FECAP sedia o 17º Encontro Paulista de Fundações

A FECAP sediou, nesta quarta-feira (26), o 17º Encontro Paulista de Fundações, promovido pela Associação Paulista de Fundações (APF), reunindo gestores, representantes do Ministério Público e especialistas para discutir os impactos da Resolução nº 300/2024 do CNMP.

A cerimônia de abertura foi conduzida pela presidente da APF, Dora Silvia Cunha Bueno, que destacou a importância do novo marco regulatório e do encontro para o fortalecimento institucional do setor:
“Essa resolução traz diretrizes nacionais para o acompanhamento das fundações e busca algo que todos nós defendemos: mais clareza, mais segurança e mais previsibilidade na relação entre o Ministério Público e o nosso setor. E o mais importante: ela nasce de diálogo, de escuta e de construção conjunta.”

Também participou da abertura o Reitor da FECAP e Diretor da APF, Edison Simoni, que destacou a relevância do evento para a instituição:
“Quero agradecer a toda a diretoria e a equipe da APF pela oportunidade, pela confiança em nossa casa e por sediar esse evento.”

O primeiro painel abordou os efeitos técnicos e estratégicos da Resolução nº 300/2024 no cenário das fundações brasileiras, ressaltando seu papel na modernização institucional e no aprimoramento das relações entre o setor e os órgãos de controle.

Com a presença de Flávia Merlini (MP/SP) e José Marinho Paulo Junior (MP/RJ), o debate percorreu fundamentos jurídicos, diretrizes nacionais e desafios de implementação.

Flávia destacou a necessidade de detalhamento normativo:
“A partir da Resolução 300, que foi editada em setembro de 2024, surgiu-se a necessidade de se descer às minúcias das disposições da norma para normalizar todo esse plexo de atividades que o Ministério Público desenvolve dentro dos seus gabinetes e fora dele.”

Na sequência, o promotor José Marinho Paulo Junior reforçou a importância do equilíbrio institucional:
“Uma norma de direito civil não pode ser legislada, nem pela União, tampouco pelo Conselho Nacional. Por isso, havia essa preocupação: um novo regramento que colocasse à prova essa convicção. Propôs-se extirpar essa norma da resolução nacional, reconhecendo um equilíbrio e evitando qualquer interferência indevida.”

A mediação foi conduzida por Jorge Damião de Almeida, Diretor de Relações Institucionais da Fundação Padre Anchieta e Diretor da APF, que reforçou a relevância do novo instrumento regulatório para a transparência e a uniformização das práticas entre fundações e o Ministério Público.

O painel consolidou a compreensão de que a Resolução 300, articulada ao futuro Manual de Atuação e às resoluções estaduais, representa um avanço para a eficiência institucional e para a segurança jurídica no acompanhamento das fundações em todo o país.

O segundo painel trouxe ao centro do debate os impactos da Resolução nº 300/2024 nas práticas de governança das fundações, especialmente quanto à adaptação de estruturas já existentes e à gestão patrimonial.

Participaram do debate:

• Eduardo Spinussi, Superintendente Geral da Fundação Antonio e Helena Zerrenner e Diretor da APF
• Flávia Merlini, Promotora de Justiça da Curadoria de Fundações (MP/SP)
• Flavia Regina Souza Oliveira, Sócia do Mattos Filho Advogados
• Jose Luiz E. Setúbal, Presidente da Fundação José Luiz Egydio Setúbal e Conselheiro da APF
• José Marinho Paulo Junior, Promotor de Justiça (MP/RJ)
• Leonardo Ferres da Silva Ribeiro, Sócio do escritório Silva Ribeiro, Di Gioia & Sahid Advogados

Entre os pontos mais discutidos esteve a composição dos conselhos e a venda de bens móveis e imóveis, temas já introduzidos no primeiro painel e retomados sob novas perspectivas. Os palestrantes destacaram que muitas fundações, criadas com foco na preservação de um legado familiar, enfrentam hoje limitações impostas pela nova norma, que restringe a participação de membros da mesma família nos órgãos de governança.

O consenso entre os debatedores reforçou a necessidade de equilíbrio entre controle regulatório e viabilidade institucional, ressaltando que o manual orientativo em desenvolvimento será fundamental para oferecer parâmetros claros, seguros e aplicáveis, permitindo que o setor fundacional continue atuando com alinhamento ao interesse público e às boas práticas de governança.

O 17º Encontro Paulista de Fundações segue como um espaço essencial de diálogo, atualização e construção conjunta entre o Ministério Público, as fundações e as organizações da sociedade civil, reafirmando o compromisso da FECAP em acolher iniciativas que fortalecem a transparência, a segurança jurídica e a inovação no setor.”