O caso envolvendo o Banco Master trouxe novamente ao centro do debate a discussão sobre a solidez do sistema financeiro brasileiro, o papel do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e a necessidade de aperfeiçoamentos no modelo de supervisão e regulação do setor.
Segundo Fabio Coimbra, professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), embora as medidas recentemente discutidas pelo Banco Central representem avanços importantes, o episódio evidencia desafios mais amplos relacionados à governança, gestão de riscos e sustentabilidade de longo prazo das instituições financeiras.
Na opinião do docente, o FGC exerce uma função essencial para a proteção dos depositantes e para a estabilidade do sistema financeiro, mas não deve ser utilizado como substituto de mecanismos fundamentais de gestão e solvência. “O FGC é um instrumento importante de proteção ao depositante e de preservação da confiança no sistema. O problema não está em sua utilização dentro da finalidade para a qual foi criado, mas em tratá-lo como substituto de capital, reconhecimento de perdas, ajuste de balanço, solvência ou governança”, afirma.
Na avaliação do especialista, as iniciativas regulatórias em discussão caminham na direção correta ao buscar maior alinhamento entre captação de recursos, qualidade dos ativos, liquidez e capacidade de absorção de perdas das instituições financeiras. “O desafio é reduzir o risco moral sem enfraquecer a confiança dos depositantes e investidores. Isso exige métricas prudenciais consistentes, transparência, disciplina de mercado e supervisão baseada em risco”, destaca.
FGC não substitui gestão prudente
Para Coimbra, o episódio do Banco Master reforça uma distinção importante: mecanismos de proteção financeira são fundamentais para preservar a estabilidade sistêmica, mas não eliminam a necessidade de estruturas robustas de governança e gestão.
“O FGC protege depositantes e contribui para a estabilidade financeira. Mas ele não substitui gestão prudente, governança efetiva e estrutura de capital adequada”, afirma.
O especialista observa que o fortalecimento do sistema financeiro depende de incentivos que promovam responsabilidade na tomada de decisões e adequada alocação de riscos pelas instituições participantes.
Necessidade de visão de longo prazo
Além das discussões sobre o FGC, Coimbra avalia que o caso reacende um debate mais amplo sobre a modernização da arquitetura regulatória brasileira. Para ele, o modelo atual de supervisão financeira apresenta limitações diante da crescente integração entre diferentes segmentos do mercado. “O sistema financeiro está cada vez mais conectado. Hoje existem relações complexas entre bancos, fundos de crédito, gestoras de recursos, sistemas de pagamentos, fintechs e diversos outros participantes. Isso exige uma visão mais integrada dos riscos”, explica.
Segundo o professor da FECAP, o modelo tradicional de supervisão setorial, estruturado em torno de produtos e segmentos específicos, mostra sinais de esgotamento diante das transformações do mercado financeiro. “Não estamos falando de uma mudança pontual. Trata-se de um processo complexo que exige planejamento, coordenação institucional e implementação gradual”, afirma.
Referências internacionais
Na avaliação de Coimbra, experiências internacionais podem servir de referência para futuras reformas no Brasil. Países como Inglaterra, Austrália e Holanda adotaram modelos de supervisão organizados por objetivos regulatórios, conhecidos como Twin Peaks.
Nesse formato, a regulação é dividida entre dois pilares principais: a supervisão prudencial, voltada à estabilidade das instituições financeiras, e a supervisão de conduta, direcionada à proteção dos investidores e à integridade dos mercados.
“O aperfeiçoamento do sistema financeiro brasileiro depende de uma visão de Estado de longo prazo. Existem desafios relacionados à coordenação institucional, segurança jurídica, disponibilidade de recursos, investimentos em tecnologia e uso mais intensivo de ferramentas analíticas, incluindo inteligência artificial”, afirma.
Para o especialista, o episódio do Banco Master pode servir como catalisador para discussões que vão além das respostas imediatas e contribuam para o fortalecimento estrutural do Sistema Financeiro Nacional.
“O importante é aproveitar o momento para discutir aperfeiçoamentos que reforcem a resiliência do sistema no longo prazo, preservando a confiança dos agentes econômicos e a estabilidade financeira”, conclui.
O especialista: Fabio Coimbra é professor da FECAP, doutor pela FEA-USP, conselheiro independente e membro de comitês de auditoria e riscos. Trabalhou por 21 anos no Banco Central do Brasil, em posições técnicas e de liderança, com atuação internacional no BIS, Comitê da Basileia e FSB. Foi sócio da PwC na prática de consultoria. É especialista em governança corporativa, gestão de riscos, compliance, regulação e supervisão financeira.
