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A Covid-19, a sistemática dos concursos públicos e a questão da meritocracia

A realidade que o mundo e os brasileiros têm presenciado, das consequências da COVID-19 na vida...
Extensão | 22/05/2020
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A realidade que o mundo e os brasileiros têm presenciado, das consequências da COVID-19 na vida das pessoas, indistintamente de classe social, renda ou profissão, à exceção dos profissionais de Saúde, que diariamente, têm lutado em seus locais de trabalho contra tal vírus maléfico, mostra que há, no Brasil, profunda desigualdade social: a dos que podem fazer quarentena e a dos que têm que pegar transporte coletivo para trabalhar, correndo risco de morrer, com contaminação virótica causada pelo novo Coronavírus.

Os meios de comunicação procuram identificar aqueles que conseguem fazer a quarentena sem, supostamente, fazer sacrifício: os servidores públicos. O próprio Ministro da Economia reforça esta tese, chamando tais profissionais de parasitas, acusando-os de terem as geladeiras cheias em casa, vendo o mundo desabar à sua volta. Ora, esta é uma parte da verdade pois há joio e há trigo, ou melhor, é uma inverdade.  A desigualdade não foi criada pelos servidores públicos; está presente na História do Brasil, em termos sociais e econômicos.

Os servidores públicos, em especial, os concursados, não possuem FGTS, ao contrário do setor privado. Muitas vezes, tais profissionais, como por exemplo, Auditores-Fiscais, Procuradores, Delegados de Polícia, Policiais, Escreventes Judiciais, entre outros, trabalham com conhecimento técnico especializado, não aplicável ao setor privado, se por acaso queiram sair do setor público para trabalhar no setor privado, à exceção da docência.

Trabalhar como profissional concursado no setor público é uma estratégia profissional e pessoal de vida para o indivíduo, que poderá, em tal situação, planejar seu futuro, o do seu cônjuge e o dos seus herdeiros, sem correr riscos demasiados, em que pese que este sacrifica um futuro no setor privado para investir no setor público, e isto ocorre antes deste tomar posse.

Atualmente, em função da restrição que o mencionado Ministério da Economia impôs para realizar concursos públicos, a oferta dos concursos diminuiu, mas ainda existe; ocorre que a concorrência aumentou, o que requer melhor preparo para os difíceis certames, que abrangem provas cada vez mais difíceis, em que o candidato concurseiro tem que ser praticamente um PHD em cada matéria solicitada nas provas dos concursos.

A aprovação, porém, compensa qualquer sacrifício e centavo investido neste projeto de passar num concurso público. Na verdade, nesta área de concurso público, estudar vale a pena, mesmo que a alma seja pequena, o que vale é o conhecimento para passar na prova, o que faz do indivíduo alguém com conteúdo intelectual bem-formado, pois cria-se uma base sólida de conhecimento por meio do estudo realizado para preparo nos concursos.

Para o Estado, contar com um profissional deste quilate, com qualidade e bom capital humano, é excelente, pois tal profissional chega ao emprego público com base de conhecimento teórico.

Em especial, concursos públicos municipais possuem uma peculiaridade: o servidor público municipal é visível para o munícipe, seja no Fisco, na Saúde, na Assistência Social e na Educação, todos de cunho municipal, entre outras áreas, pois, muitas vezes, o serviço e o respectivo servidor estadual ou federal fica distante fisicamente, em termos, principalmente de atendimento, em que pese que estão disponíveis serviços à distância por  meio do Governo Eletrônico. O servidor público municipal convive diariamente com o cidadão-munícipe-contribuinte, pois o vê a uma distância atual recomendada pela OMS de um metro e meio, no mínimo, em função da Covid-19. Este servidor conhece a realidade vivenciada pelo munícipe, podendo auxiliar de forma mais abrangente na formulação de políticas públicas municipais.

Enfim, mesmo nestes tempos difíceis de quarentena, vale realmente a pena estudar para habilitação a uma vaga nos concorridos concursos públicos, como uma estratégia de empregabilidade duradoura e estável. Ser aprovado num concurso público dificílimo é passar com mérito de ter estudado com afinco e de forma justa para entrar no serviço público pela porta da frente, pelo meio honesto e transparente do concurso público.

Autor: Marcos Takao Ozaki; Auditor-Fiscal Tributário Municipal da Prefeitura de São Paulo; Mestre em Finanças Públicas pela FGV-EAESP; Doutor em Administração pela USCS-IMES/SCS; Professor do curso de pós-graduação em Gestão Pública EAD na FECAP/SP; Professor de cursos preparatórios para concursos.

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