Abertas inscrições para 6ª edição do Programa Agentes de Governo Aberto

Estão abertas as inscrições para a 6ª Edição do Programa Agentes de Governo Aberto, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo que oferece gratuitamente oficinas aos cidadãos. 

A FECAP incentiva os alunos a se inscreverem para serem Agentes de Governo Aberto, responsáveis por aplicar tais oficinas. A remuneração pode chegar a até R$ 6 mil (bruto) para a realização de 40 horas de oficinas. O programa continua no formato 100% on-line. 

Os interessados em submeter projetos de oficinas para o Programa Agentes de Governo Aberto 2021, têm até o dia 25 de junho para se credenciar em alguma das sete categorias. 

O edital do programa está disponível neste link e a inscrição será no Portal SP156, por meio deste link.

Além disso, a organização vai realizar dois encontros virtuais um para sanar dúvidas sobre o processo seletivo e outro para elaboração de projetos de oficinas:  

Encontro Tira-Dúvidas do Edital 

Data: 11/06/2021 (sexta-feira)  

Horário: 18h às 19h 

Acesso: meet.google.com/tzn-dezd-jcb 

Oficina de Elaboração de Projetos 

Data: 15/06/2021 (terça-feira) 

Horário: 18h30 às 19h30 

Acesso: meet.google.com/bun-cran-ftf 

CONFIRA AS CATEGORIAS: 

Categoria 1 – Governo aberto: Possíveis abordagens temáticas: promoção e difusão de práticas e usos de ferramentas de transparência, integridade, participação e inovação; construção e disseminação do conceito de governo aberto; apresentação, uso e difusão da agenda de governo aberto a nível local, nacional e internacional. 

Categoria 2 – Orçamento público e Gestão municipal: Possíveis abordagens temáticas: processos de elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e do Programa de Metas da cidade de São Paulo e aos respectivos espaços, ferramentas e plataformas municipais de monitoramento e de transparência orçamentária voltadas ao exercício da participação e do controle social. 

Categoria 3 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Possíveis abordagens temáticas: formação da Agenda 2030 e a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em âmbito local, abarcando análises de dados, metas, indicadores e formas de participação e controle social. 

Categoria 4 – Instrumentos de planejamento urbano: Possíveis abordagens temáticas: processos de construção e implementação de instrumentos de planejamento urbano, bem como a interlocução entre eles, tais como: Plano Diretor Estratégico (PDE), Planos de Ações e Regionais das Subprefeituras do município de São Paulo, Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Plano Municipal de Habitação, Plano Municipal de Mobilidade, Plano Municipal de Saneamento Básico de São Paulo, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS); ferramentas e espaços de participação e controle social relativos ao instrumento abordado. 

Categoria 5 – Saúde e/ou Assistência Social: Possíveis abordagens temáticas: formação do Sistema Único de Saúde (SUS); formação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); financiamento, gasto público e gestão dos recursos em saúde; estrutura e funcionamento da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as ferramentas e espaços de participação e controle social a elas vinculados; atribuições das esferas federal, estadual e municipal na Saúde e Assistência Social; apresentação, criação e difusão de ferramentas disponíveis em redes digitais e não digitais para fomento e divulgação de políticas públicas nas áreas da saúde e da assistência social no município. 

Categoria 6 – Estrutura e funcionamento estatal: Possíveis abordagens temáticas: estrutura e atribuições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; competências legislativas e administrativas dos entes da Federação, com ênfase nos municípios; ferramentas e espaços de participação e controle social nas atividades do legislativo e do executivo. 

Categoria 7 – Governo aberto nas escolas: Possíveis abordagens temáticas: Gestão democrática nas escolas (elaboração do projeto político pedagógico e outros, associação de pais e mestres, conselho escolar, grêmio estudantil, conselhos de classe, conselho municipal de educação, etc); direitos humanos, inclusão e diversidade na gestão e convívio escolar; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os projetos desta categoria devem ter didática e linguagem adaptadas ao público infanto-juvenil (com idade entre 10 e 17 anos).