Transfer Pricing (Lei 14.596/23)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

I – Introdução à Lei 14596/2023 e IN 2161/2023

Aspectos Gerais da nova regra de Transfer Pricing no Brasil

Legislação Vigente

Princípio Arm´s Length

Transação Controlada

Partes Relacionadas

 

II – Delineamento da Transação

                Aspectos Relevantes no Delineamento

                Análise Funcional (Cadeia de valor)

                Fatores de Comparabilidade

 

III – Seleção do Método Mais Apropriado

                Métodos Tradicionais

                               PIC (Cup)

                               PRL (Resales Method)

                               MCL (Cost +)

                Métodos Transacionais

                               MLT (TNMM)

                               MDL (Profit Split)

                Outros Métodos

                Parte Testada        

 

IV – Ajustes

                Espontâneo

                Compensatório

                Primário

 

V – Serviços Intragrupo

VI – Intangíveis

VII – Contratos de Compartilhamento de Custos

VIII – Operações Financeiras

IX – Documentação

X – Penalidades

Aulas expositivas e participativas sobre os principais temas, conceitos, legislação e a prática da apuração dos preços de transferência. Serão utilizados exemplos práticos para a demonstração dos cálculos de Transfer Pric

Não haverá avaliação de conteúdo. É necessário estar presente, no mínimo, em 75% das aulas.

Obs: iremos disponibilizar o material de apoio, o certificado de conclusão do curso, as aulas serão gravadas e ficarão para consultas no site da FECAP por 90 dias após o término do curso.

 

Lei 14.596/2023

RFB – IN 2161/2023