Durante as aulas de Direito e Ética para as turmas do Ensino Médio Técnico, o professor Luis Felipone propôs que os alunos se dividissem em grupos com o intuito de elaborar uma nova lei, ou propor uma alteração em uma lei que já existe.  

“O intuito foi que o aluno se coloque no lugar do legislador e pense em uma norma que possa melhorar a vida dos brasileiros”, explica o professor. 

A ideia da atividade surgiu a partir da experiência do aluno de Meio Ambiente Erick Gunha, no projeto Parlamento Jovem. No ano passado, o Erick elaborou um projeto de lei visando levar energia elétrica para as aldeias indígenas. O projeto foi selecionado e o aluno passou uma semana em Brasília, com jovens do Brasil inteiro, para conhecer a atividade do Parlamento Brasileiro e discutir os projetos de lei elaborados pelos estudantes. 

150 estudantes participaram da atividade e os temas que mais apareceram foram: a mudança do Código Penal, quanto à criminalização do aborto, propostas de alteração da LGPD e uma maior regulamentação da publicidade. 

Os melhores trabalhos serão selecionados e poderão participar no ano que vem da seleção do Parlamento Jovem. Inclusive o aluno Erick já se colocou à disposição para auxiliar nesse trabalho. 

“Os alunos se interessaram pelos temas e percebi que nos próprios grupos surgiram diferentes ideias sobre o mesmo tema, o que comprova a dificuldade na elaboração das leis, sobretudo, em um país tão grande, com enormes diferenças. Acho importante destacar que o estudo do Direito serve tanto para a formação do aluno como cidadão, quanto para as questões profissionais que envolvem os cursos técnicos, como direito de imagem, LGPD, responsabilidade ambiental, publicidade enganosa e abusiva, crimes contra a honra, responsabilidade dos administradores de empresas. Estudamos também a ética profissional”, diz o professor. 

Luis Felipone é advogado e professor de Direito da FECAP desde 2011. Leciona atualmente na Graduação (Direito empresarial) e no Colégio (Direito e Ética) para as turmas do técnico. Por conta da experiência como advogado, sempre leva para as aulas casos reais, que foram julgados pelos Tribunais, e a turma discute se aquela decisão fez ou não Justiça. 

CONFIRA RELATOS DE ALUNOS SOBRE A ATIVIDADE: 

BRUNO COSTA DOURADO – 1B:  
Nesta Semana Desafios, temos contato com diversas experiências que nos dão um respaldo de como é o mundo profissional. No desafio de Direito, conseguimos perceber como é difícil a vida jurídica, e uma pequena amostra de como é o desafio de ser um legislador, para que no futuro não nos surpreendamos com as diversas situações que presenciaremos em nossos empregos. Eu particularmente gosto muito de quando são promovidas atividades semelhantes a essa. 

Meu grupo propôs a alteração de um dos artigos da novíssima LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que ainda está em desenvolvimento e sujeita a muitas mudanças diante de diversas discussões sobre o assunto abordado. O artigo aborda como são eleitos os diretores da ANPD, órgão esse que será responsável pela administração pública dos dados e da privacidade, servindo para fiscalizar o cumprimento das leis referentes à LGPD. No artigo tratado (§1º, Art. 55-D, Lei 13.709/2018), determina-se que a escolha dos membros do Conselho Diretor da ANPD será feita pelo Presidente da República. Mas se pensarmos bem, isso traria uma certa parcialidade por parte desses membros, até porque as esferas políticas também serão fiscalizadas pelo órgão, e isso pode trazer desigualdades na fiscalização. 

A proposta é que sejam promovidos alguns processos seletivos, que nós mesmos criamos, para que isso torne cada vez mais democrática e mais precisa a escolha dos selecionados.  

ALINE AYUMI MIYAGI DA SILVA – 1B: 

Foi uma experiência bastante interessante, pois pudemos formular caminhos mais justos, sem gerar privilégios de maneira desproporcional. Dentre diversas possibilidades de alteração, eu e meu grupo optamos por mexer na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por se tratar de um movimento recente, que ainda está em desenvolvimento. Assim, destacamos o método seletivo do grupo de Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que se baseia na escolha particular do Presidente da República, selecionando quem deve ou não se responsabilizar pela segurança de nossos dados. Buscando uma seleção mais democrática, pensamos na produção de uma espécie de Concurso Público para tal área, introduzindo testes práticos, que envolvam a tecnologia necessária no campo (avaliando se o candidato possui os conhecimentos essenciais), e questões éticas, analisando as atitudes tomadas pelo indivíduo, provando se é seguro confiar nele. Tal método é bem mais justo e eficaz do que uma escolha individual do presidente. Espero, futuramente, vivenciar mais experiências como esta, de poder dar nossa opinião sobre assuntos importantes, como neste trabalho! 

JULIANA ESMERALDA PINEDA: 

Adaptar uma lei foi um grande desafio! É difícil pensar em algo diferente daquilo que sempre nos foi ensinado. Meu tema foi o voto facultativo, que, além de ser um assunto que me interessa, era algo que eu havia estudado há pouco tempo. Após muitas pesquisas e informações, cheguei à conclusão de que o voto obrigatório não é a melhor escolha para o cenário político atual, a população deve ver o ato de votar como um direito e não como obrigação. 

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