Novidades deste ano e a declaração mais digital

Uma novidade deste ano é a evolução do sistema Meu Imposto de Renda (MIR), a versão online da declaração. A plataforma permite, por exemplo, retificar declarações feitas no programa tradicional, emitir impressões completas e acessar ferramentas de ajuda diretamente na web.

“Entre as mudanças deste ano estão a atualização dos critérios de obrigatoriedade, a ampliação da declaração pré-preenchida, a antecipação das restituições e novas funcionalidades digitais para facilitar o preenchimento e o envio das informações”, explica o professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Tiago Slavov.

“Além disso, contribuintes que possuem renda variável também podem utilizar a versão online, o que amplia o número de usuários do sistema. A Receita Federal também implementou novos alertas automáticos para evitar erros comuns, como despesas médicas inconsistentes ou dependentes sem rendimentos declarados”, diz Slavov.

Quem é obrigado a declarar?

O limite anual de rendimentos tributáveis recebidos em 2025 é de R$ 35.584 – no ano base 2024 o valor era de R$ 33.888. Já para a atividade rural, o limite de receita bruta passou para R$ 177.920 – no ano base 2024 o valor era de R$ 153.199,50.

Também devem apresentar a declaração pessoas que, no ano de 2025:

– Receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;

– Realizaram operações em bolsa superiores a R$ 40 mil ou com ganhos tributáveis;

– Tiveram ganho de capital na venda de bens;

– Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;

– Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano;

– Possuem investimentos ou entidades controladas no exterior, “trusts” ou rendimentos internacionais, conforme regras da Lei nº 14.754/2023.

Avanço da declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida segue em expansão e deve alcançar mais de 60% dos contribuintes em 2026. A ferramenta utiliza informações já disponíveis nos bancos de dados da Receita, reduzindo o tempo de preenchimento e o risco de erros.

Entre os dados recuperados automaticamente estão:

– Pagamentos de DARFs;

– Informações de renda variável;

– Dados do eSocial, como empregados domésticos;

– Informações relativas aos dependentes do núcleo familiar.

Novos campos na declaração

A declaração de 2026 também tem novos campos e registros, melhorias que refletem ajustes recentes na legislação e iniciativas de aprimoramento estatístico e social.

Entre as mudanças, figuram:

– Rendimentos provenientes de apostas de quota fixa (bets);

– Registro de saldos em plataformas de apostas como bens;

– Campo opcional para raça e cor do contribuinte e dependentes;

– Possibilidade de informar nome social.

Restituições mais rápidas

Em 2026, haverá quatro lotes regulares, com o primeiro iniciando em 29 de maio, data do término do prazo de entrega. Segundo a Receita Federal, 62,3% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 20,9% terão que pagar Imposto de Renda e 16,8% não têm imposto a pagar nem a receber.

No primeiro lote serão R$ 16 bilhões em créditos e 8.749.992 contribuintes contemplados, o maior lote de restituição já pago pela Receita Federal — resultado direto da agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão. O primeiro lote representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

O crédito das restituições será realizado ao longo do dia 29, conforme o processamento de cada instituição financeira. A Receita orienta que os contribuintes aguardem até o final do dia para a efetivação do depósito, uma vez que os horários de crédito podem variar entre os bancos.

“As prioridades continuam as mesmas, beneficiando idosos, pessoas com deficiência ou doença grave, professores e contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via PIX com chave CPF”, acrescenta o professor da FECAP.

Os próximos lotes de restituição serão pagos nas seguintes datas: 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto.

Restituição automática para quem não declarou

Uma inovação relevante é a criação de um lote especial de restituição automática referente ao IRPF 2025. A medida beneficiará contribuintes que tinham direito à restituição, mas não entregaram a declaração por não estarem obrigados a fazê-lo.

“Nesse caso, a Receita poderá gerar automaticamente uma declaração simplificada com base em dados já disponíveis. A estimativa é beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, com restituições de até R$ 1.000, pagas exclusivamente via PIX”, acrescenta o docente da FECAP.

O especialista: Tiago Nascimento Borges Slavov é doutor em Contabilidade pela USP e Mestre em Contabilidade pela FECAP. É professor do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FECAP e coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da FECAP.

O post IRPF 2026: esta é a última semana para a declaração, saiba tudo! apareceu primeiro em FECAP.

Neste ano, o período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 foi fixado pela Receita Federal do Brasil entre 8h de 17 de março de 2025 e às 23h59min59s de 30 de maio de 2025. São obrigados a realizar a declaração todos os brasileiros que receberam em 2024 rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 (era R$ 30.639,90 no ano passado, referente aos rendimentos de 2023).

Para os contribuintes com dificuldades em compreender as regras tributárias ou que estejam sujeitos a condições mais complexas e com maior patrimônio, o auxílio de um profissional de contabilidade para a entrega da declaração é imprescindível para evitar problemas e, principalmente, para avaliar as oportunidades de planejamento tributário, que são formas de reduzir a carga tributária licitamente. 

NAF FECAP

O Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) é um projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com instituições de ensino, como a FECAP, cujo objetivo é oferecer serviços gratuitos na área contábil, fiscal e de comércio exterior para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo.

Uma das experiências que os alunos podem ter ao participar do NAF é prestar assistência e ajudar no preenchimento, com supervisão de professores, da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física da população, serviço que a FECAP oferece à comunidade todos os anos, gratuitamente.

“Com essa iniciativa, proporcionamos aos nossos alunos a aplicação prática das habilidades que estão sendo desenvolvidas em sua vida acadêmica, e, muito mais do que isso, um aprendizado sobre atitude solidária”, diz Tiago Slavov, que é professor do curso de Ciências Contábeis e coordenador do Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal da FECAP.

Recentemente, o NAF FECAP reafirmou sua importância como uma das principais unidades de atendimento no Estado de São Paulo, conquistando recentemente a certificação Ouro concedida pela Receita Federal.

IMPOSTO DE RENDA

A entrega ocorre pelo programa do IRPF 2025, que pode ser baixado do site da Receita Federal, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda – MIR. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.

Para evitar a perda de prazos e a “correria” para entregar a declaração corretamente, O professor recomenda antecipar a entrega da declaração, principalmente para agilizar a restituição.

“Nesse sentido, os contribuintes devem começar a separar os principais documentos necessários para o preenchimento da declaração, como informes de rendimentos, despesas médicas, despesas com instrução e comprovantes de compra e venda de bens”, afirma Slavov.

Os principais documentos são:   

– Última Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física;

– Informes de Rendimentos – salários, honorários, Nota Fiscal Paulista, Aposentadoria,  etc.;   

– Rendimentos Recebidos de Pessoa Física – pensões, aluguéis, livro-caixa, etc.;  

– Informes de Rendimentos Financeiros e Dívidas – Contas, Aplicações, Previdência, empréstimos, etc.;

– Dependentes e Alimentandos;

– Bens e Direitos – saldos de bens, documentos de imóveis, criptomoedas, etc.; 

– Despesas Médicas;

– Despesas com Instrução;

– Doações;

– Pensões Pagas;

– Outros Rendimentos (Bolsas de Estudo, Ganho de Capital, Heranças, Acordos Judiciais, Restituição do IR anterior, etc.);

– Outros Pagamentos (Advogados, Engenheiros, Profissionais Liberais, Aluguéis Pagos, etc.).

O post FECAP oferece auxílio gratuito para declaração do IRPF 2025 à população de baixa renda apareceu primeiro em FECAP.

Para a execução da ação solidária, alunos da FECAP, principalmente dos cursos de Ciências Contábeis, Administração e de Ciências Econômicas, supervisionados por professores, serão os responsáveis por prestar a assistência no preenchimento e no envio da declaração dos interessados.

Para participar, basta agendar dia e horário por meio do e-mail naf@fecap.br ou pelo telefone (11) 3272-4281. No dia marcado, pede-se que o interessado leve um quilo de alimento não perecível, que será doado pela FECAP para instituições de caridade. Após o envio, o contribuinte recebe também uma cópia impressa do recibo e, caso tenha consigo um pen-drive, levará também cópias digitais do recibo e da declaração.

Só podem ser atendidos pelo programa gratuito da FECAP cidadãos com renda anual abaixo de 100 mil reais, patrimônio abaixo de 500 mil reais e que não possuam condições de contratar um contador profissional. Os plantões são realizados desde 2010. Só em 2019, a FECAP realizou mais de 1.500 declarações.

“Com essa iniciativa, proporcionamos aos nossos alunos a aplicação prática das habilidades que estão sendo desenvolvidas em sua vida acadêmica, e, muito mais do que isso, um aprendizado sobre atitude solidária”, diz Tiago Slavov, que é professor do curso de Ciências Contábeis e coordenador do Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal da FECAP.

Em 2020, a multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de no mínimo R$ 165,74 até o máximo 20% do imposto devido.

O post FECAP oferece suporte gratuito para preenchimento da declaração do IRPF apareceu primeiro em FECAP.