Por que mudar (novamente) a norma contábil sobre arrendamentos no Brasil?

Autor: Tiago Slavov, professor universitário e coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil da FECAP.

Em janeiro, você alugou um escritório, contrato com prazo de duração de 3 anos, estimando assim um fluxo de pagamentos para os próximos 36 meses. Com a pandemia, o locador ofereceu um desconto sobre o aluguel de abril, maio e junho. Você não sabe se conseguirá o desconto em julho e agosto. Como fica a sua estimativa de pagamentos para o segundo semestre de 2020? E para o ano de 2021? E 2022?  

A resposta não é tão simples, mas com o objetivo de simplificá-la, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM colocou em Audiência Pública, para contribuições de profissionais e empresas, até o próximo dia 26/06, uma revisão do Pronunciamento Contábil CPC 6 (R2), equivalente à Norma Internacional de Contabilidade – IFRS 16.

A norma foi recentemente implementada no Brasil, e gerou um impacto significativo nas demonstrações financeiras das empresas. A proposta busca, assim, reduzir a preocupação dos preparadores, auditores e analistas das demonstrações financeira com ajustes que, no formato atual da norma, seriam muito trabalhosos, mas com benefícios “duvidosos”.

Oportunamente, a iniciativa da CVM remete à mudança já aprovada em maio de 2020 pelo IASB, entidade responsável pelas Normas Internacionais de Contabilidade. Curiosamente, a revisão do CPC 06 (R2), se aprovada, ocorrerá “a toque de caixa”, pois pretende alcançar as demonstrações financeiras encerradas já em 30 de junho próximo.

Em síntese, a principal mudança em audiência é dar liberdade para a empresa optar por não reconhecer o “desconto concedido” como uma modificação de contrato, mantendo as estimativas dos pagamentos futuros como foram reconhecidas inicialmente.

Uma limitação importante é que a “liberdade” está condicionada aos casos em que a modificação do contrato ocorreu devido à COVID-19. Ou seja, entre outros efeitos da pandemia já documentados nas demonstrações financeiras das empresas como redução de receitas, aumento das provisões de perda e questões trabalhistas e tributárias, por exemplo, o vírus ganhará ainda mais destaque nos relatórios contábeis das companhias.