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Especialista em ICMS fala sobre decisão do STF de não tributação do imposto nas transferências de mercadoria

O Supremo Tribunal Federal publicou uma decisão que está causando muita dúvida e insegurança...
Pós-Graduação | 23/07/2021
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O Supremo Tribunal Federal publicou uma decisão que está causando muita dúvida e insegurança para contribuintes do ICMS: a inconstitucionalidade do tributo na transferência interestadual de mercadoria. 

Muitos pontos precisam de esclarecimento, para não causar prejuízos aos contribuintes que planejaram estruturas (filiais) em outros estados como forma de planejamento econômico na tributação. 

Para falar sobre o assunto, a Pós-Graduação em Gestão Tributária da FECAP convidou a Profª Sandra Cabral para ministrar a aula aberta sobre “Decisão do STF sobre a não tributação do ICMS nas transferência de mercadorias”, que acontecerá no dia 16 de agosto, às 19h, no canal do Youtube da FECAP. 

A atividade vale horas complementares. Aproveite esta oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o nosso curso! 

Inscreva-se na aula aberta! 

 

Pós-Graduação em Gestão Tributária 

O curso de pós-graduação em Gestão Tributária da FECAP capacita os alunos a atuarem na gestão dos tributos incidentes nas operações das empresas, bem como no planejamento, e de acordo com a legislação vigente no País. 

A área de Gestão Tributária é extremamente importante para que as empresas possam pagar os tributos com segurança. 

As matrizes curriculares dos cursos de pós-graduação da FECAP são estruturadas para que os discentes despertem uma veia empreendedora e também agreguem o seu desenvolvimento pessoal e profissional. 

 

Sobre a palestrante Sandra Cabral 

Mestra em Semiótica, Tecnologia e Educação, pós-graduada em Gestão Empresarial, Advogada, sócia-proprietária da SMCAB Treinamentos; consultora fiscal há mais de 30 anos; Coordenadora de cursos da área fiscal; professora do módulo de gestão de tributos indiretos em diversas instituições de ensino superior em São Paulo e também em outros estados; co-autora de diversos livros da área fiscal: Peres, Adriana Manni e Cabral, Sandra Maria “Guia Prático de Substituição e Antecipação Tributária” – 1ª. Edição – São Paulo: IOBFOLHAMATIC, 2015. Peres, Adriana Manni e Cabral, Sandra Maria “ 118 respostas sobre ICMS-ST – Guia Rápido de Consulta ”- 1ª. Edição – São Paulo – MADAMU, 2019 

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