A audiência propõe alterações da Instrução CVM nº 480, com objetivo de reduzir o custo de observância e de aprimorar o regime informacional dos emissores de valores mobiliários com a inclusão de informações que reflitam aspectos sociais, ambientais e de governança corporativa.  

Coordenou o Grupo de Trabalho (GT) de análise desta minuta, o Prof. Dr. Alexandre Sanches Garcia, que destacou a importância de contribuir com esta audiência: “Como integrantes de uma instituição de ensino superior temos o dever de participar de um processo democrático como esse, elevando a discussão de propostas que afetam não somente as organizações, mas a sociedade em geral. O Edital traz como novidade a inclusão de aspectos ASG-Ambientais, Sociais e de Governança das empresas na forma de reportar e prestar contas”.  

Confira a seguir, na íntegra, a carta-comentário encaminhada, clicando aqui! 

SOBRE O GAAP  

O Grupo de Acompanhamento de Audiências Públicas (GAAP) da FECAP tem como objetivo cooperar com reguladores, normatizadores, governos e outras organizações nacionais e internacionais que contribuam para a melhor qualidade das informações financeiras. O GAAP faz parte do Instituto de Finanças da FECAP, que é coordenado pelo Prof. Dr. Ahmed Sameer El Khatib.  

Dessa forma, O GAAP consiste no envio de cartas-comentário às audiências públicas, principalmente, aos seguintes órgãos: IFRS Foundation; International Federation of Accountants (IFAC); Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC); Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Superintendência dos Seguros Privados (SUSEP); e CFA Institute. 

COMO PARTICIPAR? 

Para atendermos cada audiência pública, formamos um Grupo de Trabalho (GT), composto por professores (mestres e doutores) e alunos da FECAP (graduação, pós-graduação e mestrados). 

Cada grupo terá a coordenação de um docente e todas as cartas-comentário redigidas, com contribuições ao órgão, são validadas pelo Instituto de Finanças da FECAP. 

Para participar de algum Grupo de Trabalho (GT), basta enviar um e-mail para iff@fecap.br indicando em qual audiência gostaria de participar. 

A IMPORTÂNCIA DE PARTICIPAR 

Antes do envio do documento com as sugestões para cada uma das audiências públicas, os participantes necessitam avaliar o conteúdo das normas e seus potenciais impactos nas práticas contábeis de uma empresa ou setor de atividade, bem como, avaliar a complexidade de implementação da norma antes de encaminhar suas sugestões. 

Uma das vantagens de participarmos das audiências é a possibilidade de que as sugestões enviadas podem sejam acatadas e possam impactar positivamente o ambiente contábil. Além disso, trata-se de uma forma bastante útil de se atualizar sobre temas relacionados à área. 

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