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Curso on-line gratuito da FECAP ensina tudo sobre o Simples Nacional

O Simples Nacional é a forma de recolhimento unificado de Impostos e Contribuições, ao qual...
Extensão | 29/04/2021
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O Simples Nacional é a forma de recolhimento unificado de Impostos e Contribuições, ao qual incide sobre a receita bruta da atividade fim da PJ, com base em alíquotas pré-estabelecidas pela RFB (Anexos I, II, III, IV e V).  

É realmente a forma de tributação mais “simples”, pois a quantidade de obrigações acessórias (declarações) é menor. Já as empresas de Lucro Presumido e Lucro Real tem uma série de obrigações acessórias a serem entregues mensalmente ou anualmente, tais como: DCTF, EFD – Contribuições, EFD – Fiscal, ECF, ECD, etc.  

“O importante para as empresas é sempre planejar e fazer simulações para ver a opção que melhor se encaixa na sua atividade e na sua realidade do dia a dia. Mesmo que, aparentemente, o Simples Nacional seja mais simplificado, ou até mesmo, menos oneroso, nem sempre é a melhor forma de tributação. Mas, em regra geral, grande parte das empresas no país são optantes pelo Simples Nacional”, diz o coordenador do curso de Pós-graduação em Gestão Tributária da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP)Maurício Lopes da Cunha

CURSO ON-LINE GRATUITO 

Contudo, apesar do “simples” do nome do regime de tributação, ele pode não ser tão fácil aplicação, dependendo do negócio. Para ajudar quem procura conhecer mais sobre o tema, a FECAP oferece o curso on-line gratuito “Simples Nacional”. 

As noções e exemplos sobre a apuração do Simples Nacional oferecidos curso on-line gratuito “Simples Nacional” são úteis para estudantes e profissionais que pretendem atuar na gestão das organizações. É um conhecimento útil para formação de preços, projeção de viabilidade econômica de um novo negócio, planejamento tributário e vários outros momentos importantes da organização. 

O curso tem duração total de 4 horas/aula e oferece certificado de conclusão se o aluno obtiver o rendimento mínimo exigido na avaliação. As inscrições são feitas por este link

“Para muitas atividades, a simplificação nos processos de apuração e recolhimento dos tributos é grande. Mas para alguns produtos e operações, o Simples pode ser bastante complicado. Por exemplo, quando se trata de produtos sujeitos à tratamentos fiscais específicos, como a substituição tributária”, diz o professor do curso on-line gratuito “Simples Nacional” da FECAPTiago Nascimento Borges Slavov

São várias as limitações e regras para adotar o Simples Nacional, sendo a principal o limite de receita anual de R$ 4,8 milhões. “Em geral, o Simples é vantajoso para a maioria das empresas que podem adotá-lo. Contudo, é necessário avaliar especialmente a rentabilidade do negócio, pois em períodos de baixa rentabilidade, por exemplo, outros regimes tributários como o Lucro Real podem ser mais vantajosos”, opina o especialista. 

A opção pelo regime do Simples, formalizada na Receita Federal, é manifestada geralmente na constituição da empresa. Ou então, para a empresa que adota outro regime tributário, antes do início do ano fiscal. 

O professor diz que a contratação de um profissional de contabilidade é mandatória, não pelo regime tributário em si, mas porque sem a contabilidade, por exemplo, não é possível apurar o lucro da empresa. Desta forma, não é possível avaliar, por exemplo, se outro regime tributário poderia ser mais interessante. 

O PROFESSOR 
 
Tiago Nascimento Borges Slavov possui Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de Sorocaba (2002), Mestrado em Controladoria e Contabilidade pelo Centro Universitário FECAP (2004) e Doutorado em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (2013). Atualmente é professor pesquisador do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis e Coordenador do NAF – Núcleo de Apoio Contábil Fiscal da FECAP. 

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