Tributação Internacional

Objetivos da Disciplina

Objetivo Geral:

Preparar profissionais para atuarem no campo da tributação internacional;

(exportação, importação e formatação de parcerias internacionais).  

Objetivos Específicos:

Tendo em vista a retração da economia brasileira e mundial em virtude do contexto pandêmico, desenvolver no corpo discente o interesse;

em prestar consultoria e assessoria para empresas;

que pretendam se internacionalizarem.

Ementa:  

 Conteúdo Programático

 I) – Exportação (custo tributário)

– Incentivos fiscais (imunidade e isenção)

– Utilização e transferência de créditos acumulados do ICMS (ECredac – RICM/SP)

– Serviços (LC 116/03, art. 2° caput e p.ú)

– Drawback (RA – art. 383), RECOF/SPED e Reintegra

– Linhas de crédito incentivadas, e

– Seguro da exportação.

II) – Importação (custo Tributário) – Técnica da Não Cumulatividade (IPI  e ICMS). 

– Serviços.

III) – Back to Back Credits (IN 1312/12 – art. 37).

IV) – Transfer Pricing (Lei 9430/96 e INRFB 1312/12).