Como a política cambial e comercial dos anos 90 influenciou os juros e a inflação de hoje? Especialista explica ponto a ponto

As políticas cambial e comercial implantadas no Brasil nos anos 1990 afetaram e afetam ainda hoje a taxa básica de juros e a inflação. A seguir, o coordenador do Instituto de Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Ahmed El Khatib, relembra esse histórico. 

POLÍTICA CAMBIAL E COMERCIAL 

A política cambial e a política comercial do Brasil estão correlacionadas, uma vez que ambas se constituem de instrumentos de política externa do nosso País, atuando sobre as variáveis relacionadas a esse setor. 

A Política Comercial trata dos mecanismos gerais de estímulo às exportações (incentivos fiscais e taxas de juros subsidiadas) e ao controle de importações através de tarifas e outras barreiras. 

Já a Política Cambial trata da administração do governo brasileiro sobre as taxas de câmbio e pelo controle sobre as operações cambiais, cujo foco é a manutenção do equilíbrio dos termos de troca do País no mercado internacional. 

A política ou regime cambial do Brasil é definido pelo Banco Central, e os extremos dos regimes cambiais são o regime de câmbio fixo e o regime de câmbio flutuante. 

REGIMES DE CÂMBIO 

Nos regimes de câmbio fixo vigentes nos anos 90 no Brasil, foi estabelecida uma paridade entre a moeda nacional e a moeda estrangeira, o que feito através de uma decisão do governo. 

As autoridades monetárias decidiram a taxa de câmbio que vigorou, comprometendo-se a atuar no mercado de câmbio, comprando e vendendo divisas a essa taxa, que poderia ser diferente da taxa de equilíbrio, caso o regime fosse o de câmbio flexível, em que não há intervenção do Banco Central. 

Em resumo, no caso do câmbio fixo, o governo, por meio do Banco Central, está comprometido com uma paridade e não pode deixar o câmbio variar. Para isso, ele precisa injetar moeda estrangeira (dólar) no mercado para segurar a cotação. Dessa forma, o governo vende dólar e compra real, até que a pressão para a depreciação da moeda se desfaça. 

Com a manutenção do câmbio fixo, a política monetária tornou-se ineficaz, a taxa de juros não conseguiu desempenhar nenhum papel para ativar a economia, já que em nome do regime, a autoridade monetária teve que assegurar o equilíbrio no mercado de câmbio à paridade fixada entre moeda nacional e estrangeira. 

No regime de câmbio fixo, o Banco Central expande (contrai) a base monetária através da compra (venda) das reservas internacionais. Nesse tipo de regime, a política monetária é passiva, pois o BC não pode tentar, de maneira sistemática, conduzir operações de mercado aberto, para fixar a taxa de juros. 

Por exemplo, imagine que o BC venda títulos públicos, contraindo a base monetária e aumentando a taxa de juros. Nessas circunstâncias, capital externo entraria no País para aproveitar a alta na taxa de juros, e o Banco Central seria obrigado (por conta da paridade) a comprar reservas internacionais, para impedir a queda da taxa de câmbio. 

Essa operação de compra de reservas internacionais aumentaria a base monetária e reduziria a taxa de juros; o processo de entrada de capital externo deixaria de ocorrer quando a taxa de juros voltasse para o seu nível anterior, com a base monetária no seu antigo patamar. 

A alta na taxa de juros teve um impacto em toda a economia e nas contas do governo. As taxas altas vivenciadas nos anos 90 encareceram muito o crédito, dificultando o consumo e tornaram os investimentos produtivos menos interessantes do que os investimentos financeiros, uma vez que não havia, em tese, risco à renda fixa e bastaria alocar seus recursos numa aplicação ou fundo de renda fixa que ele renderia acima da inflação, por exemplo. 

SELIC 

Nos anos 1990, a sustentação de elevadas taxas de juros reais, para manter a inflação dentro da meta, constituiu-se em um entrave ao crescimento econômico da seguinte forma: estabeleceu um obstáculo à obtenção de crédito e elevou a inadimplência, provocando fragilidade financeira. 

Nessa situação de fragilidade financeira, tanto o setor público como o privado contribuíram com as taxas de investimentos extremamente baixas verificadas ao longo da última década, menores até do que durante a década de 1980, considerada a “década perdida”. 

Ademais, as taxas de juros elevadas, somadas à apreciação cambial, à retração da demanda e à abertura econômica, resultaram em queda do produto da economia. Por último, tendo em vista que grande parcela da dívida pública era atrelada à taxa de juros básica da economia (Selic), essa elevou-se assustadoramente entre 1994 e 2007. 

O aumento da Selic significa alteração no custo de oportunidade da moeda, levando naturalmente para uma mudança entre o volume de moeda para transação e especulação. É notório que um aumento na correção da poupança (nome atribuído a qualquer aplicação financeira) sugere um favorecimento dos recursos para o sistema financeiro em detrimento ao consumo (produtivo ou improdutivo). 

Portanto, a demanda por moeda para fins especulativos consiste na manutenção do dinheiro ocioso por parte dos investidores na expectativa de ganho. Isso só não seria nocivo para a economia (principalmente), se proporcionasse, via elevação do nível de poupança, uma redução do nível de juros cobrado no mercado financeiro, estimulando assim o investimento, ou seja, havendo uma permuta entre o consumo improdutivo (consumo das famílias) pelo consumo produtivo (consumo das empresas). 

ELEVAÇÃO DOS JUROS REDUZ A INFLAÇÃO? 

Contudo, é pouco provável a redução do nível de juros cobrado no mercado financeiro, uma vez que a taxa básica de juros subiu. Logo, configura-se uma situação de desestimulo não só ao consumo improdutivo, bem como, ao consumo produtivo, que apresentam relação inversa com a taxa de juros. 

Naturalmente, essa redução do consumo e do investimento privado na demanda agregada terá que ser compensada pelos gastos públicos, que deverão se materializar obrigatoriamente na forma de consumo e investimento, para que não ocorra uma retração no volume dessas variáveis perante a demanda agregada. 

Segundo a teoria que está por trás do regime de metas brasileiro, a elevação dos juros reduz a demanda agregada, o que desaquece a economia e, consequentemente, reduz a inflação. Do mesmo modo, juros mais baixos estimulam a demanda agregada, que aquece a economia e traz pressões no nível de preços. 

Além disso, ainda sobre a política monetária, existe uma âncora nominal que determina o equilíbrio nominal na economia. E essa âncora é predeterminada e especificada em função de uma meta a ser alcançada, e que geralmente é uma meta de inflação. O que garantiria a convergência da inflação presente a sua meta estipulada, ou seja, a sua âncora, seria o controle da taxa de juros nominal. Dessa forma, a dinâmica macroeconômica passa a ser: uma elevação na taxa de juros diminui a demanda agregada, o que, por sua vez, reduz a taxa de inflação. 

O especialista  

Ahmed Sameer El Khatib: graduado em Ciências Contábeis (Universidade de São Paulo), Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e Doutor em Administração de Empresas (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Concluiu seu estágio pós-doutoral na Universidade de São Paulo e é Professor de Contabilidade Financeira, Finanças e Auditoria  na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – FECAP.