Substituição e Antecipação Tributária

OBJETIVO(S):

Capacitar o participante no entendimento das regras da substituição tributária e da antecipação tributária conforme a legislação vigente, com o intuito de minimizar tributação indevida

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Conceitos e características básicas do ICMS operação própria

• Fato Gerador: situações práticas
• Base de cálculo: valores que se  incluim e o que não se incluim
• Alíquotas internas
• Alíquotas interestaduais: produtos nacionais e importados (efeito no preço)

2. Principais aspectos sobre a  substituição tributária no Estado de São Paulo:

• Mercadorias que estão sujeitas a Substituição Tributária (Convênios ICMS 92/2015, 52/2017, 142/2018 e Decisão Normativa CAT 12/2009)
• Informações que devem constar no pedido de compra para evitar a substituição tributária
• Vantagens na aquisição de mercadoria/material de substituto tributário
• Desvantagem na aquisição de substituído tributário
• As diferenças na aquisição de uma empresa enquadrada como Simples Nacional

3. Principais cuidados nas operações interestaduais em que a substituição tributária deve ser aplicada

• Histórico dos convênios ICMS 92/2015, 52/2017 e 142/2018
• Informações que devem constar no pedido de compra para evitar a substituição tributária
• Vantagens na aquisição de mercadoria/material de substituto tributário
• Desvantagem na aquisição de substituído tributário
• As diferenças nas aquisições de uma empresa enquadrada como Simples Nacional e RPA (Regime Periódico de Apuração)
• Diferença de alíquota?
• Prazo de recolhimento – efeito no fluxo de caixa

4. Conceitos importantes na substituição tributária nas operações subsequentes

• Operação própria e substituição tributária
• Contribuinte Substituto (original – indústria e importador) e Substituído (que às vezes transformam-se em Substituto Tributário)
• Convênios e Protocolos – definições e distinções
• Quando se aplica
• Quais produtos e situações estão sujeitos à substituição tributária
• A uniformização proposta a partir do Convênio ICMS 92/2015 e os posteriores 52/2017 e 142/2018
• Interpretação prática de um Protocolo entre São Paulo e outros Estados
• Esclarecimento sobre os CFOP’s utilizados para Substituição Tributária
• O que é IVA-ST e quando é utilizado o original e ajustado (operações internas e interestaduais)
• O que é Código Especificador da Substituição Tributária -CEST e em  quais operações será indicado

5. Exercícios práticos (cálculos) de operações Internas e interestaduais de Substituição Tributária – efeito no preço

• Entre dois contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) com frete CIF
• Entre dois contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) com frete com Frete FOB
• Entre contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) e Simples Nacional
• Recolhimento com redução na base de cálculo (Decisão Normativa CAT 08/2015)

6. Antecipação Tributária

• Conceito e legislação aplicável no regulamento paulista do ICMS
• Em quais entradas se aplica
• Quais produtos estão sujeitos
• Diferenças com a substituição tributária
• Vantagem X desvantagem na aquisição de RPA e Simples Nacional

7. Aspectos relevantes do ressarcimento do ICMS – ST nas operações interestaduais – Convênio ICMS 142/2018

LEGISLAÇÃO:

• Lei  Complementar 87/96
• Lei 6.374/89 Lei do ICMS de São Paulo
• Decreto 45.490/00 – Regulamento do ICMS de São Paulo
• Convênio ICMS 81/93
• Convênios ICMS 92/2017 e 52/17
• Demais atos normativos pertinentes aos assuntos

AVALIAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO:

Não haverá avaliação de conteúdo. É necessário estar presente, no mínimo, em 70% das aulas.

METODOLOGIA E ESTRATÉGIA DE ENSINO:

Exposição participativa dos temas por meio de conceitos, estudo da legislação e realização de cálculos

FORMAS DE PAGAMENTO:

– Boleto à vista
– Boleto com cartão de crédito (Mastercard, Visa, Elo e American Express) em até 5 vezes.
OBS: empresas parceiras, alunos e ex-alunos tem 10% de desconto sobre o valor do curso.