A obra, com 312 páginas e 21 capítulos, foi produzida por 38 especialistas em Perícia Contábil, trazendo uma análise ampla e prática dos desafios e perspectivas da área no Brasil. Com 37 estudos, o livro aborda desde a fundamentação legal até metodologias aplicadas em avaliações periciais, proporcionando uma visão realista e prática sobre o cotidiano dos profissionais de Perícia Contábil. Com uma linguagem acessível e rico conteúdo, o livro é indicado para estudantes, contadores, advogados e profissionais interessados na aplicação da perícia contábil em litígios e validação de informações financeiras.  

O lançamento do livro aconteceu na noite de 11 de novembro, na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo. O evento também marcou a comemoração dos 72 anos de história da Academia Paulista de Contabilidade e os 13 anos de reinstalação da associação, além da posse do professor Sergio de Iudicibus como um dos membros da instituição. 

A ACP é presidida pelo professor Alexandre Sanches Garcia, também docente da FECAP. “A ideia do livro é contribuir para o enriquecimento profissional da comunidade contábil, garantindo que o conhecimento esteja ao alcance de todos que buscam se atualizar e compreender as complexidades da Perícia Contábil no contexto atual.”, conta Garcia. 

Editada pela De León Comunicações, a obra reflete o compromisso da APC com a educação e a valorização contínua das Ciências Contábeis no Brasil. Desde sua fundação em 1952, a Academia tem se destacado como um polo de educação continuada, oferecendo palestras, encontros e publicações técnicas de alto valor científico. 

Sobre a Academia Paulista de Contabilidade 

A Academia Paulista de Contabilidade-APC tem como objetivo promover o desenvolvimento das Ciências Contábeis por meio de conhecimentos, estudos e pesquisas técnico-científicas, valorizando a profissão tanto no Brasil quanto internacionalmente. Desde sua fundação em 1952 por Francisco D`Áuria, a APC se dedicou a acompanhar as transformações da área, com contribuições notáveis de figuras como Irineu De Mula e Domingos Orestes Chiomento. Ao longo dos anos, a Academia se tornou um polo de educação continuada, realizando palestras, encontros e publicando livros técnicos que abordam temas atuais e relevantes, como os Pronunciamentos Contábeis. 

As atividades promovidas pela Academia incluem palestras mensais no YouTube sobre inovações tecnológicas na Contabilidade, a importância da ética profissional e a legislação pertinente que impacta o campo das Ciências Contábeis. A APC também incentiva a pesquisa acadêmica, concedendo reconhecimentos aos trabalhos que se destacam por sua relevância e originalidade. 

“Com parcerias estratégicas, a APC amplia seu alcance e impacto, garantindo que os avanços e os desafios do setor sejam discutidos continuamente. Isso fortalece nosso compromisso com a excelência e a inovação no campo das Ciências Contábeis”, conclui o presidente da academia. 

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Por Ivam Peleias e Levi Santos

De funcionamento facultativo na maioria das companhias, mas permanente nas empresas estatais, os conselhos fiscais têm em comum a presença obrigatória nas sociedades por ações e, em alguns casos, uma atuação tímida diante das possibilidades que a Lei 6.404/76 (Lei das S/A) lhes permite.

No entanto, em momentos de crise e destruição de valor das companhias, seus membros são chamados à responsabilidade e ficam sujeitos à responsabilização civil e criminal, como tem ocorrido no caso Americanas.

Por isso, o correto entendimento de suas funções, atribuições, poderes e responsabilidades é fundamental para que aqueles que atuam como fiscais nas sociedades por ações possam contribuir na geração de valor para os acionistas, bem como na perenização e institucionalização das companhias brasileiras.

O conselho fiscal é órgão da companhia especificamente destinado à fiscalização da administração, cujas competências e previsão legal constam no artigo 163 da Lei das S/A. Vale ressaltar que o conselho fiscal atua de forma independente e não integra os órgãos da administração das companhias, mas é órgão da estrutura de governança que se reporta diretamente aos acionistas e se dedica exclusivamente à fiscalização e ao controle dos atos dos administradores.

As suas competências estão expostas exemplificativamente no art. 163 da Lei das S/A. Os estatutos das companhias podem acrescentar competências desde que estas não invadam a competência de outros órgãos sociais.

Dentre as competências legalmente estabelecidas destacam-se: (i) a fiscalização do cumprimento dos deveres legais e estatutários dos administradores; (ii) emissão de opinião acerca do relatório anual da administração e propostas da administração, (iii) exame das demonstrações financeiras anuais e balancetes, (iv) denúncia de fraudes e crimes e (v) convocação de assembleia geral diante de motivos graves ou urgentes caso a administração não o faça no prazo de um mês.

A leitura atenta do parágrafo anterior revela que as competências do conselho fiscal não estão restritas à revisão e opinião sobre as demonstrações financeiras das companhias. O órgão tem competência para supervisionar a administração da companhia como um todo e se reportar diretamente aos acionistas por meio de pareceres ou até mesmo pela convocação da assembleia geral. 

É importante frisar que a fiscalização (art. 161, I), a denúncia (art. 161, IV) e a solicitação de esclarecimentos e informações aos órgãos de administração (art. 161, § 2º) podem ser realizadas por qualquer um de seus membros. Assim, os membros do conselho fiscal podem atuar de maneira colegiada e individual, de forma a garantir a efetividade de seus deveres.

Também é importante notar que, conforme prevê o artigo 165 da Lei das S/A, os membros do conselho fiscal conselho fiscal têm os mesmos deveres dos administradores e respondem pelos danos resultantes de omissão no cumprimento de seus deveres e de atos praticados com culpa ou dolo, ou com violação da lei ou do estatuto.  

Apesar da extensa competência que é legalmente dada aos conselhos fiscais, sua atuação em muitas companhias ainda é formal e pouco ativa.

As razões para isso são muitas. Cita-se, por exemplo, (i) calendário restrito com pouquíssimas reuniões durante os exercícios sociais (em geral, trimestrais), (ii) ausência de pauta de fiscalização prévia e bem definida, (iii) pouco ou nenhum acesso à informação que permite apenas um olhar para o passado (visão de “retrovisor”), sem capacidade de avaliar o presente e indagar sobre o futuro, (iv) falta de interesse de membros e (v) e até mesmo o oportunismo de acionistas de véspera que tentam se eleger apenas para ter remuneração fixa.

Com isso, em muitos casos, os conselhos fiscais tornam-se puramente burocráticos, cujas funções se restringem a emitir opiniões vagas e formais estritamente quando exigido por lei, deixando de lado seu objetivo de fiscalizar e controlar ativamente, evitando-se fraudes ou más práticas que possam afetar o valor das companhias ou até mesmo a sua existência.

Diante desses cenários e de casos que afetam todo o mercado brasileiro, nos parece essencial resgatar a importância dos conselhos fiscais e de sua atuação diligente e saudável.

Para tanto, é importante que os fiscais tenham: (i) livre acesso à informação, de forma a serem capazes ter visão total sobre a administração da companhia, (ii) calendário de reuniões compatível com a complexidade da companhia, com pelo menos uma reunião mensal, (iii) interlocução com a administração, inclusive mediante reunião com administradores chave, (iv) capacidade e recursos para avaliação dos aspectos patrimoniais, financeiros, operacionais, regulatórios e estratégicos da companhias e (v) consciência das suas competências e responsabilidades.

Por fim, também é essencial o compromisso também dos acionistas e administradores, tanto na eleição de membros qualificados para atuarem como fiscais, quanto na facilitação no acesso as informações.

Ao contrário do que se pode pensar, a atuação diligente do conselho fiscal nas companhias, especialmente nas abertas, contribui para a manutenção da transparência, da gestão eficaz das companhias e na criação de valor para acionistas, stakeholders, e a sociedade, maior interessada na perenidade sustentável das companhias.

Os autores:

Ivam Ricardo Peleias – Professor dos Mestrados em Administração e Ciências Contábeis da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP). Contador, conselheiro fiscal, assessor de Conselhos Fiscais de cooperativas de trabalho médico. Sócio da Irpe – Perícia e Consultoria Contábil.

Levi Custódio Santos – Advogado de mercado de capitais e governança corporativa. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo. Possui certificação em governança corporativa, compliance e risco.

Texto publicado originalmente na Revista Finanças FECAP: clique aqui. 

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O conselheiro do CRC-SP Marcelo de Almeida Prado fará a mediação da atividade. O evento é voltado a profissionais da Contabilidade e estudantes da área e será realizado via Zoom. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link.

O palestrante

Ivam Ricardo Peleias: contador, sócio da IRPE – Perícia e Consultoria Contábil. Perito contábil nomeado no Poder Judiciário Paulista e por Tribunais Arbitrais. Assistente técnico, testemunha técnica e parecerista em procedimentos judiciais e arbitrais. Doutor e Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo. Detentor da Medalha do Mérito Contábil “Francisco D’Áuria”, outorgada pelo CRC-SP. Conselheiro Fiscal da CSU CardSystem. Assessor de conselhos fiscais de Cooperativas de Trabalho Médico (Unimeds). Professor e pesquisador contábil da F FECAP, desde 2000, e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), de 2001 a 2017. Professor convidado dos MBAs da Escola Politécnica de São Paulo, de 2001 a 2017. Autor de livros na área contábil e pesquisador.

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O objetivo é proporcionar aos participantes o contato com a atividade da perícia, além de apresentar uma discussão sobre o planejamento para a construção de uma carreira sólida e de sucesso, somada a qualidade e valores para permanência no mercado e sucessão na perícia.

Além de demonstrar a visão do perito sobre a reputação, sucessão e mitigação de risco na perícia, os especialistas apontarão também os principais erros cometidos por profissionais, riscos no exercício da atividade e como mitigá-los.

A live é realizada em parceria com a Federação Brasileira das Associações de Peritos, Árbitros, Mediadores e Conciliadores – Febrapam, e apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP e da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo – Apejesp.

Além de Peleias, os convidados para esta atividade são os presidentes da Febrapam, Sandra Maria Batista, da Associação dos Peritos, Avaliadores, Mediadores, Conciliadores, Árbitros, Intérpretes e Interventores do Paraná – Apepar, Cássio Eliakim Fugimoto; e da Associação dos Peritos Contadores do Estado de Goiás – Aspecongo, Valdeci Ribeiro da Silva. A mediação da live ficará a cargo do presidente do Sindcont-SP, Geraldo Carlos Lima, que terá ainda a participação do presidente da Apejesp, José Vanderlei Masson.

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O texto pode ser acessado neste link.

O trabalho analisou evidências do isomorfismo na Gestão de Riscos Operacionais em bancos atuantes no Brasil, buscando identificar pontos de convergência e porque ocorrem. A pesquisa é qualitativa e descritiva, realizada por análise de conteúdo do Relatório “Pilar 3” de oito instituições entre 2013 e 2019. 

A dissertação contou com orientação da FECAP Ivam Ricardo Peleias e também do professor Claudio Parisi, seu parceiro acadêmico há mais de 20 anos. 

OS AUTORES 

Marta Lourdes Ferreira: Mestre em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário FECAP-SP. Professora nos cursos de graduação e pós graduação das universidades UNIB-Universidade Ibirapuera (Ciências Contábeis, Administração de Empresas e Gestão Financeira) e UNASP – Centro Universitário Adventista de SP. 

Ivam Ricardo Peleias: Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo – FEA-USP-SP. Professor e pesquisador contábil do Centro Universitário FECAP-SP e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. 

Claudio Parisi: Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo – FEA-USP. Professor Pesquisador do Programa de Doutorado e Mestrado Profissional em Controladoria e Finanças Empresariais da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 

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No próximo dia 17 de junho, a partir das 19h, Peleias, a perita e mestra Fabíola D´Agostini Peleias, egressa do Mestrado em Ciências Contábeis,  e o perito e empresário contábil André Yamaguti participação do painel “Jovens Peritos: Área em Expansão”, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo-CRCSP. O painel será transmitido pelo canal do CRCSP no Youtube. 

Em 19 de junho, a partir das 10h, Peleias participará do encontro de peritos promovido pelo Sindicato dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Sindcont-SP, que abordará o tema “Balanço de Determinação na Apuração de Haveres. O encontro será transmitido pelo Canal do Sindcont-SP no Youtube. 

Peleias também participou de outros dois eventos relativos à perícia contábil: 

Em 29/05/2020, a reunião técnica mensal para peritos contábeis, “Papéis do Perito e do Assistente Técnico em Procedimentos Judiciais e Arbitrais”, promovida pelo Conselho Regional de Contabilidade – CRCSP, junto com o Prof. Dr. Martinho Maurício Gomes de Ornelas e a perita contábil e conselheira do CRCSP Ângela Zechinelli Alonso. A reunião, moderada pelo perito contábil e conselheiro do CRCSP Marcelo Prado, transmitida para todo o Brasil, está disponível no canal do CRCSP no Youtube, neste link; 

Em 09/06/2020, Peleias e a perita e mestra Alessandra Ribas Secco, egressa do Mestrado em Ciências Contábeis e professora do Curso de Pós-Graduação em Perícia Contábil da Fecap, participaram da reunião promovida pelo Grupo de Estudos em Perícias de Engenharia do CBAr – Comitê Brasileiro de Arbitragem. Alessandra fez a 1ª exposição pública da pesquisa de dissertação de Mestrado “Percepção do Árbitro sobre os Atores Periciais Contábeis em Arbitragens, à luz da Teoria dos Papéis”. A dissertação de Alessandra está disponível neste link. 

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