A Previdência no Brasil pode ser definida através de três pilares fundamentais: A Previdência Complementar, a Previdência Social (Regime Geral) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Das 2.151 RPPSs ativas no Brasil, apenas cinco Estados já congregam mais que a metade do número de RPPSs existentes, com grande ênfase para o Rio Grande do Sul (332), Minas Gerais (222), São Paulo (221), Paraná (179) e Goiás (171). 

E para que essa ampla complexidade de áreas sejam destrinchadas e entendidas, o curso de Pós-graduação em Regime Próprio de Previdência Social da FECAP propicia o ensinamento dos principais aspectos que circundam cada uma delas, principalmente conjugando-as, como, por exemplo, inter-relacionando os conceitos de Ciências Atuariais que são utilizados para a interpretação da Avaliação Atuarial anual, com os conceitos de Economia e Contabilidade voltados para a gestão dos investimentos, entre outros temas. 

CURSO DA FECAP 

O curso tem como objeto a ser estudado o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), definido através do Artigo 40 da Constituição Federal. Capacitar e propiciar ao participante/gestor público o atendimento de suas necessidades, na execução de suas atividades no processo de tomada de decisão, enfatizando aspectos de ética, governança de RPPS, finanças, contabilidade de RPPS orçamento das instituições governamentais, Ciências Atuariais aplicada ao Regime Próprio de Previdência Social e Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social. 

Saiba mais sobre o curso. 

TIRE SUAS DÚVIDAS  

Está pensando em iniciar a Pós-graduação em Regime Próprio de Previdência Social da FECAP? Para ajudar você nessa escolha, o coordenador do curso, professor José Orcélio do Nascimento, responde às dúvidas mais comuns dos candidatos. 

Quem pode fazer o curso? Para quem ele é indicado? 

Basta ter curso superior em qualquer área, visto que encontramos profissionais com as mais diversas formações atuando no setor público. Os cursos são indicados para quem já atua no setor público e precisa ou quer se atualizar, além daqueles que pretendem atuar no setor público e não compreendem como funciona a máquina pública. 

Qual é o perfil do aluno do curso? Quais características ou qualidades pessoais ele deve ter? 

Temos diversos perfis: servidores, consultores e futuros servidores ou consultores e também os de diversas formações acadêmicas. A maior qualidade é a vontade de aprender. O setor público e formado por União, Estados e Municípios, que realizam atividades que muitas vezes o profissional que atua na iniciativa privada não tem interesse. Para entender esta diferença, é necessário estudar disciplinas que talvez o aluno não tenha visto na Graduação. 

O que o aluno vai aprender durante o curso? 

O curso tem disciplinas básicas que todo gestor deve conhecer: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Ética, Finanças Públicas, Planejamento Orçamentário Governamental, Planejamento Estratégico Público, Processos Licitatórios, Transparência e Governança na Gestão Pública e Contabilidade Pública. Além disso, há as disciplinas específicas. 

Quais são os diferenciais do curso da FECAP em relação a outras instituições? 

O grande diferencial dos cursos de FECAP são o constante acompanhamento dos alunos pelos professores-tutores, pela coordenação do curso e pela coordenação geral. Nossas disciplinas são inovadoras e atualizadas, além de oferecermos algumas disciplinas exclusivas. 

Acredito também que o curso de pós-graduação de Gestão Pública em RPPS seja ofertado somente pela FECAP, ou um dos poucos no mercado. No momento em que houve a Reforma da Previdência e os regimes próprios há muitos recursos que precisam ser investidos para possibilitar os pagamentos de aposentadorias e pensões no futuro, é necessário que gestores públicos estudem ou atualizem sobre a Gestão de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. 

Qual é o principal benefício ou diferencial no mercado de trabalho para o aluno que tem o curso no currículo? 

O grande diferencial é estudar em uma instituição respeitada no meio acadêmico e nos setores público e privado. A FECAP tem mais de 115 anos de existência. Todos os professores conteudistas e tutores atuam no setor público, conhecem muito bem a disciplina que elaboraram e ministram. O aluno dos cursos de Gestão Pública tem a condição de exercer suas atividades e está preparado para novas oportunidades na Administração Pública. 

O estudante que concluir o curso estará apto para poder se tornar um membro da Diretoria Executiva, um membro do Comitê de Investimentos, ou até mesmo um membro do Conselho Deliberativo ou Conselho Fiscal de um RPPS. 

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Com o advento da Lei nº 13.846, de 18/06/2019, que acabou por regulamentar a Lei Geral da Previdência no Serviço Público, mais conhecida como Lei nº 9.717, de 27/11/1998, as pessoas ligadas direta ou indiretamente ao RRPS passaram a possuir várias obrigações e respectivas responsabilidades na condução do dia a dia do RPPS.

Assim, o principal desafio que os gestores de um RPPS enfrentam pelos quatro cantos de nosso País é a grande diversidade de assuntos que o envolvem. “Para esses gestores, é necessário o conhecimento amplo e profundo de diversas áreas, principalmente as relacionadas às formações de bacharelado em Administração, Economia, Contabilidade, Ciências Atuariais, Estatística, Direito, dentre outras tantas mais”, diz o professor do do curso, Ronaldo de Oliveira.

Atualmente, os dirigentes dos RPPSs vêm apresentando uma boa administração, devido ao fato de os Órgãos Fiscalizadores Externos (Secretaria de Previdência e Tribunais de Contas dos Estados) terem desempenhado uma fiscalização bastante rígida, buscando que se cumpra a Lei vigente e, ainda, por outro lado, foi publicado o Programa de Certificação e Modernização da Gestão dos RPPSs, denominado de PRÓ GESTÃO, que é uma Certificação que os RPPSs podem obter dentro de quatro possíveis níveis (I, II, III ou IV), possibilitando, por exemplo, ampliar os limites de seus investimentos, a fim de buscar a tão difícil Meta Atuarial, diante do cenário de queda da taxa básica de juros (Selic) vigente.

NÚMEROS

Atualmente, existem cerca de 9,7 milhões de pessoas diretamente envolvidas com os RPPSs, já que podem ser servidores que estão na ativa (ainda na fase laboral) ou servidores que se tornaram inativos (estão recebendo aposentadoria ou deixaram pensão para seus dependentes após o falecimento).

Diante da contribuição dos servidores e do respectivo Ente (União, Estados ou Municípios), que, através da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, passou a ser no mínimo de 14% dos vencimentos, estima-se que o total de recursos dos RPPS atingem um montante de praticamente R$ 200 bilhões.

Das 2.151 RPPSs ativas no Brasil, apenas cinco Estados já congregam mais que a metade do número de RPPSs existentes, com grande ênfase para o Rio Grande do Sul (332), Minas Gerais (222), São Paulo (221), Paraná (179) e Goiás (171).

O QUE SÃO RPPSs

A Previdência no Brasil pode ser definida através de três pilares fundamentais: A Previdência Complementar, a Previdência Social (Regime Geral) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O Regime Próprio de Previdência Social do Servidores Públicos de cargo efetivo é destinado aos funcionários públicos estatutários, obrigatório para os três níveis da federação – federal, estadual e municipal -, e são administrados pelos seus respectivos governos.

Para cada um dos governos, sejam eles federal, estaduais ou municipais, só pode existir uma unidade gestora de previdência. E, portanto, cada município tem que instituir o seu RPPS, cada estado tem que constituir o seu RPPS e o governo federal o seu. Por definição legal, o RPPS tem que ser criado através da Modalidade de Benefício Definido (BD) sob o Regime Financeiro de Capitalização, com a presença do mutualismo (pacto social).

Já o Regime Geral de Previdência Social é destinado aos trabalhadores do setor privado e funcionários públicos celetistas. Possui natureza pública e é de iniciativa governamental. A participação da massa de trabalhadores é universal e compulsória. Estrutura-se na modalidade de Benefício Definido (BD), sob o regime financeiro de Repartição Simples (mutualismo), onde os benefícios são pagos com as contribuições arrecadadas, não havendo acumulação e capitalização de recursos em contas individualizadas, acarretando um pacto social entre gerações, em que os ativos financiam os inativos. É administrado pelo INSS.

PÓS-GRADUAÇÃO AJUDA GESTORES DE RPPSs

E para que essa ampla complexidade de áreas sejam destrinchadas e entendidas, o curso de Pós-graduação em Regime Próprio de Previdência Social da FECAP propicia o ensinamento dos principais aspectos que circundam cada uma delas, principalmente conjugando-as, como, por exemplo, inter-relacionando os conceitos de Ciências Atuariais que são utilizados para a interpretação da Avaliação Atuarial anual, com os conceitos de Economia e Contabilidade voltados para a gestão dos investimentos, entre outros temas.

Para tanto, são apresentadas as ementas de duas disciplinas: Ciências Atuariais aplicadas ao Regime Próprio de Previdência Social e Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social.

O estudante que concluir o curso estará apto para poder se tornar um membro da Diretoria Executiva, um membro do Comitê de Investimentos, ou até mesmo um membro do Conselho Deliberativo ou Conselho Fiscal de um RPPS.

Saiba mais sobre o curso.

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