ASA
Por Cláudio Gonçalves dos Santos
O Brasil chegou a um ponto em que discutir orçamento público deixou de ser um tema restrito a economistas ou gabinetes ministeriais. O orçamento da União tornou-se o retrato mais fiel das escolhas nacionais — e, ao mesmo tempo, das limitações estruturais que impedem o país de crescer de forma sustentada, investir no futuro e reduzir suas vulnerabilidades econômicas.
Em um ano decisivo para a política brasileira, marcado por eleições presidenciais, legislativas e estaduais, talvez seja o momento de substituir o debate simplista entre “direita” e “esquerda” por uma discussão mais madura sobre eficiência do gasto público, sustentabilidade fiscal e crescimento de longo prazo. O verdadeiro desafio nacional não é ideológico. É estrutural.
O orçamento federal de 2025 revela com clareza esse impasse. Dos R$ 5,7 trilhões previstos, aproximadamente R$ 4,1 trilhões — cerca de 73% do total — estão concentrados em apenas três grandes grupos de despesas: rolagem e juros da dívida pública; Previdência e assistência social; e transferências constitucionais para estados e municípios.
Esse quadro ajuda a explicar por que o Estado brasileiro arrecada muito, mas investe pouco.
O peso crescente da dívida pública
O ponto mais sensível da estrutura fiscal brasileira é o custo do endividamento. Em 2025, cerca de R$ 1,6 trilhão foram destinados ao refinanciamento e amortização da dívida pública, o equivalente a aproximadamente 31% do orçamento federal total. Além disso, outros R$ 1 trilhão foram consumidos por juros e encargos financeiros — cerca de 17,5% do total. Somadas, essas despesas representam aproximadamente 48% de todo o orçamento federal da União.
Isso revela uma fragilidade estrutural. O Brasil opera com uma dívida de prazo relativamente curto — média de quatro anos — elevada dependência de rolagem e forte sensibilidade à taxa Selic. Em ambientes de juros altos, qualquer elevação da taxa Selic amplia rapidamente o custo de carregamento da dívida e reduz ainda mais o espaço fiscal para investimentos produtivos.
Enquanto economias desenvolvidas conseguem emitir dívida de longo prazo com custos menores e maior previsibilidade, o Brasil permanece preso a um ciclo permanente de refinanciamento e prêmio de risco elevado.
Previdência, assistência social e a rigidez orçamentária
Depois da dívida pública, a Previdência Social continua sendo o maior gasto primário do governo federal. Em 2025, as despesas previdenciárias devem alcançar cerca de R$ 1,09 trilhão, enquanto os programas de assistência social somarão aproximadamente R$ 280 bilhões.
São políticas fundamentais em um país marcado por desigualdades históricas. O debate sério não deve questionar sua existência, mas sua eficiência, focalização e sustentabilidade no longo prazo.
O problema central do Brasil não está necessariamente no tamanho absoluto do gasto público, mas na sua crescente rigidez. Desde a Constituição de 1988 — essencial para consolidar a democracia e ampliar a proteção social — o país construiu um sistema de vinculações, indexações e despesas obrigatórias que reduziu drasticamente a flexibilidade orçamentária.
Hoje, mais de 92% das despesas primárias federais possuem algum grau de obrigatoriedade. Na prática, apenas cerca de 8% do orçamento permanece efetivamente disponível para decisões discricionárias do governo, independentemente de sua orientação política (direita, esquerda ou centro).
Isso significa que governos mudam, discursos mudam, ideologias mudam — mas a margem real de gestão fiscal permanece extremamente limitada.
A federação cara e fragmentada
Outro componente importante da rigidez fiscal brasileira está nas transferências constitucionais para estados e municípios. Em 2025, aproximadamente R$ 556 bilhões foram transferidos pela União aos entes federativos (estados e minicípios).
Desde a Constituição de 1988, o número de municípios brasileiros saltou de 4.189 para 5.570 — um crescimento de 1.381 novas cidades, cada uma com prefeitura, câmara municipal e estrutura administrativa própria. O que significa mais gasto público.
O resultado é uma federação altamente pulverizada, com baixa capacidade de autossustentação fiscal em grande parte dos municípios e crescente dependência de recursos federais.
A armadilha da “Belíndia”
Em 1974, o economista Edmar Bacha definiu o Brasil como uma “Belíndia”: uma combinação da riqueza e da carga tributária da Bélgica com a pobreza e a desigualdade da Índia. Cinco décadas depois, a analogia permanece desconfortavelmente atual.
Enquanto Índia, China e Coreia do Sul avançaram em industrialização, inovação tecnológica e integração às cadeias globais de maior valor agregado, o Brasil permaneceu excessivamente dependente de commodities agrícolas e minerais, convivendo com perda relativa de densidade industrial e baixo crescimento da produtividade.
O resultado é um país que figura entre as maiores economias do mundo em dimensão absoluta (11ª economia em 2025), mas ocupa apenas a 84ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Em 2025, a dívida pública brasileira atingiu cerca de R$ 10 trilhões, equivalentes a aproximadamente 79% do PIB — um patamar elevado para uma economia emergente.
O custo de perder o Investment Grade
Quando o Brasil conquistou o grau de investimento em 2008, durante o segundo governo Lula, a dívida bruta correspondia a 58,6% do PIB, enquanto a dívida líquida era de 36%. O país mantinha superávits primários consistentes, acumulava reservas internacionais e transmitia maior confiança fiscal aos mercados, herança e manutenção dos pilares do plano real.
Em 2015, durante o governo Dilma Rousseff, o Brasil perdeu o Investment Grade. Desde então, permanece classificado como grau especulativo pelas principais agências internacionais de rating (S&P, Moody’s e Fitch).
A perda dessa credibilidade teve consequências concretas: juros mais altos, redução do investimento estrangeiro, aumento do custo de financiamento da dívida e menor capacidade de crescimento sustentável.
Recuperar o Investment Grade não é apenas uma questão simbólica. Trata-se de reconstruir confiança institucional e reduzir estruturalmente o custo de capital da economia brasileira.
O debate que o Brasil adiou
O país ainda possui amortecedores importantes: reservas internacionais robustas (US$ 362 bilhões em março/26), dívida majoritariamente denominada em moeda local e um sistema financeiro sofisticado. Mas os sinais de alerta são evidentes.
A combinação entre dívida crescente, juros elevados e expansão automática das despesas obrigatórias aproxima o Brasil de uma situação de vulnerabilidade fiscal permanente.
Sem reformas estruturais, o risco é entrar em um cenário de dominância fiscal — quando a política monetária perde eficácia, a inflação torna-se mais persistente e o crescimento econômico fica comprometido.
Não se trata de reduzir o Estado ou desmontar políticas sociais. Trata-se de construir um Estado sustentável, eficiente e capaz de investir no futuro.
O debate central no Brasil deixou, há muito tempo, de ser apenas ideológico — esquerda contra direita ou “nós contra eles”. A discussão tornou-se, sobretudo, uma questão de sobrevivência econômica, competitividade e capacidade de construir um modelo sustentável de desenvolvimento em um mundo cada vez mais fragmentado e instável.
A economia global atravessa uma profunda reorganização geopolítica e produtiva. Uma nova ordem econômica internacional está em formação, marcada pela disputa tecnológica entre grandes potências, pelas restrições climáticas, pela transição energética e pelas transformações aceleradas no mercado de trabalho impulsionadas pela inteligência artificial e pela automação.
Nesse contexto, a pergunta central que o Brasil precisa responder é simples — e ao mesmo tempo decisiva: qual será o papel do país nesse novo mundo que emerge?
Onde está a bússola estratégica do Brasil? Para onde queremos ir? Com quem pretendemos nos alinhar? Como garantir prosperidade para as próximas gerações em um ambiente global cada vez mais competitivo e tecnológico?
Poucos países no mundo possuem simultaneamente a escala territorial, os recursos naturais, a matriz energética relativamente limpa e o potencial agrícola do Brasil. Ainda assim, continuamos excessivamente consumidos por disputas políticas de curto prazo, enquanto as grandes transformações globais avançam em velocidade histórica.
A discussão que falta ao Brasil não é apenas fiscal. Quem está pensando o Brasil do futuro?
O ano de 2026 poderá representar um ponto de inflexão. Mais importante do que slogans eleitorais será decidir qual Estado o país deseja financiar — e como pretende financiá-lo.
O Brasil possui recursos naturais abundantes, mercado interno relevante e enorme potencial econômico. Mas nenhum país sustenta crescimento consistente convivendo indefinidamente com um orçamento rigidamente engessado, dívida cara e baixa capacidade de investimento.
A reforma estrutural do gasto público talvez seja o grande debate nacional adiado das últimas décadas. E o tempo para adiá-lo está se esgotando.
O autor: Cláudio Gonçalves dos Santos é economista, mestre em finanças, sócio da Planning, membro do IBGC, IBEF/SP e ABVCAP. É gestor de Valores Mobiliários com registro na CVM. Cláudio é também autor de outras obras: “Securitização – novos rumos do mercado financeiro”, “Finanças Estruturadas” e “Bank Valuation”. Atua como professor nos cursos de Pós-Graduação da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP).
