Reforma Tributária: Benefícios Fiscais e Operações com CBS/IBS e IS

1. Panorama geral da Reforma Tributária do consumo (CBS/IBS, IVA dual, fim da cascata: Analisar a estruturação do novo modelo tributário, a união de PIS/COFINS, ICMS, ISS e IPI em um sistema de IBS/CBS, e IS, o impacto na competitividade e simplicidade para o contribuinte.
2. Transição de incentivos fiscais (LC 224/2025, redução de isenções e alíquotas zero): Avaliar a redução de benefícios de PIS/COFINS, traduzindo‑os para alíquotas “mínimas” de 10% da alíquota padrão e o efeito na margem e no caixa.
3. Impactos da LC 224/2025 nos regimes cumulativo e não cumulativo de PIS/COFINS: Detalhar como a redução de alíquotas zero e creditação modificada altera a estratégia de apuração, especialmente em indústria, distribuição e serviços.
4. Reestruturação de créditos fiscais: créditos presumidos, ST e incentivos setoriais: Expor a limitação e cancelamento de créditos e incentivos setoriais, e a necessidade de reposicionamento de modelos de negócio e preço.
5. CBS e IBS: conceitos, hipóteses de incidência e repartições interestaduais: Apresentar a lógica de CBS e IBS, funções de Estado de origem, destino e município, e a distribuição de arrecadação.
6. Operações com CBS/IBS: base de cálculo, destaque na nota, cálculo e alíquotas setoriais: Trançar a prática de calcular, destacar e controlar CBS/IBS em operações de venda, industrialização, importação e serviços.
7. Alíquotas aplicáveis na Reforma: simplificação de faixas, regras de transição e tabelas base: Mapear as faixas de alíquotas consolidadas, manutenção de regiões e setores especiais, além do cronograma de transição gradual.
8. Operações interestaduais: exportação, industrialização, substituição tributária e credito: Demonstrar como a Reforma altera o regime de ICMS‑ST, diferencial de alíquota e a transição para CBS/IBS em cadeias longas.
9. Regime de split payment e sua articulação com CBS/IBS e crédito: Explicar o mecanismo de split payment, tomada de crédito direta pelo destinatário, compartilhamento da base de cálculo e impacto nas políticas de precificação.
10. Créditos de CBS/IBS: regras de aproveitamento, proporcionalidade e limites setoriais: Desmontar a lógica de reconhecimento de créditos de CBS/IBS, critérios de proporcionalidade entre uso interno e exportação, e restrições a determinados setores.
11. Operações com IBS/CBS - locação, comodato, bonificação, doação, venda para entrega futura, venda a ordem, industrialização, etc..todos eles com modelos de notas ClassTrib, CST.
12. Operações de exportação de serviços e mercadorias na nova arquitetura fiscal: Analisar a não incidência de CBS/IBS nas exportações de serviços e de bens acabados, e a importância da documentação e controle de destino final.
13. E‑commerce e plataformas: reflexos na incidência de CBS/IBS, split payment e remunerações: Mostrar como marketplaces, plataformas digitais e serviços de software são atingidos pela Reforma, e as novas obrigações de destaque e repartição.
14. Split payment nas plataformas: repasse de CBS/IBS e redistribuição do crédito entre vendedores: Explicar como a plataforma passa a operar como “fatura‑credito” na cadeia, e como o crédito de CBS/IBS é distribuído entre vendedores e prestadores de serviços.
15. Benefícios fiscais em e‑commerce: reavaliação de isenções regionais e locais: Discutir o impacto da redução de incentivos locais sobre empresas de e‑commerce que se instalam em regiões antes privilegiadas.
16. Créditos de split payment e sua aplicação no ramo de construções: Apresentar a forma como o split payment pode ser aplicado ao setor de construção civil, com evidenciação de bases de cálculo e repartições fiscais.
17. Impactos em serviços prestados ao exterior: Split payment, CBS/IBS e isenção de exportação: Apresentar a evolução de créditos em serviços exportados, e a possibilidade de manutenção de isenções com nova estrutura de CBS/IBS.
18. Split payment e credito em operações de importação e reexportação: Explicar a mecânica de CBS/IBS e crédito em operações de importação, industrialização e reexportação, com atenção à diferença entre regimes.
19. Alíquotas e benefícios para micro e pequenas empresas (Simples, MEI, agro): Apresentar a transição de benefícios para o novo modelo fiscal, e como pequenas empresas, inclusive MEI, serão afetadas pela CBS/IBS.
20. Desafios e oportunidades para empresas com operações de armazéns de terceiros: Analises a incidência de CBS/IBS em armazenagem e logística, e como a licença de armazém recebeu alíquotas específicas sob a Reforma.
21. Operações de leasing e arrendamento mercantil: adaptação tributária e split payment: Discutir a incidência de CBS/IBS em contratos de leasing e arrendamento mercantil, e o impacto na estrutura de crédito e na base de cálculo.
22. Operações de transporte coletivo e serviços de mobilidade sob a nova lógica de CBS/IBS: Demonstrar a incidência simplificada sobre serviços de transporte coletivo, com alíquotas e regras específicas para CBS/IBS e credito.
23. Benefícios fiscais e operações com: imunidade, alíquota zero, reduções, isenção, não incidência.

Utilização da legislação aprovada por meio de apresentação com Power Point, interação direta com os participantes para discussão de situações práticas do dia-a-dia das empresas e utilização intensa de planilhas Microsoft Excel para simular os efeitos da Reforma Tributária.

75% de presença

• ATALIBA, Geraldo Ataliba. Reforma tributária: CBS e IBS na prática. 2. ed. São Paulo: Editora Noeses, 2025.
• BRASIL. Congresso Nacional. Lei Complementar nº 224, de 15 de janeiro de 2025. Dispõe sobre a transição de incentivos fiscais na Reforma Tributária do consumo. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jan. 2025.
• CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito tributário constitucional. 30. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2026.
• CHAVES, Hugo de Brito Machado. Reforma tributária: impactos da LC 224/2025 nos regimes de PIS/COFINS. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 45, n. 2, p. 120-145, abr./jun. 2026.
• LEMOS, Adriana. Reforma tributária, benefícios fiscais e operações com CBS/IBS e IS. [S. l.], 2026. 8 h. Ementa de curso.
• LOBO, Tathiane Piscitelli. CBS e IBS: operações interestaduais, split payment e créditos. São Paulo: Editora Dialética, 2025.
• MEIRELLES, Hely Lopes. Direito tributário material e processual. 25. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2026. cap. 12: Benefícios fiscais e alíquotas na Reforma.
• SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2026.
• SCHADEK, Misabel Derzi. IVA dual brasileiro: análise da CBS/IBS e fim da cumulatividade. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2025.
• SILVA, José Eduardo Soares de Melo. PIS/COFINS e a transição para CBS/IBS: créditos presumidos e substituição tributária. 5. ed. São Paulo: Dialética, 2026.
• TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2026. cap. 15: E-commerce, exportações e split payment.
• XAVIER, Alberto Blackwell. Benefícios fiscais na Reforma Tributária: imunidades, isenções e alíquotas zero. São Paulo: Juruá, 2025.