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Não recebeu sua restituição do IRPF? Você pode ter caído na Malha Fiscal

A Receita Federal liberou no dia 23 de setembro a consulta ao quinto e último lote do Imposto de...
Núcleo de Apoio Fiscal | 15/10/2021
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A Receita Federal liberou no dia 23 de setembro a consulta ao quinto e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. Caso você não tenha recebido nenhum valor restituído até agora, muito provavelmente a sua declaração está entre as 869.302 retidas na Malha Fiscal. 

A Malha Fiscal é a revisão eletrônica feita pela Receita de todos os informes de Imposto de Renda. Segundo o Fisco, das quase 900 mil pessoas que caíram na malha, cerca de 700 mil têm imposto a restituir. 

Entre os motivos da retenção, 40% destes casos foram devido à omissão de rendimentos, como salários, ações judiciais e rendimentos de aluguel. Outros 30% das declarações foram retidos por problemas de dedução, como gastos médicos, previdência e pagamentos de pensão. E o restante foram diferenças nos valores retidos informados, deduções e Carnê Leão, principalmente. 

O que fazer? 

O professor Dr. Tiago Slavov, coordenador do NAF – Núcleo de Apoio Fiscal da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), destaca que o primeiro passo para aqueles que não receberam a restituição é consultar seu extrato para verificar a situação do IRPF. Esse recurso pode ser acessado pelo site da Receita Federal, no e-CAC, opção “Meu IRPF”, ou por meio de aplicativos para dispositivos móveis. 

“A Receita Federal lançou recentemente um novo aplicativo, chamado Receita Federal. Ao instalar este aplicativo no celular, se o contribuinte já possui a senha dos serviços eletrônicos, conhecido como e-GOV, o acesso ao extrato estará prontamente disponível”, orienta o professor. 

Para acessar o extrato sem a senha do e-GOV, será necessário gerar um código de acesso específico para o IRPF, que vai exigir o número do recibo das últimas declarações transmitidas. Slavov informa que, ao acessar o extrato, é necessário prestar bastante atenção na seção Pendências de Malha. “É nessa seção que o contribuinte pode identificar o motivo da retenção e consultar orientações para correção”.  

Retificação 

Depois de descobrir quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. 

Nesse caso, a declaração retificadora será feita no mesmo modelo utilizado na entrega (completa ou simplificada). Como a declaração retificadora substitui integralmente a declaração original, ela contém todas as informações anteriormente declaradas mais as “correções” geradas pelo contribuinte. 

Quando a situação for resolvida, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes residuais do IRPF. “Verificando a necessidade de retificação, é interessante fazer isso o quanto antes, pois uma vez sob procedimento de fiscalização, o contribuinte não poderá mais retificar”. 

Processo Digital 

Se o contribuinte entende que não há inconsistências ou omissões em sua declaração do IR, pode apresentar, de forma virtual, os comprovantes e documentos que comprovam a situação. Nesse caso, será necessário abrir um processo no site da Receita Federal (e-CAC) no serviço Malha Fiscal – Atendimento, e aguardar a manifestação da Receita.  

Aguardar ser chamado 

Caso não queira enviar os documentos com antecedência, o contribuinte pode aguardar ser chamado pelo Fisco para apresentar os documentos que comprovem que a declaração foi feita corretamente. Mas fique atento, pois nos dois casos anteriores, se a Receita julgar que o contribuinte não tem razão, poderá cobrar o imposto devido com uma multa de 75%, além dos juros (calculados com base na taxa Selic). 

Auxílio gratuito 

O NAF, projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com a FECAP, oferece serviços contábeis e fiscais gratuitos a pessoas físicas de menor poder aquisitivo e pode orientar esses contribuintes em relação a dúvidas sobre a retificação.  

A assistência é realizada pelos alunos dos cursos de Graduação da FECAP e os interessados devem enviar um e-mail para naf@fecap.br e aguardar retorno da equipe. 

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