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Recuperação de Tributos Federais

(8 Pontos no PEPC - CRC/SP)

Carga Horária: 8 horas

Data: 24 e 25/06/2020 - Quarta e Quinta-Feira

Horários: das 9h às 13h- On-line

Valor: R$ 550,00

Período de Inscrição: Até 23/06/2020

Prof. Giovana Gubert Carrer

Sobre o curso

Objetivo: apresentar as principais regras aplicáveis à recuperação de créditos fiscais federais.

Público-alvo: profissionais contábeis, profissionais de tributos e demais interessados no tema.

Conteúdo programático:

  1. Legislação aplicável à devolução de tributos federais
  2. Distinção entre restituição, ressarcimento e reembolso
  3. Definição de compensação
  4. Meios de entrega do pedido e da compensação
  5. Hipóteses de restituição: pagamento indevido ou a maior, saldo negativo de IR e CS, retenção de PIS e COFINS na fonte, INSS retido em notas fiscais
  6. Hipóteses de ressarcimento: IPI, PIS e COFINS
  7. Hipóteses de compensação
  8. Vedações à compensação
  9. Atualização dos créditos restituíveis, ressarcíveis e compensáveis
  10. Habilitação de crédito obtido via judicial, decorrente de sentença transitada em julgado
  11. Considerações finais

Forma de funcionamento: aula à distância, em tempo real, por meio de videoconferência realizada com ferramenta Zoom Meetings (https://zoom.us/).

Recursos utilizados: apostila contendo conteúdo teórico e caderno de exercícios.

Metodologia: apresentação do conteúdo por meio da exposição de regras, incentivo à apresentação de situações do cotidiano das empresas, debate e resolução de exercícios.

Avaliação para Certificação: resolução de prova realizada ao final do curso e disponibilização da referida prova, ao professor, por meio da plataforma Moodle. É necessário estar presente, no mínimo, em 70% das aulas.

FORMAS DE PAGAMENTO:

– Boleto à vista.
– Boleto com cartão de crédito (Mastercard, Visa, Elo e American Express) em até 5 vezes.
OBS: empresas parceiras, alunos e ex-alunos tem 10% de desconto sobre o valor do curso.

Sobre o professor

Mestre em Ciências Contábeis pela Fundação escola de Comércio Álvares Penteado – FECAP, Especialista em Consultoria de Gestão de Negócios pela Trevisan Escola Superior de Negócios e em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getulio Vargas. Contadora, palestrante, professora na área de ICMS, consultora de implantação de Bloco K na EFD ICMS/IPI. Profissional com 15 anos de experiência em gestão de escritório de contabilidade e gestão fiscal de empresas.

Giovana Gubert Carrer

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