoque para aquisições e impedir a aquisição por outras empresas. Se os diretores de uma empresa se envolverem em “negociação privilegiada” em relação às ações da empresa, é possível que eles possam adiar a liberação de informações usando contabilidade criativa; portanto, informações privilegiadas podem ser mal utilizadas para ganho pessoal (Malik et al., 2011). Deve-se entender que é improvável que mudanças contábeis superficiais e sofisticadas enganem os analistas em um mercado eficiente. A contabilidade criativa é facilmente identificada por analistas cuidadosos, que enxergam as medidas de aumento de renda e as sinalizam como potenciais indicadores de fraqueza. Esta seção é dividida em quatro subseções destacando os principais motivadores para usar contabilidade criativa em relatórios financeiros.

Os problemas de agência estão entre os principais motivos que promovem a contabilidade criativa. Os banqueiros buscam lucros às custas dos acionistas. Problemas de agência levam a gestão a obstruir e alterar os relatórios financeiros. Práticas contábeis injustas e antiéticas são frequentemente usadas para apresentar uma falsa percepção sobre o negócio para benefício pessoal. Essa interferência da administração de uma empresa na divulgação de informações financeiras impacta negativamente a qualidade, o conteúdo, a validade e a confiabilidade dessas demonstrações (Vladu et al. 2017). Afirmou-se que o abuso incessante da contabilidade criativa causou o colapso de vários bancos devido a relatórios financeiros impróprios e de baixa qualidade (Arnold e De Lange 2004). O ceticismo em torno das finanças e das contas de uma empresa leva à redução da confiança dos investidores; consequentemente, os investidores são cautelosos ao investir em mercados de capitais árabes ou globais porque percebem alto risco.

A ligação entre os problemas de agência e o uso da contabilidade criativa foi apresentada pelos autores de (Škoda et al. 2017), que indicaram que os gerentes estão inclinados a atingir metas de negócios que buscam bônus lucrativos. Alguns pesquisadores indicaram que relatar lucros maiores do que o real é um impulsionador significativo da contabilidade criativa por parte dos gerentes (Tunji et al. 2020). Além disso, os gerentes são atraídos pela contabilidade criativa porque as recompensas financeiras, como bônus e salários, podem ser muito maiores se tais práticas forem usadas. Embora os pesquisadores não tenham avaliado os efeitos e a incidência de problemas de agência na contabilidade criativa, há um consenso sobre a correlação entre benefícios pessoais e problemas de agência, levando os gestores a recorrer à contabilidade criativa, talvez um dos grandes desafios e problemas existentes na contabilidade financeira.

Ahmed Sameer El Khatib é doutor em Administração de Empresas, Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC/SP e graduado em Ciências Contábeis pela USP. É pós-doutor em Contabilidade pela Universidade de São Paulo e pós-doutor em Administração pela UNICAMP. É professor e coordenador do Instituto de Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) e professor adjunto de finanças da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).