Aplicação dos Códigos de Classificação Tributária (ClassTrib) e CSTs nos Documentos Fiscais

Módulo 1 – Fundamentos da classificação tributária 

• Conceito de classificação tributária. 
• Finalidade dos códigos nos documentos fiscais. 
• Importância da correta classificação da operação. 
• Responsabilidade pela definição do código fiscal. 
• Relação entre produto, serviço, operação e tributação. 
• Diferença entre classificação fiscal, classificação tributária e enquadramento tributário. 

Módulo 2 – Principais códigos utilizados nos documentos fiscais 

• Conceito e finalidade do CST. 
• Código de Situação Tributária do ICMS. 
• Código de Situação Tributária do IPI. 
• CST do PIS e da Cofins. 
• Código de Regime Tributário — CRT. 
• Código de Benefício Fiscal. 
• NCM, NBS e demais classificadores relacionados. 
• cClassTrib e sua finalidade na Reforma Tributária. 

• Diferenças entre CST, cClassTrib e outros códigos fiscais. 

• Integração dos códigos no leiaute dos documentos eletrônicos. 

Módulo 3 – cClassTrib na Reforma Tributária 

• Conceito de cClassTrib. 
• Estrutura e identificação do código. 
• Relação entre cClassTrib e o tratamento tributário. 
• Classificação das operações sujeitas ao IBS e à CBS. 
• Aplicação em operações com tributação integral. 
• Operações com redução de alíquota. 
• Isenção, imunidade, não incidência e suspensão. 
• Diferimento e regimes específicos. 
• Tratamentos favorecidos e regimes diferenciados. 
• Operações com Imposto Seletivo. 
• Relação entre cClassTrib e os grupos de IBS, CBS e IS. 

Módulo 4 – CSTs relacionados ao IBS e à CBS 

• Finalidade dos CSTs da Reforma Tributária. 
• Identificação da situação tributária da operação. 
• Relação entre CST e cClassTrib. 
• Combinações possíveis entre os códigos. 
• Regras de preenchimento. 
• Operações tributadas e não tributadas. 
• Operações com alíquota zero, redução ou tratamento específico. 
• Cuidados com códigos incompatíveis. 
• Reflexos no cálculo do imposto. 
• Atualização dos códigos e controle de versões. 

Módulo 5 – Aplicação nos documentos fiscais eletrônicos 

• NF-e — modelo 55. 
• NFC-e — modelo 65. 
• NFS-e e os padrões de emissão aplicáveis. 
• CT-e — modelo 57. 
• CT-e OS — modelo 67. 
• MDF-e — modelo 58. 
• BP-e, NFCom e outros documentos fiscais eletrônicos. 
• Localização dos campos no XML. 
• Informações apresentadas no DANFE e demais representações auxiliares. 
• Reflexos na autorização do documento fiscal. 
• Integração entre emissão, escrituração e obrigações acessórias. 

Módulo 6 – Critérios para escolha do código correto 

• Identificação do produto ou serviço. 
• Análise da operação realizada. 
• Verificação da finalidade da operação. 
• Identificação do destinatário e do remetente. 
• Local de origem e destino. 
• Operações internas, interestaduais e de importação ou exportação. 
• Regime tributário do contribuinte. 
• Existência de benefício, redução ou regime especial. 
• Análise da legislação aplicável. 
• Consulta às tabelas oficiais. 
• Registro das premissas utilizadas na classificação. 
• Procedimentos para revisão e aprovação dos códigos. 

Módulo 7 – Aplicações práticas por tipo de operação 

• Venda de mercadorias. 
• Operações de revenda. 
• Industrialização. 
• Transferência de mercadorias. 
• Devolução de compras e vendas. 
• Bonificação e doação. 
• Remessa para conserto ou demonstração. 
• Operações com produtos sujeitos a regimes específicos. 
• Prestação de serviços. 
• Transporte de cargas e passageiros. 
• Operações com produtor rural. 
• Operações destinadas a consumidor final. 
• Operações de importação e exportação. 
• Operações com benefícios fiscais. 

Módulo 8 – Regras de validação e rejeições 

• Funcionamento das regras de validação. 
• Incompatibilidade entre CST e cClassTrib. 
• Código inexistente ou desatualizado. 
• Código incompatível com o tipo de operação. 
• Ausência de informação obrigatória. 
• Divergência entre código, base de cálculo e alíquota. 
• Rejeições relacionadas ao IBS, CBS e Imposto Seletivo. 
• Análise do XML e da mensagem de retorno. 
• Procedimentos para correção. 
• Cancelamento, carta de correção e emissão de documento substituto. 

Módulo 9 – Parametrização dos sistemas 

• Cadastro fiscal de produtos e serviços. 
• Cadastro das operações e naturezas fiscais. 
• Parametrização por CFOP. 
• Integração entre NCM, serviço, CST e cClassTrib. 
• Configuração de alíquotas e benefícios. 
• Regras de exceção. 
• Controle de alterações e versões. 
• Testes no ambiente de homologação. 
• Validação antes da entrada em produção. 
• Responsabilidades entre área fiscal, contábil, TI e fornecedor do ERP. 

Módulo 10 – Conferência e auditoria fiscal 

• Checklist de classificação tributária. 
• Conferência do cadastro de produtos e serviços. 
• Revisão dos códigos aplicados nas notas. 
• Análise do XML autorizado. 
• Conferência dos valores calculados. 
• Cruzamento entre documento fiscal e escrituração. 
• Identificação de riscos e inconsistências. 
• Correção de cadastros incorretos. 
• Documentação das decisões fiscais. 
• Monitoramento das atualizações legislativas e técnicas. 

Módulo 11 – Estudos de caso e exercícios práticos 

• Classificação de operações comerciais. 
• Definição de CST e cClassTrib. 
• Análise de exemplos de NF-e e NFC-e. 
• Preenchimento dos grupos tributários. 
• Simulação de operações com redução de alíquota. 
• Simulação de operações não tributadas. 
• Análise de operações com benefícios fiscais. 
• Interpretação de XML. 
• Identificação e correção de rejeições. 
• Montagem de matriz de classificação tributária. 

Módulo 12 – Procedimentos de atualização 

• Acompanhamento das Notas Técnicas. 
• Consulta às tabelas oficiais de códigos. 
• Atualização de sistemas e cadastros. 
• Controle de vigência dos códigos. 
• Comunicação das alterações aos setores envolvidos. 
• Testes de homologação. 
• Plano de implantação. 
• Registro das alterações realizadas. 
• Revisão periódica da matriz tributária. 

O curso será desenvolvido de forma prática, objetiva e aplicada à rotina profissional, combinando: 

• Exposição dialogada dos conceitos. 
• Apresentação da legislação e das normas técnicas. 
• Demonstração dos códigos e tabelas aplicáveis. 
• Análise de exemplos de operações. 
• Estudo de documentos fiscais e arquivos XML. 
• Resolução de exercícios práticos. 
• Estudos de caso por segmento econômico. 
• Simulação de erros e rejeições. 
• Orientação para parametrização de sistemas. 
• Elaboração de checklist de conferência. 
• Espaço para perguntas e esclarecimento de dúvidas. 

As atividades poderão ser realizadas presencialmente ou on-line, com utilização de apresentação, material didático, legislação, manuais, tabelas oficiais e exemplos práticos. 

Não haverá avaliação de conteúdo. Para obtenção do certificado, é necessária a participação em, no mínimo, 75% das aulas ao vivo. A presença é contabilizada exclusivamente durante as transmissões ao vivo. O acesso às gravações posteriormente não será considerado para fins de frequência e não concede direito à certificação.

• BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o sistema tributário nacional e institui a Reforma Tributária do Consumo. 
• BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, conforme suas disposições. 
• BRASIL. Ajuste SINIEF nº 07/2005. Institui a NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. 
• BRASIL. Ajuste SINIEF nº 19/2016. Institui a NFC-e e o Documento Auxiliar da NFC-e. 
• Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Manual de Orientação do Contribuinte — MOC. 
• Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos — SVRS. Notas Técnicas, manuais, tabelas e informes técnicos. 
• Notas Técnicas da NF-e e da NFC-e relacionadas à Reforma Tributária do Consumo. 
• Documentos técnicos e tabelas oficiais de CST e cClassTrib. 
• Guias práticos e manuais de orientação disponibilizados pelos órgãos fazendários. 
• Legislação tributária federal, estadual e municipal aplicável às operações analisadas. 
• Manuais dos documentos fiscais eletrônicos e respectivos leiautes vigentes. 

Observação: a aplicação dos códigos deve ser sempre conferida com base na legislação vigente, nas tabelas oficiais e nas versões atualizadas das Notas Técnicas, pois os códigos, leiautes e prazos de implantação podem sofrer alterações