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Prof. Jésus ministra palestra sobre Democracia no CRC-SP

Publicado em: 28/10/16

Em palestra no Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC), por ocasião da reunião mensal aberta do Observatório Social, o professor Jésus Gomes, do Centro Universitário FECAP, delineou as origens do modelo de governo representativo e o seu desenvolvimento. Discutiu, ainda, as transformações essenciais que ocorreram na ideia de democracia ao longo dos séculos XIX e XX, enfatizando o ativismo da sociedade e o controle social das organizações públicas.

O professor defendeu uma nova visão sobre o que seja administração pública, como animadora da vida em sociedade e estimuladora das boas práticas de cidadania. E, também, uma nova conceituação de serviço público, aquele que atende o interesse do público e não (ou não, necessariamente) aquele que é prestado por órgãos governamentais.

De acordo com Gomes, a eleição é uma dimensão importante dos regimes democráticos, mas limitar a compreensão da democracia à existência de eleições regulares é uma simplificação absurda. A democracia se desenvolve, sobretudo, em uma sociedade cujos membros se reconhecem como uns próximos aos outros, implicando a redução contínua de todas as formas de desigualdade extrema na distribuição dos recursos da justiça, da cultura, do poder e dos bens materiais. “Toda desigualdade extrema constitui uma ameaça à democracia”.

“A eleição não concede ao governante um cheque em branco que o autoriza a fazer qualquer coisa, segundo as próprias conveniências, sem respeitar as instituições e a memória democrática”, diz o professor.

O professor considera ser um avanço importante a criação de Ouvidorias Públicas, uma prática europeia que remonta ao século XVII: “sem dúvida constitui um avanço”, constata o professor. “Pelo menos o cidadão tem uma referência sobre onde recorrer, mas, as Ouvidorias estão longe de integrar o sistema de gestão estratégica das organizações. O Ouvidor detecta e corrige pontualmente uma falha - para um cidadão específico -, mas, sem participação efetiva na gestão, a organização não muda os processos de trabalho e continua cometendo os mesmos erros com outros e até com o mesmo cidadão”, complementa.

Analisaou os impactos da Lei Federal nº 12.527/2011 (que regulamenta o acesso às informações públicas), considerando-a um avanço importante, cujos efeitos não se restringem às organizações públicas, ampliando-se para toda sociedade. Contudo, seus benefícios se tornarão mais consistentes quando se criar na sociedade uma cultura de controle dos órgãos governamentais e na administração pública uma efetiva cultura da transparência.

“Atualmente”, afirma o professor, “as páginas dos governos na Internet melhoraram consideravelmente e há muita informação disponível. Contudo, na questão orçamentária, por exemplo, os itens são informados em dados muito agregados e descrições genéricas, quando não enigmáticas, impedindo o efetivo conhecimento do que significa e da própria possibilidade de efetivo controle social”.