Regimes próprios de previdência social movimentam R$ 200 bi por ano no Brasil

O Brasil tem 2.151 RPPSs (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos), com cerca de 9,7 milhões de servidores (ativos ou inativos), que movimentam R$ 200 bilhões anualmente.

Com o advento da Lei nº 13.846, de 18/06/2019, que acabou por regulamentar a Lei Geral da Previdência no Serviço Público, mais conhecida como Lei nº 9.717, de 27/11/1998, as pessoas ligadas direta ou indiretamente ao RRPS passaram a possuir várias obrigações e respectivas responsabilidades na condução do dia a dia do RPPS.

Assim, o principal desafio que os gestores de um RPPS enfrentam pelos quatro cantos de nosso País é a grande diversidade de assuntos que o envolvem. “Para esses gestores, é necessário o conhecimento amplo e profundo de diversas áreas, principalmente as relacionadas às formações de bacharelado em Administração, Economia, Contabilidade, Ciências Atuariais, Estatística, Direito, dentre outras tantas mais”, diz o professor do do curso, Ronaldo de Oliveira.

Atualmente, os dirigentes dos RPPSs vêm apresentando uma boa administração, devido ao fato de os Órgãos Fiscalizadores Externos (Secretaria de Previdência e Tribunais de Contas dos Estados) terem desempenhado uma fiscalização bastante rígida, buscando que se cumpra a Lei vigente e, ainda, por outro lado, foi publicado o Programa de Certificação e Modernização da Gestão dos RPPSs, denominado de PRÓ GESTÃO, que é uma Certificação que os RPPSs podem obter dentro de quatro possíveis níveis (I, II, III ou IV), possibilitando, por exemplo, ampliar os limites de seus investimentos, a fim de buscar a tão difícil Meta Atuarial, diante do cenário de queda da taxa básica de juros (Selic) vigente.

NÚMEROS

Atualmente, existem cerca de 9,7 milhões de pessoas diretamente envolvidas com os RPPSs, já que podem ser servidores que estão na ativa (ainda na fase laboral) ou servidores que se tornaram inativos (estão recebendo aposentadoria ou deixaram pensão para seus dependentes após o falecimento).

Diante da contribuição dos servidores e do respectivo Ente (União, Estados ou Municípios), que, através da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, passou a ser no mínimo de 14% dos vencimentos, estima-se que o total de recursos dos RPPS atingem um montante de praticamente R$ 200 bilhões.

Das 2.151 RPPSs ativas no Brasil, apenas cinco Estados já congregam mais que a metade do número de RPPSs existentes, com grande ênfase para o Rio Grande do Sul (332), Minas Gerais (222), São Paulo (221), Paraná (179) e Goiás (171).

O QUE SÃO RPPSs

A Previdência no Brasil pode ser definida através de três pilares fundamentais: A Previdência Complementar, a Previdência Social (Regime Geral) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O Regime Próprio de Previdência Social do Servidores Públicos de cargo efetivo é destinado aos funcionários públicos estatutários, obrigatório para os três níveis da federação – federal, estadual e municipal -, e são administrados pelos seus respectivos governos.

Para cada um dos governos, sejam eles federal, estaduais ou municipais, só pode existir uma unidade gestora de previdência. E, portanto, cada município tem que instituir o seu RPPS, cada estado tem que constituir o seu RPPS e o governo federal o seu. Por definição legal, o RPPS tem que ser criado através da Modalidade de Benefício Definido (BD) sob o Regime Financeiro de Capitalização, com a presença do mutualismo (pacto social).

Já o Regime Geral de Previdência Social é destinado aos trabalhadores do setor privado e funcionários públicos celetistas. Possui natureza pública e é de iniciativa governamental. A participação da massa de trabalhadores é universal e compulsória. Estrutura-se na modalidade de Benefício Definido (BD), sob o regime financeiro de Repartição Simples (mutualismo), onde os benefícios são pagos com as contribuições arrecadadas, não havendo acumulação e capitalização de recursos em contas individualizadas, acarretando um pacto social entre gerações, em que os ativos financiam os inativos. É administrado pelo INSS.

PÓS-GRADUAÇÃO AJUDA GESTORES DE RPPSs

E para que essa ampla complexidade de áreas sejam destrinchadas e entendidas, o curso de Pós-graduação em Regime Próprio de Previdência Social da FECAP propicia o ensinamento dos principais aspectos que circundam cada uma delas, principalmente conjugando-as, como, por exemplo, inter-relacionando os conceitos de Ciências Atuariais que são utilizados para a interpretação da Avaliação Atuarial anual, com os conceitos de Economia e Contabilidade voltados para a gestão dos investimentos, entre outros temas.

Para tanto, são apresentadas as ementas de duas disciplinas: Ciências Atuariais aplicadas ao Regime Próprio de Previdência Social e Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social.

O estudante que concluir o curso estará apto para poder se tornar um membro da Diretoria Executiva, um membro do Comitê de Investimentos, ou até mesmo um membro do Conselho Deliberativo ou Conselho Fiscal de um RPPS.

Saiba mais sobre o curso.