Institucional - Governança

Art. 9º. O Conselho Universitário é órgão de natureza consultiva, deliberativa e normativa e dele participam:

1. Reitor, seu Presidente;
2. Vice-Reitor;
3. Pró-Reitor de Graduação;
4. Pró-Reitor de Pós-Graduação;
5. Pró-Reitor de Extensão e Desenvolvimento;
6. Pró-Reitor de Administração;
7. Nove representantes do corpo docente, eleitos pelo voto direto e secreto da maioria simples de seus pares, com mandato de dois anos, permitida a recondução;
8. Um representante do corpo técnico-administrativo, eleito pelo voto direto e secreto da maioria simples de seus pares, com mandato de dois anos, permitida a recondução;
9. Um representante do corpo discente, eleito pelo voto direto e secreto da maioria simples de seus pares, com mandato de dois anos, permitida a recondução; e
10. Um representante da comunidade, de ilibada reputação e notório saber, eleito pelo voto direto e secreto da maioria simples dos demais membros do Conselho Universitário, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Parágrafo único. Verificando-se, por qualquer razão, a vacância de qualquer um dos cargos de representação eletiva, far-se-á eleição extraordinária para a complementação do mandato.

Art. 10. Compete ao Conselho Universitário:

1. Deliberar sobre propostas de emendas deste Estatuto, a fim de submetê-las à apreciação e aprovação do Poder Público, após homologação da entidade Mantenedora;
2. Deliberar sobre modificação do Regimento Geral;
3. Aprovar o Regimento Geral e elaborar normas complementares sobre as matérias de sua competência;
4. Instituir as diretrizes e políticas gerais do Centro Universitário;
5. Aprovar o plano anual de atividades do Centro Universitário;
6. Aprovar o relatório anual da Reitoria;
7. Apreciar o Plano de Carreira Docente;
8. Criar e extinguir cursos e habilitações de graduação e pós-graduação, após a aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;
9. Elaborar normas de caráter supletivo ao regime disciplinar do Centro Universitário, nos termos da lei;
10. Decidir sobre a concessão de títulos honoríficos, ouvido o CONSEPE;
11. Aprovar projetos de desenvolvimento do Centro Universitário e deliberar sobre assuntos pertinentes que lhe sejam submetidos pela Reitoria;
12. Definir e fiscalizar a aplicação das políticas de ordem econômico-financeira;
13. Aprovar a programação orçamentária anual e plurianual e suas modificações;
14. Apreciar os recursos interpostos de decisões dos demais órgãos, em matéria didático-pedagógica, científica, administrativa e disciplinar;
15. Homologar as decisões tomadas, ad referendum, pelo Reitor, seu Presidente;
16. Estabelecer normas para a indicação do membro do Conselho de Curadores pelo CONSUNI e para a sua atuação; e
17. Exercer as demais atribuições previstas em legislação específica.

Parágrafo único. O Conselho Universitário delibera em plenário, na forma estabelecida no seu regimento.

Art. 11. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE é o órgão central de supervisão das atividades didático-pedagógicas e científicas de ensino, pesquisa e extensão. Tem competência deliberativa, normativa e consultiva e dele participam:

1. Reitor, seu Presidente;
2. Vice-Reitor;
3. Pró-Reitor de Graduação;
4. Pró-Reitor de Pós-Graduação;
5. Pró-Reitor de Extensão e Desenvolvimento;
6. Pró-Reitor de Administração;
7. Coordenadores de Cursos;
8. Dois representantes do corpo docente, eleitos pelo voto direto e secreto da maioria simples de seus pares, com mandato de dois anos, permitida a recondução; e
9. Um representante do corpo discente, eleito pelo voto direto e secreto da maioria simples de seus pares, com mandato de dois anos, permitida a recondução;

Parágrafo único. Verificando-se, por qualquer razão, a vacância de qualquer um dos cargos de representação eletiva, far-se-á eleição extraordinária para a complementação do mandato.

Art. 12. Compete ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão:

1. Estabelecer as diretrizes e políticas do ensino, da pesquisa e da extensão;
2. Elaborar e implementar normas complementares ao Regimento Geral sobre as matérias de sua competência;
3. Elaborar e implementar normas sobre a realização e o funcionamento dos cursos de Graduação, Pós-Graduação, Sequenciais, de Extensão e Livres;
4. Expedir atos normativos referentes a assuntos acadêmicos;
5. Emitir parecer sobre questões acadêmicas relativas ao pessoal docente;
6. Deliberar sobre propostas, indicações ou representações, em assuntos de sua esfera de ação;
7. Deliberar, originariamente ou em grau de recurso, sobre qualquer matéria de sua competência, explicita ou implicitamente prevista no Regimento Geral;
8. Estabelecer critérios para elaboração e aprovação de projetos de pesquisa, de iniciação científica e programas de extensão;
9. Manifestar-se, de forma consultiva, sobre a proposta de criação de cursos de graduação, pós-graduação, sequenciais, de extensão e livres;
10. Normatizar o processo seletivo e o número de vagas para matrícula inicial nos cursos de graduação, pós-graduação, sequenciais e de extensão;
11. Aprovar o currículo de cada curso de graduação e de pós-graduação, bem como suas alterações;
12. Opinar, conclusivamente, sobre a reforma do Estatuto e do Regimento Geral, no que se refere ao ensino, à pesquisa e à extensão;
13. Deliberar sobre as decisões tomadas ad referendum pelo seu Presidente;
14. Exercer outras competências a ele atribuídas por legislação específica e aquelas estabelecidas no § 1º do Art. 2º deste Estatuto, dentro dos recursos orçamentários disponíveis.

§ 1º O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão delibera em plenário, na forma estabelecida no seu regimento interno.

§ 2º Das decisões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão cabe recurso, no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da decisão, ao Conselho Universitário.