Substituição e Antecipação Tributária

atualizado com o Convênio ICMS 142/2018 (8 pontos no PEPC do CRC/SP)

Carga Horária: 8h

Data: 12 de março de 2020

Valor: R$650,00

Período de Inscrição: Até 11 de março de 2020

Prof. Sandra Maria Cabral

Sobre o curso

OBJETIVO(S):

Capacitar o participante no entendimento das regras da substituição tributária e da antecipação tributária conforme a legislação vigente, com o intuito de minimizar tributação indevida

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Conceitos e características básicas do ICMS operação própria

  • Fato Gerador: situações práticas
  • Base de cálculo: valores que se  incluim e o que não se incluim
  • Alíquotas internas
  • Alíquotas interestaduais: produtos nacionais e importados (efeito no preço)

2. Principais aspectos sobre a  substituição tributária no Estado de São Paulo:

  • Mercadorias que estão sujeitas a Substituição Tributária (Convênios ICMS 92/2015, 52/2017, 142/2018 e Decisão Normativa CAT 12/2009)
  • Informações que devem constar no pedido de compra para evitar a substituição tributária
  • Vantagens na aquisição de mercadoria/material de substituto tributário
  • Desvantagem na aquisição de substituído tributário
  • As diferenças na aquisição de uma empresa enquadrada como Simples Nacional

3. Principais cuidados nas operações interestaduais em que a substituição tributária deve ser aplicada

  • Histórico dos convênios ICMS 92/2015, 52/2017 e 142/2018
  • Informações que devem constar no pedido de compra para evitar a substituição tributária
  • Vantagens na aquisição de mercadoria/material de substituto tributário
  • Desvantagem na aquisição de substituído tributário
  • As diferenças nas aquisições de uma empresa enquadrada como Simples Nacional e RPA (Regime Periódico de Apuração)
  • Diferença de alíquota?
  • Prazo de recolhimento – efeito no fluxo de caixa

4. Conceitos importantes na substituição tributária nas operações subsequentes

  • Operação própria e substituição tributária
  • Contribuinte Substituto (original – indústria e importador) e Substituído (que às vezes transformam-se em Substituto Tributário)
  • Convênios e Protocolos – definições e distinções
  • Quando se aplica
  • Quais produtos e situações estão sujeitos à substituição tributária
  • A uniformização proposta a partir do Convênio ICMS 92/2015 e os posteriores 52/2017 e 142/2018
  • Interpretação prática de um Protocolo entre São Paulo e outros Estados
  • Esclarecimento sobre os CFOP’s utilizados para Substituição Tributária
  • O que é IVA-ST e quando é utilizado o original e ajustado (operações internas e interestaduais)
  • O que é Código Especificador da Substituição Tributária -CEST e em  quais operações será indicado

5. Exercícios práticos (cálculos) de operações Internas e interestaduais de Substituição Tributária – efeito no preço

  • Entre dois contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) com frete CIF
  • Entre dois contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) com frete com Frete FOB
  • Entre contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) e Simples Nacional
  • Recolhimento com redução na base de cálculo (Decisão Normativa CAT 08/2015)

6. Antecipação Tributária

  • Conceito e legislação aplicável no regulamento paulista do ICMS
  • Em quais entradas se aplica
  • Quais produtos estão sujeitos
  • Diferenças com a substituição tributária
  • Vantagem X desvantagem na aquisição de RPA e Simples Nacional

7. Aspectos relevantes do ressarcimento do ICMS – ST nas operações interestaduais – Convênio ICMS 142/2018

LEGISLAÇÃO:

  • Lei  Complementar 87/96
  • Lei 6.374/89 Lei do ICMS de São Paulo
  • Decreto 45.490/00 – Regulamento do ICMS de São Paulo
  • Convênio ICMS 81/93
  • Convênios ICMS 92/2017 e 52/17
  • Demais atos normativos pertinentes aos assuntos

AVALIAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO:

Não haverá avaliação de conteúdo. É necessário estar presente, no mínimo, em 70% das aulas.

METODOLOGIA E ESTRATÉGIA DE ENSINO:

Exposição participativa dos temas por meio de conceitos, estudo da legislação e realização de cálculos

FORMAS DE PAGAMENTO:

– Boleto à vista
– Boleto com cartão de crédito (Mastercard, Visa, Elo e American Express) em até 5 vezes.
OBS: empresas parceiras, alunos e ex-alunos tem 10% de desconto sobre o valor do curso.

Sobre o professor

Professora dos cursos de pós-graduação em Gestão Tributária da FECAP.
Mestre em Semiótica, Tecnologias de Informação e Educação pela Universidade Braz Cubas. Especialista em Gestão Empresarial pela Faculdade Trevisan. Graduada em Direito. Docente universitária e coordenadora de cursos tributários. Mais de 20 anos de atuação na área fiscal.

Sandra Maria Cabral

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