Selic: especialista explica tudo sobre a taxa básica de juros

Alta dos juros combate a inflação, mas atrapalham crescimento econômico, segundo professor da FECAP 

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BC) subiu nesta quarta-feira, 16 de março, a meta para os juros básicos (Selic) em 1,0 ponto, de 10,75% para 11,75%. Esse é o nono aumento consecutivo na taxa, e o maior nível em cinco anos, quando a Selic marcou 12,25% ao ano, em abril de 2017. 

O aumento da taxa de juros ocorre em meio ao avanço da inflação, que está pressionada, sobretudo, pelo aumento dos preços dos combustíveis e pela alta do dólar.  

Os juros altos são uma arma usada por governos para combater a inflação, mas há efeitos colaterais: eles atrapalham o crescimento do país. A Selic é utilizada pelos bancos apenas como uma referência. A partir dela, as instituições financeiras definem quanto vão cobrar por empréstimos às pessoas e às empresas para tomar empréstimos para produção. Isso aumenta o desemprego e piora o consumo. As empresas vendem menos, e então um ciclo negativo se instala (quanto menos vende, menos emprego gera). Essa situação deixa a economia com menos força, o que afeta o PIB (Produto Interno Bruto).  

A seguir, o coordenador do Instituto de Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Ahmed El Khatib, relembra a história da Taxa Selic. 

HISTÓRIA DA TAXA SELIC  

Entre 1º de julho de 1996 a 4 de março de 1999, a taxa básica para definição de todas as demais taxas de juros da economia brasileira era a TBC (Taxa Básica do Banco Central), determinada mensalmente pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil. A partir de 2 de janeiro de 1998, essas taxas passaram a ser fixadas na expressão anual. Após 5 de março de 1999, com a extinção da TBC, o Copom passou a divulgar a meta para a taxa Selic, estabelecida periodicamente para fins de política monetária.   

Por ocasião da extinção da TBC, na primeira reunião do então presidente do BCB Armínio Fraga, foi determinada que a SELIC passaria a ser a única taxa a sinalizar os juros para toda a economia. Também foi instituído o uso do viés que autorizava o presidente do BCB a mudar os juros, na direção do viés, a qualquer momento sem consultar o Copom.  

Nascia naquela reunião o Sistema de Metas de Inflação que seriam perseguidas com as políticas monetária e fiscal e que é usado atualmente. A taxa naquela ocasião teve um pico de 45% ante os 39% anteriores, ou seja, o BCB, surpreendendo o mercado, havia subido os juros em 6 pontos percentuais ao ano, em uma reunião de emergência para conter a escalada da inflação. Esse foi o motivo da alta maior do que a previsão dos economistas à época.  

Já em 2005, o Comitê de Política Monetária do BCB decidiu manter a taxa de juros Selic em 19,75% pelo segundo mês consecutivo, interrompendo um período de aumento de nove meses, iniciado em setembro de 2004, quando ela foi de 16,25%. As justificativas para as constantes elevações basearam-se na dificuldade encontrada pelo Governo para controlar a inflação dentro das metas previstas para o ano.  

Originalmente, a meta central para a inflação de 2005 foi fixada em 4,5% pelo Conselho Monetário Nacional. Também foi estabelecida uma margem de tolerância de até 2,5 pontos percentuais para cima ou para baixo desse número. O próprio BCB, porém, decidiu que, diante da alta da inflação ocorrida em 2004, o centro da meta desse ano deveria ser alterado para 5,1%, com o teto sendo mantido em 7%.  

Em maio de 2012, O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reuniu e decidiu baixar os juros de 9% para 8,5% ao ano. Naquele momento, a taxa Selic atingiu o menor patamar já registrado em toda a série histórica do Banco Central, que começou em 1986.  

Antes dessa data, segundo a autoridade monetária, não existia uma taxa de juros oficial. Naquela ocasião (acredite!) atingiu-se a menor “meta” para a taxa de juros já registrada na economia brasileira, que vigorou de julho de 2009 a abril de 2010 (8,75% ao ano).  

Nessa situação, a caderneta de poupança passou a render, para as aplicações feitas no início de maio em diante, menos de 6% ao ano pela primeira vez na história. Pelas novas regras definidas pelo governo federal naquele período, o rendimento da poupança passou a ser atrelado aos juros básicos da economia, rendendo 70% da aplicação, mais a Taxa Referencial, sempre que a Selic for de 8,5% ou menos.  

A diminuição na Selic tem como finalidade, dentre outras, aumentar o consumo. Normalmente, quando os juros caem, o valor do crédito também segue a mesma trajetória. Com isso, as pessoas costumam buscar empréstimos, o que aumenta a circulação de dinheiro.  

Por outro lado, conseguimos neste período de 2020 e 2021 (apesar da elevação anunciada agora, 05.05.21, da Selic para 3,50 %) ter taxas muito baixas, quando comparadas a períodos anteriores. Entretanto, com juros baixos, as empresas gastam menos para captar crédito e fazer investimentos, ampliando produção, contratando empregados.  

Com a taxa Selic baixa, temos uma redução do tamanho da dívida do governo. Quase 40% da dívida total do governo é corrigida pela Selic. Com juros mais baixos, o governo paga menos juros e gasta menos. Por fim, juros mais baixos podem (não é regra) representar prestações do crediário mais suaves para o consumidor. Isso favorece o consumo, pois, ao venderem mais, as empresas produzem mais e, para produzir mais, contratam mais mão de obra e, dessa forma, a economia fica mais aquecida. 

JUROS ALTOS: BOM OU RUIM?  

Segundo o especialista, os juros altos são uma arma usada por governos para combater a inflação, mas há efeitos colaterais: eles atrapalham o crescimento do país.  

A Selic é utilizada pelos bancos apenas como uma referência. A partir dela, as instituições financeiras definem quanto vão cobrar por empréstimos às pessoas e às empresas.  

“Os bancos e financeiras podem cobrar quanto quiserem, de acordo com o mercado. E os juros pagos pelos consumidores são muito mais altos. Quando os juros do país estão altos, o consumidor tende a comprar menos, porque a prestação de seu financiamento vai ser mais alta. Uma geladeira ou um carro ficam mais caros. Ele desiste de comprar e isso, em tese, faz o preço cair, derrubando também a inflação”.  

Em um cenário de juros altos, as empresas investem menos, porque custa tomar empréstimos para produção. Isso aumenta o desemprego e piora o consumo. As empresas vendem menos, e então um ciclo negativo se instala (quanto menos vende, menos emprego gera). Essa situação deixa a economia com menos força, o que afeta o PIB (Produto Interno Bruto).   

“Uma economia aquecida em geral é boa para todos: há mais vendas para os empresários e mais empregos e consumo para os trabalhadores. No entanto, se há muita procura de produtos, eles podem ficar escassos e passam a custar mais caro, causando inflação. Uma taxa alta também prejudica a maioria da população, que paga crediários maiores, e os empresários, que encontram dificuldades para vender sua produção e expandir negócios, pois fica caro comprar máquinas, por exemplo”. 

O especialista  

Ahmed Sameer El Khatib: graduado em Ciências Contábeis (Universidade de São Paulo), Mestrado em Ciências Contábeis e Atuariais (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Doutorado em Finanças (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e Pós-Doutorado em Contabilidade pela Universidade de São Paulo. É Professor de Contabilidade, Finanças e Auditoria (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado) e tem experiência, desde 2000, em pequenas, médias e grandes empresas, incluindo o setor público.