Professor da FECAP participa de elaboração da minuta da Norma Brasileira de Contabilidade

O professor coordenador do Mestrado da FECAP, Dr. Alexandre Garcia, participou da elaboração da minuta de Orientação Técnica OCPC 09 – Relato Integrado, que está agora em audiência pública conjunta do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 

Entre os objetivos da minuta, que será, após devido processo, convertida em Norma Brasileira de Contabilidade, constam a melhoria da qualidade da informação disponível aos investidores e demais stakeholders; a promoção de uma abordagem mais coesa e eficiente do relato corporativo; e, entre outros, o aperfeiçoamento da prestação de contas e da responsabilização pela gestão da base abrangente de capitais – financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, de relacionamento e natural. 

Confira a íntegra da minuta: https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2020/09/OCPC-09-Audiencia.docx 

“Fiz parte do grupo constituído para discutir o assunto, em 2018, pelo CFC-Conselho Federal de Contabilidade. Esse é um tema que tenho pesquisado, com trabalhos apresentados aqui e fora do Brasil, além de publicações”, explica Garcia. 

O texto submetido à audiência conjunta resultou de trabalho realizado, desde 2018, por duas comissões técnicas constituídas pelo CFC por meio de portarias – Grupo de Estudos (GE) – para a emissão da NBC do Relato Integrado (RI) e GE de emissão de NBC sobre Asseguração do RI. Além disso, a minuta passou por análise de comissão constituída pelo CPC. 

A Minuta de Orientação Técnica 09 equivale ao Framework emitido pelo International Integrated Reporting Council – IIRC. Os objetivos do Relato Integrado são: melhorar a qualidade da informação disponível a provedores de capital financeiro, promover uma abordagem mais coesa e eficiente do relato corporativo e aperfeiçoar a prestação de contas e a responsabilidade pela gestão da base abrangente de capitais. Todavia, os benefícios gerados para a entidade são maiores que o próprio relatório gerado, pois levanta aspectos gerenciais importantes da entidade. 

A intenção do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) não é tornar obrigatória a elaboração do Relato Integrado, mas torná-lo referência como metodologia de integração de informação financeira com a não financeira. 

Sugestões e comentários relativos a essa minuta podem ser enviados, até o dia 26 de outubro de 2020, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico [email protected], à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente pelo endereço eletrônico [email protected], ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901, e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico [email protected] ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920. 

As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da audiência pública, na página da CVM na internet. 

*Com informações do Conselho Federal de Contabilidade.