O QUE É O GAAP? 

O Grupo de Acompanhamento de Audiências Públicas (GAAP) da FECAP tem como objetivo cooperar com reguladores, normatizadores, governos e outras organizações nacionais e internacionais que contribuam para a melhor qualidade das informações financeiras. 

O trabalho do GAAP consiste em enviar cartas-comentário às audiências públicas, principalmente, de órgãos como o IFRS Foundation, International Federation of Accountants (IFAC), Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência dos Seguros Privados (SUSEP) e CFA Institute.  

O QUE SÃO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS? 

Audiências Públicas são instrumentos realizados por normatizadores brasileiros (por exemplo, CFC e CVM) e internacionais (por exemplo, IASB e IFAC) para coletar sugestões, comentários e melhorias nas normas ou instruções que poderão ser consideradas antes de uma nova norma entrar em vigência. 

Por exemplo, cada vez que o International Accounting Standards Board (IASB), órgão mantido pela IFRS Foundation, pretende alterar uma IFRS ou IAS, ele as coloca em audiência pública, por meio de um Discussion Paper (DP). 

Dessa forma, para participar das Audiências Públicas, os interessados (pessoas físicas, empresas ou Instituições de Ensino) enviam suas Cartas-Comentário, ferramentas que possibilitam expressar sobre os assuntos tratados, expor suas opiniões, concordar ou divergir com a norma e, com isto, exercer pressão, a fim de influenciar a emissão de futuras normas. 
 
O Discussion Paper ou Documento de Discussão estabelece as visões preliminares do IASB sobre como preencher essa lacuna nas Normas IFRS. Depois de coletar todas as sugestões, por meio das Cartas-Comentário, o DP se transforma num Exposure Draft (ED) ou pré-norma que, igualmente, é colocado em audiência pública, para que, depois de esgotadas todas as discussões, possa ser publicada a IFRS correspondente. 

POR QUE PARTICIPAR? 

Para atender a cada audiência pública, o GAAP forma um Grupo de Trabalho (GT), composto por professores (mestres e doutores) e alunos da FECAP (graduação, pós-graduação e mestrados). 
 
Cada grupo terá a coordenação de um docente e todas as cartas-comentário redigidas, com contribuições ao órgão, são validadas pelo Instituto de Finanças da FECAP. 
 
Após a participação, os alunos receberão um certificado e horas/créditos complementares, de acordo com os regimentos dos cursos. 

AUDIÊNCIAS EM CURSO 

Os interessados podem criar grupos e participar de quaisquer das audiências públicas listadas abaixo. 

Basta enviar um e-mail para iff@fecap.br indicando em qual gostaria de participar. 

Proposed IFRS Taxonomy Update 2021 and comment letters: Disclosure of Accounting Policies and Definition of Accounting Estimates 

O período da carta de comentários está aberto até 21 de junho de 2021. 

Mais informações aqui!

Exposure Draft and comment letters: Proposed Targeted Amendments to the IFRS Foundation Constitution to Accommodate an International Sustainability Standards Board to Set IFRS Sustainability Standards 

O período da carta de comentários está aberto até 29 de julho de 2021. 

Mais informações aqui!

Exposure Draft and comment letters: Regulatory Assets and Regulatory Liabilities 

O período da carta de comentários está aberto até 30 de julho de 2021 

Mais informações aqui! 

Discussion Paper and comment letters: Business Combinations under Common Control 

O período da carta de comentários está aberto até 1º de setembro de 2021. 

Mais informações aqui!

Exposure Draft and comment letters—Lack of Exchangeability 

O prazo para comentários é 1º de setembro de 2021. 

Mais informações aqui!

Request for Information and comment letters: Third Agenda Consultation 

A solicitação de informações está aberta para comentários até 27 de setembro de 2021. 

Mais informações aqui! 

Exposure Draft and comment letters: Disclosure Requirements in IFRS Standards—A Pilot Approach 

O período da carta de comentários está aberto até 21 de outubro de 2021. 

Mais informações aqui! 

Edital de Audiência Pública n.º 01/2021 – Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC Nº 18 – Benefícios relacionados à Covid-19 concedidos para arrendatários em contratos de arrendamento – Prorrogação 

As sugestões e comentários relativos a essa minuta devem ser enviados até o dia 07 de junho de 2021. 

Mais informações aqui! 

Edital de Audiência Pública n.º 02/2021 – Regulamentação das ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários 

As sugestões e comentários relativos a essa minuta devem ser enviados até o dia 08 de julho de 2021. 

Mais informações aqui! 

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Confira todas as audiências públicas em aberto clicando aqui.

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