De acordo com o professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Tiago Slavov, o principal motivo é o chamado “efeito cascata” dos impostos no Brasil. “O Imposto de Importação não incide isoladamente. Ele compõe a base de cálculo de outros tributos, como IPI e ICMS. Isso faz com que um aumento de quatro pontos percentuais gere um impacto ampliado no preço final”, explica.

A resolução aumentou o imposto de importação de mais de mil produtos nas áreas de informática, telecomunicações e bens de capital. No caso dos smartphones, a mudança tende a afetar tanto consumidores quanto empresas que dependem desses equipamentos.

SIMULAÇÃO MOSTRA IMPACTO REAL NO BOLSO

Para ilustrar o efeito prático da medida, o professor da FECAP fez uma simulação considerando a importação de um smartphone com valor aduaneiro de R$ 3.000, antes dos impostos.

Foram adotadas as seguintes premissas:

– IPI: 15%;

– PIS/Cofins-Importação: 11,75%;

– ICMS: 18% (alíquota usada como exemplo, podendo variar conforme o estado).

No cenário anterior, com imposto de importação de 16%, o custo tributário total era de R$ 2.310,37. Com a nova alíquota de 20%, o custo tributário total sobe para R$ 2.478,78. A diferença é de R$ 168,41 por unidade importada.

“Esse valor pode variar conforme o estado, por causa do ICMS, e de acordo com outras despesas da importação. Mas a simulação deixa claro que o impacto vai além do simples aumento nominal da alíquota”, destaca Slavov.

DEBATE ENTRE PROTEÇÃO DA INDÚSTRIA E IMPACTO NO MERCADO

O Ministério da Fazenda defende a medida como forma de proteger a indústria nacional, argumentando que o aumento da entrada de produtos importados estaria prejudicando a produção interna e a cadeia produtiva brasileira.

Por outro lado, empresas e entidades do setor de tecnologia afirmam que muitos itens importados — como smartphones, servidores e roteadores — são essenciais para a modernização das empresas e nem sempre possuem equivalente nacional em quantidade suficiente.

“Há um equilíbrio delicado entre política industrial e impacto no consumo. Medidas de proteção podem estimular a produção local no longo prazo, mas no curto prazo tendem a pressionar preços”, analisa Slavov.

POSSÍVEIS EFEITOS PARA O CONSUMIDOR E NA ECONOMIA

Entre os efeitos esperados estão:

– Repasse do aumento ao consumidor final;

– Pressão sobre a inflação;

– Elevação de custos para empresas e serviços que dependem de tecnologia.

O governo avalia que o impacto inflacionário será limitado e destaca que existem regras de exceção quando não há produção nacional comprovada. No entanto, empresas do setor apontam que o processo para comprovação costuma ser burocrático.

Para Slavov, o consumidor deve se preparar para possíveis reajustes. “Mesmo que o aumento unitário pareça moderado, quando somado a outros custos da cadeia, o efeito pode ser perceptível no preço final nas lojas”, conclui.

O especialista: Tiago Nascimento Borges Slavov é doutor em Contabilidade pela USP e Mestre em Contabilidade pela FECAP. É professor do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FECAP e coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da FECAP.

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Primeiro, para pagar à vista, o contribuinte deve ter condições para pagar à vista, ou seja, dinheiro na mão, não possuir outras dívidas, nem precisar fazer um “empréstimo” para ter a quantia necessária. Se o contribuinte tem o dinheiro para pagar à vista, o que determinará se será vantajoso pagar à vista é comparar o desconto oferecido pelo governo pelo que o contribuinte pode ganhar em uma aplicação financeira “conservadora”.

“Se o governo oferece um desconto de 3%, mas o contribuinte consegue, por exemplo, ganhar 4% no período aplicando o dinheiro, pagar à vista fará que ele ‘perca’ 1% do valor. O cálculo não é simples de se fazer, pois a remuneração das aplicações, por exemplo, é variável, e imposto está sendo pago agora”, explica Slavov.

Como exemplo, o professor aponta o desconto de 3% do IPVA concedido pelo Estado de São Paulo e os rendimentos da poupança, em média o desconto de 3% é vantajoso. Além disso, como existe o risco de uma variação nas taxas, geralmente é melhor garantir o desconto que contar uma remuneração futura.

OS IMPOSTOS  

O professor da FECAP conta que os chamados “tributos sobre o patrimônio” no Brasil, sendo os mais conhecidos o IPTU e IPVA, nasceram em 1891.

No começo, eram impostos estaduais. Em 1934, a receita do IPTU passou a pertencer aos municípios. No caso do IPVA, embora a administração seja estadual, 20% do que é arrecadado vai para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), 40% fica com o Estado e 40% com o município.

“É importante mencionar isso porque muitos acham que o IPVA é apenas para conservação das vias públicas, o que não é verdade. Além dos 20% que vão para a educação, os valores que vão para o Estado e Municípios, por exemplo, não são vinculados à conservação de vias; são recursos que compõem o orçamento anual, portanto, são aplicados na saúde, segurança e, também, na infraestrutura”, completa.

Ainda assim, é importante lembrar que emplacar o veículo em um município diferente daquele que o contribuinte reside ou circula é enviar o IPVA para outro município (ou Estado). Muitos fazem isso porque emplacar na outra localidade pode ser mais barato. Mas deve pesar na consciência do contribuinte que ele não ajudou (tanto) na saúde, segurança, na infraestrutura da sua cidade.

Falando em cidades, o Brasil é um dos únicos países da América Latina que atribui à administração local (municípios, distritos etc.) os tributos sobre patrimônio. Segundo Slavov, nos EUA, por exemplo, o equivalente ao nosso IPTU e IPVA é um imposto anual, complementar e acessório ao Imposto de Renda. Assim, calculado sobre os “bens” informados na declaração.

Os “tributos sobre o patrimônio” são geralmente considerados pelos economistas bons impostos, e muitos países vem tentando aumentar esses tributos. Mas com a promessa de diminuir outros, o que geralmente não acontece no Brasil. Para comparação, os tributos sobre o patrimônio representam 1,6% da carga tributária brasileira, nos EUA são 3% (quase o dobro).

Mas sempre é importante lembrar: se a tributação sobre o patrimônio é maior lá, aqui a tributação é maior no consumo (vendas), gerando a chamada “regressão tributária”: ou seja, proporcionalmente, os pobres pagam mais tributos que os ricos.

“A ideia, então, é se aumentar o IPTU, deve reduzir o imposto da energia elétrica e do gás, por exemplo. E é bom que se diga, a Reforma Tributária não arrumará isso, do contrário, poderá até agravar”, finaliza Slavov.

O especialista: Tiago Nascimento Borges Slavov é doutor em Contabilidade pela USP e Mestre em Contabilidade pela FECAP. É professor do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FECAP e coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da FECAP.

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