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O Colégio e o Centro Universitário, mantidos pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - FECAP, são certificados como Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da educação.

As recomendações de isolamento social como forma de prevenção ao coronavírus têm deixado muita gente em quarentena ou trabalhando home-office, em casa. Apesar de um certo “tempo livre”, muita gente tem esquecido de uma obrigação desta época do ano: a declaração obrigatória do Imposto de Renda. Apesar de vários setores do governo e da sociedade terem adiado eventos e atividades, a Receita Federal do Brasil não sinaliza prorrogação do prazo de entrega das declarações.
Soma-se a esse cenário o fato de que muitos escritórios de contabilidade pelo País não estão fazendo atendimento ao público. Para não perder o prazo e ter tempo suficiente para preencher a declararão sem erros, o professor universitário e coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil da FECAP, Tiago Slavov, recomenda que os contribuintes se apressem.
Segundo Slavov, a principal dica neste momento é estar atento para obter todos os documentos e informações, mesmo que digitalmente. “Os documentos mais importantes são os informes de rendimentos recebidos dos empregadores, contratantes de serviços, ex-empregador para quem foi desligado da empresa em 2019, informe do INSS para aposentados e alugueis recebidos. Informes de rendimentos bancários também podem ser acessados facilmente nos serviços digitais dos bancos”, explica.
O preenchimento da declaração do IR pode levar alguns minutos, para quem tem poucos rendimentos e bens; ou muitas horas, dependendo do patrimônio do contribuinte. “Em tempos de quarentena, a vantagem é que o confinamento pode ser utilizado para preencher a declaração com mais atenção aos detalhes, revisando as informações preenchidas. Permanecendo dúvidas, o contribuinte pode consultar na internet materiais com orientações a aspectos específicos”, opina o especialista.
PRAZO MAIOR
O professor conta que as entidades contábeis estão empenhadas em convencer a Receita Federal quanto à necessidade de prorrogação do prazo. “Muitos contribuintes, por exemplo, são idosos que não têm facilidade ou acesso aos recursos digitais. Geralmente esses contribuintes procuram um escritório de contabilidade, mas o acesso público aos escritórios está restrito, embora continuem trabalhando devido à infinidade de outras tarefas fiscais que permanecem com os prazos valendo”, lamenta Slavov.
Outro serviço que poderia apoiar os declarantes é o Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF), atividade desenvolvida pela Receita Federal em parceria com universidades, que oferecem gratuitamente o serviço de preenchimento da declaração a pessoas carentes. Mas neste momento, além de não poderem sair de casa, os contribuintes não conseguem acessar os NAFs, que estão fechados. A FECAP oferece esse serviço, mas, por conta das restrições de prevenção ao coronavírus, as atividades estão suspensas.
DICAS PARA A DECLARAÇÃO
Para ajudar na declaração em casa, o professor Slavov separou algumas dicas importantes.
Além dos informes de rendimentos, outros documentos necessários para preenchimento da declaração são:
Notas fiscais e recibos de pagamentos efetuados de educação (ensino regular), saúde (médicos e hospitais) e da compra de bens como veículos;
Extratos de financiamentos de imóveis, posição de dívidas financeiras, doações recebidas e realizadas;
Extratos de pagamentos efetuados a pensões, profissionais liberais (advogados, engenheiros, etc.) e alugueis.
Neste ano, a Receita Federal trouxe algumas novidades no preenchimento no programa, que incluem:
Na ficha de bens e direitos, indicação se alguns bens pertencem ao declarante ou a dependente e CNPJ relacionado;
Doação direta na declaração para o Fundo do Idoso;
Permissão de incluir no débito automático, para quem tem saldo de IR a pagar, se entregar a declaração até 10/04;
Fim da possibilidade de dedução dos encargos de empregada doméstica (a regra foi anunciada no início de 2019, mas alguns contribuintes só vão descobrir agora).