Especialista traça panorama para 2021 sobre as reformas de que o Brasil precisa

Por conta do endividamento público causado pelas medidas de auxílio emergencial e socorro à economia, o Brasil precisará encarar grandes desafios no ano que vem: as reformas estruturais que trarão confiança e solidez para o mercado e para a retomada de investimentos no País.

O Mestre e Doutor em Contabilidade, professor do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FECAP e coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Tiago Slavov, faz a seguir um panorama sobre as reformas.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Do ponto de vista orçamentário, as três propostas apresentadas atualmente (PEC 45, PEC 110 e PL 3887) usam o argumento da “neutralidade na arrecadação”, ou seja, as propostas não propõem aumentar nem reduzir a carga tributária: o foco é a simplificação (redução dos custos de conformidade).

Contudo, as PEC 45 e 110 propõem uma contribuição “teste” de 1% sobre as receitas durante um a dois anos, como forma de “transição” para o novo modelo. Tal medida, se implementada, inequivocamente trará um efeito na arrecadação, com aumento da carga tributária.

Outra preocupação é que apesar do argumento de “neutralidade” na arrecadação, muitas simulações apresentadas pelos setores impactados (como serviços, por exemplo), indicam que as propostas, como inicialmente apresentadas (considerando as alíquotas sugeridas), trariam aumentos expressivos de arrecadação, o que, se não for calibrado, pode, por um lado, potencializar a arrecadação pela simples elevação da carga tributária e, por outro lado, pode desestimular determinados negócios no País.

Cabe destacar que os tributos “inicialmente” alcançados pelas propostas de reforma tributária (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) representam 38% da receita tributária. O Governo Federal ainda não apresentou propostas para a reforma do Imposto de Renda e CSLL (21% da receita) e para a desoneração da Folha de Pagamento (as Contribuições Previdenciárias de empregados e empresas representam 16% da receita).

REFORMA ADMINISTRATIVA

Formalizada em setembro de 2020 pelo Governo na PEC 32/2020, tal proposta tem como foco a adequação do orçamento público federal. Segundo dados extraídos da justificativa da PEC, 93,7% dos gastos do Governo Federal serão comprometidos em 2021 com despesas obrigatórias. Esse comprometimento é justificado pelo aumento expressivo de gastos com servidores nos últimos anos. Somente no poder executivo federal, os gastos saíram de R$ 45 bi em 2008 para R$ 110 bi em 2019 (aumento de 145% em 12 anos).

A PEC 32 propõe diversas mudanças como a diferenciação de vínculos para contratação de servidores, mudanças nas regras de acumulação de cargos, ampliação das possibilidades de desligamentos (demissões), limites constitucionais para “penduricalhos” (licença-prêmio e férias superiores a 30 dias, por exemplo), implantação de diretrizes de recursos humanos (remuneração, desenvolvimento e avaliação de desempenho), maior autonomia para executivo (para extinguir cargos, por exemplo), contratualização por resultados (contratação de pessoal temporário, por exemplo) e estimulo à governança pública (permitindo a cooperação do governo com entidades públicas e privadas para prestar serviços, por exemplo).

O potencial impacto de uma reforma administrativa no orçamento público, segundo estudo divulgado pelo IPEA, é de até R$ 816 bilhões nos próximos 10 anos, próximo da estimativa de economia apresentada pelo Governo Federal para a reforma previdenciária aprovada em 2019, que é de R$ 855 em igual período.

O principal desafio da reforma administrativa é que ela depende de uma articulação política muito maior que a reforma tributária, sendo que a última, mesmo com muito “apoio” do legislativo, caminha a passos bem lentos.